STJ garante sigilo de gravações telefônicas entre Nahas e advogado

9/02/2010 21:33Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)Defesa para todos

Senhor Hegel Fichte, no tocante ao seu comentário, apenas acrescento que a pessoa a quem o senhor se refere mesmo odiando os Advogados, terá que constituir um profissional da advocacia, ou lhe será nomeado um Defensor Público, que ela goste ou não também é inscrito na OAB.

9/02/2010 19:45Leitor1 (Outros)Senhora... impunidade... e outras

Para a comentarista abaixo,
Quando a lamentada impunidade acabar - como defendeis - talvez a Senhora responda por calúnia e difamação; eis que acabastes de cometer condutas típicas. Basta ler os arts. 138 e ss., do Código Penal. Afinal, sustentar que um Ministro do STF esteja prevaricando - sem apresentar quaisquer provas disto - demanda investigação e processo. Aliás, ação penal de iniciativa pública condicionada, no tópico (art. 145, parágrafo único, CP). Basta representação do ministro ofendido, para que a comentarista abaixo tenha que se retratar ou enfrentar o processo criminal...
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Seguindo a cartilha Torquemada, talvez a Senhora concorde com a vossa prisão preventiva e com o julgamento antecipado pela mídia - sem direito a defesa - quando acusada da prática de crime contra a honra alheia!
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E assim caminha a Humanidade. O que se julgam acima do bem e do mal, com aptidão para julgar e aniquilar os demais - pessoas como a comentarista abaixo, ao que tudo sinaliza -; agridem a torto e direito outros tantos preceitos legais. Afinal de contas: injúria, calúnia, difamação, abuso de autoridade, quebra de sigilo além das hipóteses permitidas são condutas tipificadas criminalmente. Mas não se vê esse povo todo defendendo a apuração de tais delitos; e muito menos com o furor com que defendem diligências midiáticas...

9/02/2010 18:08Senhora (Serventuário)sentados

Eros Graus deve estar sentando em cima dos arquivos que condenam Dantas, esperando a prescrição chegar. E assim caminha a humanidade.
Esperemos sentados também p/ ver se um dia a impunidade acaba neste país.

9/02/2010 11:42Geraldo Majela Pessoa Tardelli (Advogado Assalariado - Administrativa)chocante

è de causas profunda perplexidade ver opiniões de operadores do direito, notadamente de advogados, aplaudindo o "grampo" de conversa entre investigados e seus advogados...
Onde fica o direito constitucional de ampla defesa? Onde fica o papel do advogado como defensor?
O advogado exerce um "munus",não tem o papel de juiz de seu cliente, pois no respeito ao direito de defesa está agarantia do Estado de Direito Democrático.

9/02/2010 11:40Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS E A JUSTIÇA

Estas gravações efetuadas pelo SNI da ditadura do proletariado, formado pela Polícia Federal, Procuradoria da República e envolvendo um Juiz Federal,com investigações mal elaboradas, efetuadas por pessoas incompetentes, somente poderia ter este final. Este tipo de investigação, com a devassa da vida particular das pessoas, com escutas telefônicas, é digna de qualquer sistema totalitário, como o que vivemos atualmente. O resultado não poderia ser outro: denuncias arquivadas por falta de provas, baseadas, exclusivamente, em indícios e circunstâncias, ou sejam, as mais fracas das provas jurídicas. O que me admira é que um Juiz, tido como competente, como o Dr. De Sanctis, não as tenha examinado com maior acuidade, antes de determinar providências sensacionalistas, como prisões e busca e apreensões, acompanhadas pela mídia, previamente avisada. Resultado: tudo irá por água abaixo, com penalidades ao referido Juiz e futuras ações de reparação de danos, vultuosas. As vezes tenho dúvidas sobre a capacidade jurídica do Dr. De Sanctis.

9/02/2010 11:12José Cláudio (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Festa

Isso aqui tá virando uma festa para os criminosos, que podem tudo. No afã de impedir os demandos do Estado, a Justiça está dando superpoderes ao bandidos. Os honestos e homens de bem já estão começando se sentir como bobos. Aliás, a esta altura, idiota quem é honesto.

9/02/2010 10:08Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)Abusos do Estado

Estamos vivendo momentos difíceis em toda a America Latina, onde a pretexto de se combater o crime organizado, aliás, tipificação inexistente no ordenamento jurídico pátrio, institui-se um verdadeiro salve-se quem puder.
O importante para alguns são os holofotes em horário nobre, e que se danam os direitos fundamentais.
Os que criticam os Advogados deveriam entender que o profissional apenas defende os direitos do cidadão que são desrespeitados pelo Estado, e para exercer adequadamente as suas tarefas necessita de prerrogativas que não são suas, mas do seu constituinte.
O Advogado que parte para a criminalidade deixa de ser um profissional e passa a ser um criminoso, e assim deve ser tratado.
A grande maioria dos Advogados são pessoas honestas e integras que trabalham de maneira séria, como a maioria do povo brasileiro, que, aliás, recolhem valores elevados de tributos para sustentar uma máquina ineficiente.
Conheço o Dr. Rossi Vieira, um homem e profissional integro que comete apenas o pecado de ser um Advogado que não se curva diante dos abusos das autoridades, e por essa razão acaba sofrendo.
Meu caro Dr. Rossi aceite a minha solidariedade, e tenha certeza, os que estão lhe criticando no dia de hoje, poderão estar batendo a sua porta amanhã clamando por um amigo ou parente em razão dos abusos do Estado.

9/02/2010 00:53Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Juiz e MP "insiders" da realção cliente-advogado. Sai fora!

No afã fundamentalista desse juiz e de alguns procuradores da república que unem esforços e se obreiam para combater o crime, abandonando, o primeiro, o distanciamento que dele se espera para garantir a máxima aproximação do ideal de imparcialidade, e todos, a ética que deve permear o processo penal que opõe, de um lado, o povo, representado pelo "Parquet", e, de outro, o indivíduo acusado da prática de algum delito, numa justa em que a lança é a palavra, parece mesmo que o pudor do respeito à lei foi relegado a algo de somenos importância. Essa espionagem tão ilícita quanto imoral é pior do que ter um Ás na manga em um jogo de pôquier. É como ter um espião para ver e informar o jogo do adversário. No velho oeste, quem assim agia acabava pendurado na ponta de uma corda passada pela primeira árvore frondosa que se encontrasse. Em outras palavras, o agente público que se propõe a participar desse tipo de coisa perde o tegumento moral para qualquer coisa. Se é juiz, não tem mais condições de aplicar a lei porque quebrou o juramento solene que fez comprometendo-se a respeitar e fazer respeitar a lei. Se é membro do MP, perde a couraça que o protege como guardião da lei, e como acusador, mostra um caráter falho do órgão, que só consegue vencer um peleja judicial por meio de fraude e disparidade de armas, o que força concluir não prestar para o cargo, pois o que se espera de um membro do "Parquet" é que seja capaz e competente para disputar em igualdade de condições com seus adversários. A decisão do STJ, sinaliza, na mesma linha que serenamente vem decidindo o STF, ser inadmissível esse tipo de conduta por quem tem o compromisso moral de zelar pelo cumprimento da lei.
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(a) Sérgio Niemeyer

9/02/2010 00:41Jurista_ (Professor)POR ISSO TINAHM QUE ACABAR COM O QUINTO

ALGUNS ADVOGADOS SEM CAPACIDADE PARA PASSAR NUM CONCURSO, DEICINDO ENTRAR NO PODER QUE NÃO GOVERNA, MAS QUE GOVERNA OS QUE GOVERNAM, TOMAM ATITUDES UM TANTO QUANTO INUSITADAS, O PUXA-SAQUISMO.
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INICIA-SE ENTÃO UMA VERDADEIRA GUERRA ENTRE OS MEMBROS DA PRÓPRIA CLASSE, ATÉ QUE UM, O MAIS AMIGO, O BOBO DA CORTE, CONSEGUE A VAGA EM UM TRIBUNAL.
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INICIA-SE ENTÃO, O PROCESSO DE CORPORATIVISMO ADVOCATÍCIO, QUE IRRACIONALMENTE SAI PROLATANDO DECISÕES QUE AFRONTAM O MAIS SUAVE PRINCÍCPIO SOCIAL, QUAL SEJA, O SENTIMENTO DE JUSTIÇA. ENTÇAO QUER DIZER QUE A CONVERSA DE DOIS BANDIDOS, MARGINAIS, PORÉM ADVOGADOS, NÃO PODE SERVIR COMO PROVA?
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E AONDE QUE TEM DIREITO DE SER BANDIDO SEM SER INCOMODADO? AONDE ESTÁ ESCRITO QUE O BANDIDO PODE COMETER CRIMES SEM SER PUNIDO? AONDE QUE DIZ QUE OS DIREITOS SÃO ABSOLUTOS? AONDE QUE DIZ QUE "EM HIPÓTESE ALGUMA", "JAMAIS", "NUNCA", CADÊ ESSAS EXPRESSÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO? PARA A NOSSA SURPRESA ELAS SOMENTE ENCONTRAM VIDA NA CABEÇA DE ALGUNS "ADVOGADOS JULGADORES", RECUSO-ME A CHAMAR UM JUIZ DO QUINTO DE JUIZ, DE MAGISTRADO, JUIZ É JUIZ, ADVOGADO DO QUINTO É ADVOGADO QUE JULGA.
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QUANDO UM ADVOGADO DO QUINTO JULGA, NÃO É O JUDICIÁRIO QUE DEVERÍAMOS TER EM MENTE, MAS A ADVOCACIA. O STJ É O MAIOR TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE TEM NOTÍCIAS, NUNCA EM UM TRIBUNAL NÓS TERÍAMOS MAIS ADVOGADOS QUE JUÍZES, O QUE ESTÁ HAVENDO?
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E AINDA ME VÊM COM AQUELA IDÉIA DE JURISPRUDÊNCIA? SÓ SE FOR DA OAB, PORUQE JUIZ QUE É JUIZ, NÃO JULGA DESSA FORMA.

8/02/2010 22:48Leitor1 (Outros)Paulo P - caça às bruxas?

Prezado Paulo,
Com todo o respeito, tem gente que tem relógio mas não sabe ver que horas são... Juiz existe para garantir os direitos fundamentais de todos; e não para assegurar a efetividade do poder de polícia. O Estado não precisa de juízes para prender; para executar; sancionar. Precisamos - nós cidadãos - de juízes para garantir que o poder punitiva seja contido. Pois do contrário, quem estaria seguro? Talvez apenas aqueles que se julguem próximos aos beleguins de plantão... Mas o que dirá daqueles que estão frente a frente com o guarda da esquina? Dizem os sábios: o que o juiz permite aos policiais bem intencionados, permite de forma exponencial ao guarda da esquina (aquele cuja violência não é processada).
Ora, convenhamos: em qualquer país sério, o attorney-client privilege é assegurado, SALVO manifestos indícios de que o advogado atue como cúmplice de crimes. O que alguém fala para seu advogado é segredo igual ao de confessionário. Ou será que o senhor supõe legítimo que o Estado implante escutas nos átrios das igrejas?
A vingar o que alguns Torquemadas de plantão querem, não tarda e o Estado quererá acompanhar integralmente tudo quanto alguém converse com seus advogados. E quando o senhor - Deus não queira! - precise de alguém para defender-lhe a liberdade, talvez então o senhor descubra o quão importante são as prerrogativas profissionais da Advocacia. Existem para proteger inocentes; o que só se consegue protegendo a TODOS indistintamente.
Concordar que conversas de advogados com seus clientes sejam gravadas - SEM QUE HAJA SINAIS DA PRÁTICA DE CRIMES POR PARTE DOS DEFENSORES - é um dos maiores absurdos que já vi em minha vida. Burocratas não podem tudo!, mesmo quando queiram - segundo propaganda oficial - combater crimes.

8/02/2010 22:09rodem (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Caça às bruxas

Sr. Rossi Vieira: Caça às bruxas. Agora criminoso é o Juiz, o Promotor, a Polícia, por investigar Advogados! Podem crer que o povo vai demonstrar a revolta, mas contra aqueles que o exploram na extorsão legalizada.

8/02/2010 17:55Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Vergonha....na Cara

Parabéns pela decisão imposta nessa causa. Sinto-me, pessoalmente agredido quando leio essas coisas. Como pode um Magistrado deixar que se intercepte comunicações entre advogado e cliente?Eu mesmo, recentemente, por conta de minha atividade profissional tive uma conversa gravada e transcrita por agentes do Gaeco em São Paulo. Diga-se, tudo muito mal transcrito por pessoas que sei lá de onde foram contratadas - pois nem matrículas tinham abaixo de suas assinaturas como "agente".Fiquei muito puto da vida quando soube disso e acho uma vergonha que se invada a privacidade de um Advogado. Não a minha, mas de minha Beca. No meu caso, afastei a OAB da causa,mesmo tendo um cargo de importantissima valia na Corporação, enfrentando sozinho esse dilema, que é meu pessoal !Até porque, nada de criminoso encontraram nas minhas conversas diretas com meu cliente, também advogado. Onde estamos, e onde chegaremos com tudo isso ? Será que a polícia civil em São Paulo está tão desmoralizada a ponto da existência de uma investigação direta pelo Ministério Público paulista ? Deixem- me em paz !!!!! Investiguem, mas dentro da esfera da Moral, da Coragem, e Paridade de armas. deixem-me saber que estou monitorado.... nem minha própria mulher invade uma gaveta de trabalho minha, nem a pessoal. Por que deveria aceitar que o MP o fizesse ! Isso , certamente, foi um desabafo contra agentes públicos os quais nao gosto pelo mal trabalho exercido !mas venham se quiserem, pois a guerra já foi declarada. E, aos meus queridos professores que fazem parte do MP paulista, a vocês faço esse desabafo, porque sei distinguir a Beca de um e de outros, não colocando na mesma massa, a minha indignação.Distingo os bons dos maus.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 43
Advogado Criminal em São Paulo.

8/02/2010 17:52Contestador (Estudante de Direito)absurdo

Nao existe credibilidade da justiça se a lei é afrontada pela própria justiça. Felizmente não estamos na inquisiçao.

8/02/2010 17:41Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)O Estado pode tudo, até atropelar as garantias fundamentais

Lamentável o que esta desembargadora fez. Desse jeito, até Hitler levanta do tumulo para aplaudir.

8/02/2010 16:43SANTA INQUISIÇÃO (Professor)Proporcionalidade

O TRF/3 está com a razão. O princípio da proporcionalidade deve imperar quando há repercussão do caso, como o foi a operação Satiagraha, sob pena de risco à credibilidade da Justiça.