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Sentença de pronúncia

STF manda tirar excesso de linguagem de decisão

Para evitar que os jurados do Tribunal do Júri de São Gonçalo, na Baixada Fluminense, sejam influenciados por excesso de linguagem na sentença de pronúncia de dois acusados de roubar e assassinar um motorista de táxi, o juiz presidente do Tribunal do Júri da comarca e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terão de retirar, da sentença e do respectivo acórdão, a afirmação de que o crime teria sido cometido por meio cruel.

A decisão, tomada nessa terça-feira (2/2) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de um pedido de Habeas Corpus, confirma, no mérito, liminar concedida em maio de 2008 pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso. Na época, o ministro suspendeu a realização do júri, marcado para julho daquele ano, até julgamento do HC no mérito.

Os acusados foram pronunciados para ser julgados por júri popular pelos crimes de homicídio qualificado e roubo em concurso de pessoas e material, previstos nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos, II, III e IV, e 157, parágrafo 2º, incisos I e II, combinados com os artigos 29 e 69, do Código Penal.

A Defensoria Pública da União recorreu da sentença no TJ-RJ, para excluir do julgamento a qualificadora do homicídio por meio cruel, alegando que o laudo pericial não tinha apontado a qualificadora. Mesmo assim, o TJ-RJ confirmou a sentença. Embora reconhecendo que, “no presente caso, o laudo pericial está carente de fundamentação”, entendeu que o juiz da pronúncia pode rejeitá-lo, ao apreciar livremente as provas.

Contra essa decisão, a Defensoria pediu HC ao Superior Tribunal de Justiça. Alegou ter havido “excesso de linguagem” pelo TJ-RJ, que indeferiu o pedido de liminar. Entretanto, o STJ também confirmou a sentença. Negou que tivesse havido excesso por parte do TJ, observando que “apenas se constatou a ausência de fundamentação do laudo cadavérico” e “que o juiz não está a ele adstrito, podendo formar sua convicção com base em outros elementos probatórios”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2010, 4h19

Comentários de leitores

2 comentários

Imparcialidade: um mito ou uma fantasia?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E ainda há juiz que fica indignado quando é criticados de parcialidade.
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A imparcialidade é um mito ou uma fantasia, dado ser impossível alcançá-la. De fato, todos somos seres falíveis e nos impressionam os fatos que chegam ao nosso conhecimento. Basta isso para reagirmos orientados pelas mais diversas influências que caracterizam e singularizam cada um de nós. Afinal, a alteridade é a principal característica dos seres humanos. Não fosse assim, teríamos de reagir como robôs diante dos influxos exteriores.
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Por isso, a imparcialidade de um juiz não passa de um conceito, um ideal a ser perseguido. Exatamente por ser impossível a imparcialidade, a parcialidade manifesta-se sob variados matizes, embuçada, mas sempre deixando algum rasto de sua existência. No caso noticiado, suas cores vibrantes impregnam a sentença de pronúncia quando o juiz qualifica o fato de modo que pode impressionar os jurados contra o réu. Isso não significa que o crime não tenha sido praticado com crueldade. Mas que os jurados deverão chegar a essa conclusão por si mesmos e a partir das provas e das alegações das partes, sem um pré-juízo do magistrado.
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O que mais chama a atenção é que no Brasil a máxima aproximação do ideal de imparcialidade só tem sido conseguida pelo STF. Nem mesmo o STJ, que também fica em Brasília, não tem sido capaz de manter a imparcialidade que se espera dos órgãos do Judiciário em relação às causas que aportam para julgamento.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

é melhor acabar com a pronúncia.....

daniel (Outros - Administrativa)

é melhor acabar com a sentença de pronúncia e ficar apenas um despacho judicial designando a data do júri, como é nos demais julgamentos.

Comentários encerrados em 11/02/2010.
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