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O Aprendiz

MP paulista instaura inquérito contra Roberto Justus

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O publicitário Roberto Justus está no alvo do Ministério Público de São Paulo. Ele e as empresas RLJ Eventos e Promoções Artísticas e Brainers Participações são acusados de publicidade enganosa, descumprimento de contrato, prática abusiva e violação da boa-fé objetiva e quebra da confiança contratual. O MP paulista, em despacho assinado pelo 5º promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, quer que seja investigado se houve abuso contra o consumidor no programa Aprendiz, da Rede Record.

Para fazer a série O Aprendiz 5 – O Sócio II, Justus e seus agregados apregoaram o faturamento esperado para o programa, à época de seu lançamento, equivalente a R$ 118 milhões. Pelo contrato, durante o período de 1º de março de 2008 a 30 de junho de 2008, os participantes disputaram uma competição para que um deles se tornasse sócio da RLJ Eventos e Promoções Artísticas.

O MP paulista afirma que foi amplamente divulgado pela mídia que o vencedor do programa receberia da RLJ Eventos e Promoções Artísticas, a título de cessão, 72.000 cotas representativas de 15% do capital social da entidade Brainers Participações Ltda, equivalentes a R$ 1 milhão e o pagamento, em doze parcelas, da importância de outro milhão.

Segundo o MP paulista, no entanto, "os termos da publicidade veiculada pelos mais diversos meios de comunicação não foram realmente atendidos". Isso porque o vencedor do programa obteve as cotas sociais e a posição de presidente da empresa Brainers, entidade que foi extinta poucas semanas depois do encerramento de O Aprendiz 5 – O Sócio.

Cerca de 43 mil pessoas se inscreveram para participar do programa. Foram selecionados dezesseis competidores. Para o promotor Roberto Senise Lisboa, “o programa foi veiculado em rede nacional de emissora em sistema de televisão aberta, divulgando-se todos os atrativos para a sua assistência pública e o mesmo programa de televisão em questão chegou a atingir 13 pontos em média e 25% de participação, evidentemente captando publicidade de maior valor para o horário da grade da emissora que o transmitiu e gerou, ainda, lucros para a empresa RLJ Eventos e Promoções Artísticas Ltda”.

A Assessoria de Imprensa e os advogados de Roberto Justus foram procurados pela Consultor Jurídico, mas preferiram não se manifestar porque ainda não foram notificados. 

Leia o despacho

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Rua Riachuelo, 115 – 1o andar – CEP 01007-000
fone 3119.9069/fax 3119.9060
São Paulo – Capital
Portaria nº /10

Ementa: Publicidade enganosa – Oferta – Descumprimento de contrato – Prática abusiva – Violação da boa-fé objetiva e quebra da confiança contratual.

Indiciados: RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., BRAINERS PARTICIPAÇÕES LTDA. E ROBERTO LUIZ JUSTUS

 CONSIDERANDO que a documentação inclusa contém informações segundo as quais a RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A teria celebrado contrato com a RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., representada por ROBERTO LUIZ JUSTUS, para os fins de realização da série de televisão de categoria reality show denominada “O Aprendiz 5 – O Sócio II”;

CONSIDERANDO que o faturamento esperado para o programa, à época de seu lançamento, seria de valor equivalente a R$ 118.000.000,00 (cento e dezoito milhões de reais);

CONSIDERANDO que a produção da mencionada série foi transmitida ao público em geral, conforme o planejamento estabelecido pelo contrato, durante o período de 1º de março de 2008 a 30 de junho de 2008, na qual os competidores disputaram uma competição, tornando-se sócios da RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., até serem eliminados e sobrar apenas um competidor (o vencedor do certame, denominado “O Sócio”);

CONSIDERANDO que foi amplamente divulgado pela mídia que o vencedor do programa receberia da RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.: a) a título de cessão, 72.000 quotas representativas de 15% do capital social da entidade BRAINERS PARTICIPAÇÕES LTDA., equivalentes a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e b) o pagamento, em doze parcelas, da importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

CONSIDERANDO que cerca de 43.000 (quarenta e três mil) pessoas se inscreveram para participar do programa, sendo selecionados dezesseis competidores;

CONSIDERANDO que o programa foi veiculado em rede nacional de emissora em sistema de televisão aberta, divulgando-se todos os atrativos para a sua assistência pública;

CONSIDERANDO que o programa de televisão em questão chegou a atingir 13 pontos em média e 25% de participação, evidentemente captando publicidade de maior valor para o horário da grade da emissora que o transmitiu e gerou, ainda, lucros para a empresa RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.;

CONSIDERANDO que os termos da publicidade veiculada pelos mais diversos meios de comunicação não foram realmente atendidos, tendo em vista que o vencedor do programa, CLODOALDO ARAÚJO, obteve as cotas sociais e a posição de Presidente da BRAINERS PARTICIPAÇÕES LTDA., entidade que foi extinta poucas semanas depois do encerramento de “O Aprendiz 5 – O Sócio”;

CONSIDERANDO que o descumprimento da promessa amplamente veiculada pelos meios de comunicação evidencia, em tese, violação da boa-fé objetiva, frustrando-se as legítimas expectativas geradas em mais de 43.000 pessoas que se inscreveram para participarem como competidoras do programa “O Aprendiz 5 – O Sócio”;

CONSIDERANDO que, para os fins dos artigos 30 a 54 da Lei nº 8.078, de 11.9.1990 (Código de Defesa do Consumidor), equipara-se a consumidor qualquer pessoa exposta às práticas de oferta e publicidade de serviços, assim como às práticas contratuais daí decorrentes;

CONSIDERANDO que é direito fundamental e básico dos consumidores o direito à informação plena e a prevenção e reparação a danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, I, III e VI, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990);

CONSIDERANDO que a sistemática de responsabilidade civil adotada pelo legislador consumerista trata da inadequação por impropriedade do serviço (art. 20 do CDC), viabilizando-se, ainda, a indenização por danos morais e patrimoniais coletivos e difusos, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24.7.1985;

DETERMINO:

1. R. A. como Inquérito Civil, constando como Indiciados: RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., BRAINERS PARTICIPAÇÕES LTDA. E ROBERTO LUIZ JUSTUS;

2. Notifique-se os Indiciados para apresentarem manifestação escrita em 20 dias, devendo as pessoas jurídicas apresentarem cópia do seu contrato social atualizado;

3. Encaminhe-se à Central de Inquéritos Policias, para os fins de requisição de investigação criminal por delito contra as relações de consumo;

4. Oficie-se ao CAO Cível, encaminhando-se cópia da Portaria.

São Paulo, 2 de fevereiro de 2010.

ROBERTO SENISE LISBOA

5º Promotor de Justiça do Consumidor

 

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2010, 11h39

Comentários de leitores

9 comentários

Derreteu!

Espartano (Procurador do Município)

Esse programa foi como se tivessem feito uma promoção para sortear um sorvete e na hora de receber o prêmio olhassem para a cara do ganhador e dissessem: - Derreteu!
Se isso não é propaganda enganosa, eu não sei o que é. E não importa se o ganhador não liga para isso. Todos os que participaram mesmo sem ganhar foram lesados e cabe ao MP defender toda a coletividade que foi ludibriada.
Quanto aos advogados recalcados, que ficam arrumando picuinhas nos sites no meio da tarde enquanto seus escritórios devem estar às moscas, um conselho: use o tempo ocioso para estudo e quem sabe passe em um concurso. Ou vai para a praia relaxar e se conformar com a vida que tem, sei lá...

O Eminente Promotor de Justiça está no caminho correto!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 05 de fevereiro de 2010.
Senhor Diretor:
O Conjur deve alterar as normas da política de comentários no que diz respeito a não identificação de pronto do comentador (Nome completo e atividade profissional, pelo menos). O anonimato é apanágio dos covardes...
Em havendo indícios, é obrigação do MP instaurar Inquérito. O Digno Promotor de Justiça está tão-somente cumprindo o seu mister. Não está fazendo nada mais que respeitar as normas jurídicas. Parabéns Ínclito Promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa. Que a sua exemplar conduta sirva sempre de paradigma para os seus Ilustres pares. Atenciosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP
E-mail:antoniodeassisn@ig.com.br

Ao advogado santista

P. Neto (Professor)

Não acho que entrar em um site jurídico no horário do expediente seja coisa de desocupado. Você também postou seus comentários no meio da tarde, mas nem por isso eu devo achar que você é um advogado relapso, ou que não tem nenhum cliente. É importante que operadores do direito (promotores, advogados, juízes,...) estejam bem informados sobre o que está acontencendo no meio judicial. Na minha opinião, isso faz parte do trabalho. Quantos aos "arrobos" (sic) autoritários, será que não é você que está se achando acima do bem e do mal? Quem chama os outros envolvidos de "maluco", "burro" e "desocupado" está mesmo disposto a ouvir e outro e discutir o assunto com racionalidade?

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