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Pousos em Congonhas

Distribuição de slots é remarcada para quarta

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) remarcou para a próxima quarta-feira (10/2) a sessão pública para distribuição de slots (horários de pouso e decolagem das companhias) do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Segundo a Anac, a sessão foi adiada por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça que impede a distribuição de slots da empresa Pantanal. O tribunal só deve julgar o mérito da questão após receber informações solicitadas à Anac.

A ação no STJ foi motivada pela própria Pantanal, que tenta suspender a redistribuição de 61 slots que operava no aeroporto de Congonhas (SP), a maioria deles em dias de semana. A companhia já teve negado um recurso administrativo na Anac em que argumentava que o fato de estar sendo adquirida pela TAM permitirá a retomada imediata das operações. Segundo a Agência, o argumento foi indeferido porque os slots estão subutilizados há mais de um ano e nada impede que a retomada da companhia ocorra com voos em outros aeroportos que não tenham limitações de movimentos, como é o caso de Congonhas.

A Anac informou que pretendia protocolar uma resposta até terça-feira (2/2) no STJ para esclarecer a aplicação da Resolução 2/2006, que determina a redistribuição de slots que não tenham sido utilizados adequadamente, como no caso da Pantanal. De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias (ou seja, não pode haver mais de 20% de cancelamentos de um slot nesse intervalo de tempo). A Anac acusa a Pantanal por descumprir essa resolução em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009. Em julho, a empresa foi comunicada pela agência reguladora sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto a companhia obteve uma liminar no juízo de recuperações judiciais e falências de São Paulo para impedir o processo. Agora, caberá ao STJ decidir se a redistribuição será ou não mantida.

Na sessão iniciada nessa terça-feira (2/2), foi sorteada a ordem de escolha dos horários disponíveis entre as empresas que começarão a voar no aeroporto: NHT, Webjet e Azul. A sessão de quarta está marcada para às 14 horas, no auditório da Anac, em Brasília. A Agência informa que com a redistribuição de slots, ela pretende garantir o uso adequado da infraestrutura do aeroporto, com o aumento do número de empresas que operam em Congonhas. Para garantir os direitos de todas as empresas interessadas, a Anac pretende distribuir em uma única sessão os 355 slots disponíveis. Todos os 40 horários durante a semana estavam alocados para a Pantanal e agora estão na disputa judicial. A distribuição dos slots somente dos finais de semana prejudicaria as escolhas dos voos pelos competidores, por isso a Anac decidiu aguardar a decisão do STJ sobre o caso. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anac.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2010, 22h18

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