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5 fevereiro 2010

Garantia de devolução

Ação da OAB contra Arruda é distribuída no DF

A Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional do Distrito Federal, que pede a indisponibilidade dos bens do governador José Roberto Arruda e mais 10 deputados distritais, foi distribuída ao juiz Pablo Zuniga Dourado, da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Arruda e os deputados são acusados de envolvimento em um esquema de propinas que ficou conhecido como "mensalão do DEM”.

A ação foi protocolada, nesta sexta-feira (5/2), e tem pedido de liminar em que a OAB pede o bloqueio dos bens dos investigados para garantir ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário, caso comprovado o desvio de recursos públicos.

O presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, afirmou que a iniciativa se deu "diante dos graves fatos apurados no inquérito 650 do inquérito do Superior Tribunal de Justiça, que apura o suposto recebimento de propinas e malversação de recursos públicos pelos investigados”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

8/02/2010 00:32 Zerlottini (Outros)
Os bens do Arruda.
Será que ele tem algo em nome dele? Eu tenho as minhas dúvidas. Nessas alturas do campeonato, está tudo em nome da mulher, dos filhos, de "laranjas", etc. E, como dinheiro não tem nome,... Isso será apenas mais uma forma de gastar à toa o dinheiro do povo.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
7/02/2010 12:35 barbacena (Administrador)
OAB
Ando meio confuso. Por que a OAB faz, agora, o que deveria ser feito pelo MP?
7/02/2010 00:49 Raphael Fernandes (Funcionário público)
Regalias...
Só lembrar o eminente colega que improbidade administrativa é ilícito civil, não sendo correto definí-lo como crime. Quanto às regalias do Legislativo, agradecemos à ditadura militar a sua existência. Essas inúmeras blindagens, como a questão de a polícia ter de enviar os autos de inquérito dentro de 24 horas após a prisão em flagrante por crime inafiançavel de parlamentar para que a toca, aliás, a "Casa Legislativa", resolva sobre a mesma. Mas infelizmente temos a cultura positivada que várias instituições julgam. É o legislativo, o executivo, o judiciário e, principalmente, a baixa imprensa.

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