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Contas escancaradas

TJ-SP quebra sigilo do Instituto Florestan Fernandes

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra total do sigilo fiscal, bancário e financeiro do Instituto Florestan Fernandes (IFF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (9/2) pela 3ª Câmara de Direito Público, depois do voto do desembargador Marrey Uint, que havia pedido vista do processo. A briga jurídica entre o Ministério Público e a ONG, ligada ao Partido os Trabalhadores (PT), se arrasta há mais de três anos.

O acesso aos dados do instituto foi pedido pelo Ministério Público, numa ação que apura supostas contratações irregulares feitas pela prefeitura de São Paulo na gestão Marta Suplicy (2001-2004). A votação terminou empatada na penúltima sessão da câmara. Marrey Uint apresentou voto divergente do relator, Antonio Carlos Malheiros, e seguiu a orientação do terceiro juiz e presidente da Câmara, Paulo Magalhães Coelho.

“A leitura da peça inicial da Ação Cautelar nos dá conta não de uma sucessão de coincidências, mas de fatos concretos, que estão respaldados por documentos, a indicar a malversação de dinheiro público e a fraude”, afirmou Marrey Uint. Ele defendeu que o voto do relator, Antonio Carlos Malheiros, que deferia a quebra dos sigilos em menor extensão (limitava a devassa de julho de 2003 ao início de dezembro de 2004), seria plenamente aceitável, “na medida em que possibilitava o avanço da persecução na medida da necessidade e dos vínculos estabelecidos pelas condutas”. Na opinião de Uint, no entanto, essa solução imporia ao Ministério Público a apresentação de representações e o sucessivo deferimento de pedidos suplementares.

Para Marrey Uint, é mais razoável que, na hipótese de eventual excesso da investigação, o agravante utilize os recursos próprios para restringi-la. “Se não há nada de errado, nada há de se temer”, disse o desembargador. “O que não se pode é impedir que se investiguem fatos concretos, onde os envolvidos transitam e se confundem, ora como associados do Instituto, ora como agentes públicos.”

O julgamento se travou em Agravo de Instrumento apresentado pelo IFF contra decisão cautelar de primeiro grau. Em 2006, o juiz Edson da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e financeiro do Instituto Florestan Fernandes. Ele atendeu a pedido da então Promotoria de Justiça da Cidadania, hoje chamada de Promotoria do Patrimônio Público e Social).

O Ministério Público acusa o instituto e mais sete empresas e uma ONG de serem favorecidos em contratos irregulares assinados com a prefeitura de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy. Os contratos provocaram de acordo com os promotores de Justiça, rombo de mais de R$ 12 milhões no erário público. O MP pediu que a Justiça determinasse a devassa nas contas dos acusados a partir de julho de 1999. O MP afirma na ação que, por meio de uma operação triangular, a prefeitura contratava fundações e essas entidades faziam parcerias com institutos do PT ou com profissionais que prestam serviços nessas organizações ou que atuavam em gestões do partido, sobretudo em Santo André. A vantagem, segundo os promotores de Justiça, é que a lei permite contratar fundações sem a necessidade de licitação.

A promotoria abriu a investigação (Procedimento 233/04) depois de reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Publicada em abril de 2004, com o título “Fundações contratadas por Marta beneficiam petistas”, o jornal dizia que a prefeitura paulistana, comandada por Marta Suplicy (PT), então candidata à reeleição, teria encontrado uma maneira de “agraciar institutos ligados ao partido e, de quebra, ajudar companheiros sem despertar atenção”.

Defesa
O IFF foi criado por iniciativa do diretório municipal do PT e presidido por Marta Suplicy até o final de 2000, antes de sua gestão na prefeitura de São Paulo (2001-2004). O instituto sustenta que a quebra de sigilos foi arbitrária, uma vez que não há indícios de desvios que justifiquem a medida. A defesa alega ainda que o instituto nunca se recusou a fornecer qualquer informação no Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2010, 21h13

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