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Sessão ordinária

CNJ analisa casos de nepotismo nesta terça

Nesta terça-feira (9/2), a partir das 9h, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça participarão da 98ª sessão ordinária que tem em sua pauta casos de nepotismo e a possibilidade de edição de regras para protesto de Certidão de Dívida Ativa. Serão 51 itens para votação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o Tribunal Regional do Estado de Alagoas serão avaliados. O CNJ verificará se estão cumprindo a Resolução 7 do Conselho, que trata de nepotismo. O motivo da avaliação é que vários servidores são acusados de exercer irregularmente funções sem concurso. A aplicação da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal também será avaliada no TRE-AL.

Visando a redução de conflitos perante os órgãos judiciários, os conselheiros analisarão se o CNJ deve editar Recomendação para que os tribunais regulamentem a possibilidade de protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa. Se aprovada, a medida pode contribuir para a diminuição do número de execuções fiscais ajuizadas.

Por fim, o CNJ apreciará a legalidade da Resolução 13/2008 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que prevê a exigência de exame toxicológico para a investidura em cargo efetivo na corte. O Sindicado dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão querem saber se o servidor será impedido de assumir o cargo ou será encaminhado para tratamento.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2010, 8h29

Comentários de leitores

1 comentário

Avante CNJ!

Carlos Gustavo Rocha (Advogado Autônomo - Tributária)

Temos que elogiar o trabalho do CNJ, que está dando um exemplo de conduta e moralidae aos demais órgãos do Poder Judiciário, mormente àqueles que ainda não incorporaram em sua conduta administrativa os ditames da impessoalidade, da moralidade administrativa e da efetividade. Exemplos disso, infelizmente não faltam, quando vemos cargos em comissão sendo providos por pessoas que sequer são bachareis em direito e, pior, sem concurso público!?; ou ainda, os casos de nepotismo cruzado ou paralelo, que está presente também, no Ministério Público!? Infelizmente, ou ainda mais grave, no caso das serventias notariais providas sem concurso público!? Todas, heranças sórdidas de um passado oligárquico e coronelista, que tem os dias contados. Siga em frente CNJ! Aguardamos o CNMP seguir o exemplo. Grato. Att.,

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