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Investigação sigilosa

Deputado federal pede acesso aos autos de inquérito

O deputado federal Edson Aparecido (PSDB-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal que lhe garanta o direito de ter acesso aos autos de um inquérito instaurado na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis. De acordo com o deputado, ele soube pela imprensa que estaria sendo investigado.

O inquérito foi resultado de investigação da Polícia Federal, repassada à Justiça por meio de denúncia do Ministério Público. Segundo Aparecido, a Procuradoria da República em São Paulo havia repassado a denúncia à Procuradoria-Geral da República pelo fato de ele ter foro no STF. Ao pedir acesso aos dados da investigação, o deputado não obteve sucesso porque o juiz da 6ª Vara alegou que o Superior Tribunal de Justiça já havia concedido liminar no dia anterior para suspender o andamento do inquérito.

O parlamentar alega que não há nenhum respaldo jurídico nos argumentos do juiz para negar vista e cópia do inquérito, porque a Súmula Vinculante 14 garante “ao defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

No seu pedido, o deputado alega que sabe que foi investigado e que foi oferecida representação contra ele para abertura de inquérito perante a instância competente, “mas não tem ciência do objeto dessa investigação e nem pode se defender ou tomar as providências cabíveis para evitar o processamento de uma investigação contra ele, pois sequer tem os elementos necessários para produzir sua defesa”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Rcl 9.789

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2010, 6h51

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