Garantia de devolução

Ação da OAB contra Arruda é distribuída no DF

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5 de fevereiro de 2010, 16h57

A Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional do Distrito Federal, que pede a indisponibilidade dos bens do governador José Roberto Arruda e mais 10 deputados distritais, foi distribuída ao juiz Pablo Zuniga Dourado, da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Arruda e os deputados são acusados de envolvimento em um esquema de propinas que ficou conhecido como "mensalão do DEM”.

A ação foi protocolada, nesta sexta-feira (5/2), e tem pedido de liminar em que a OAB pede o bloqueio dos bens dos investigados para garantir ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário, caso comprovado o desvio de recursos públicos.

O presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, afirmou que a iniciativa se deu "diante dos graves fatos apurados no inquérito 650 do inquérito do Superior Tribunal de Justiça, que apura o suposto recebimento de propinas e malversação de recursos públicos pelos investigados”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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