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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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A grande polêmica sobre o instituto do quinto constitucional ganhou mais um capítulo esta semana e foi destaque na revista Consultor Jurídico. A discórdia se deu por conta da intenção dos desembargadores do Rio de Janeiro de impôr concurso público para a aprovação de membros do quinto constitucional no Tribunal de Justiça. Eles queriam atestar por meio de provas o conhecimento jurídico de indicados nas listas sêxtuplas da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. Já tinha até resolução para tanto — a Resolução 1/2010, editada pela 10ª Câmara Cível do TJ-RJ.

A intenção, contudo, caiu por terra na quinta-feira (4/2). Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça suspendeu seus efeitos. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, em entrevista à ConJur, disse que o ato foi isolado, não vincula os demais desembargadores da corte e não tem o aval da presidência. Foi também esse um dos motivos pelos quais o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, representante do MP no CNJ, concedeu a liminar em decisão monocrática. Ele tembém destacou que quem deve analisar o notório saber jurídico dos candidatos é a OAB ou o MP, e não os desembargadores.


Nesta semana, a ConJur também noticiou o que o publicitário Roberto Justus está no alvo do Ministério Público de São Paulo. Ele e as empresas RLJ Eventos e Promoções Artísticas e Brainers Participações são acusados de publicidade enganosa, descumprimento de contrato, prática abusiva e violação da boa-fé objetiva e quebra da confiança contratual. Tudo isso por conta do programa O Aprendiz, da Rede Record. (Leia mais aqui).


A revista noticiou, também, a denúncia recebida, em primeira instância, contra 13 funcionários do Metrô de São Paulo e do Consórcio Via Amarela. Os acusados respondem por homicídio culposo pelo desabamento nas obras da Estação Pinheiros, Linha 4, em janeiro de 2007. (Clique aqui para ler mais sobre o assunto).


AS MAIS LIDAS
A notícia mais lida, nesta semana, tratou da ação que o juiz Fausto De Sanctis move contra a revista Veja e contra o colunista Reinaldo Azevedo. O texto recebeu 8,8 mil acessos, segundo medição do Google Analytics. Se vencer o processo, o juiz pode se tornar o mais novo bilionário do país. Com o argumento de ter sofrido danos morais e à imagem por reportagens e notas publicadas, ele pede o “equivalente a 100 vezes o valor compatível com a tiragem das revistas”. A revista custa R$ 8,90 e tem tiragem semanal de 1,2 milhão de exemplares. O valor da indenização pedida, portanto, chega a R$ 1 bilhão. (Leia aqui a notícia).

Em segundo lugar, com 6,5 mil acessos, ficou a notícia sobre as divagações de um procurador nu que invadiu uma casa no pequeno município de São Lourenço, em Minas Gerais. Aos donos da casa que invadiu, ele contou haver recebido uma missão especial naquela mesma noite. Disse ter sido comissionado por extraterrestres a algo de que ainda não sabia, mas que teria de fazer em uma das casas do condomínio. Por isso, teria de chegar nu e vestir as roupas que o estavam esperando na casa de número 9. (Clique aqui para ler mais).

Com 4,9 mil acessos, ficou a notícia sobre a punição pedagógica dada a um servidor da Justiça, em Jales (SP), que proibiu um estagiário de ter acesso aos autos. O corregedor André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mandou o servidor expedir comunicado na vara para destacar que o parágrafo 3º, do artigo 3º da Resolução 58/2009, que estabelece diretrizes no tratamento de processos sob sigilo, não proíbe a consulta dos autos por estagiários citados em procuração. (Leia aqui a notícia).


AS 10 MAIS LIDAS
Ação contra Veja pode tornar De Sanctis bilionário
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ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do advogado Paulo Castelo Branco, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele faz uma análise crítica do atual cenário em Brasília. Cita as diversas manifestações de estudantes contra a corrupção no estado. Segundo ele, os mais interessados com o futuro do Distrito Federal são os estudantes, que “sob cascos de cavalos, pancadas de cassetetes, empurrões e ameaças de grupos remunerados com o dinheiro público, saem às ruas enfrentando a repressão”. Ele lembrou, ainda, que a mídia nacional e a internacional expõe as vísceras de Brasília como se fosse de um cadáver dissecado em mesa de cirurgia cercada por quinze estudantes. Por fim, alertou que o Legislativo está contaminado e pediu ação da Justiça. (Leia o artigo)



COMENTÁRIO DA SEMANA
Parabéns ministra!

Já estava se tornando um hábito vermos decisões judiciais das mais esdrúxulas, com argumentos ainda piores. Parabéns à ministra por ter conciliado o cumprimento da lei com o sentimento. Precisamos de mais julgadores que entendam que se grande parte dos casos fosse julgada assim teríamos mais Justiça. Célia Leandro da Silva, advogada, sobre o entendimento da ministra Nancy Andrighi de que crianças sob guarda compartilhada não podem mudar para outro país.



 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2010, 8h15

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