TJ do Rio cria concurso para escolher indicados para vaga do quinto

7/02/2010 22:07João Paulo Vinha Bittar (Estudante de Direito)Boa medida

O advogado que critica essa medida está dando um tiro no próprio pé. Esse concurso, ao definir os três melhores candidatos da lista sêxtupla para a posterior indicação pelo Governador, dá mais força e validade ao "notório saber jurídico". Ou essa expressão é letra morta?
E o resultado positivo dos indicados pela OAB tornaria mais difícil o argumento de que deve ser preparada outra lista, como já aconteceu antes.

4/02/2010 11:44Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)Gilberto Seródio

Amigo, vc. usa uma falácia chamada de ampliação indevida. Quer colocar na minha boca a expressão "o desembargador X é risível", quando o que eu disse foi simplesmente que iríamos rir bastante de suas opiniões, e não que a pessoa seja em si alguém indigna de respeito e de quem devamos rir. Não confunda as criticáveis opiniões de um personagem com a dignidade dele. Aprenda que pensamento e raciocínio não são a mesma coisa e falta-lhe um bom treino no segundo. E aprenda também que temos direito de qualificar como hilárias as opiniões de qualquer um sobre um tema, inclusive juiz, sem dever temer nada por isso.
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Entendo bem onde vc. quer chegar: um pretexto persecutório. É muito interessante como certas autoridades e aqueles a elas adstritos ou simpatizantes, na falta de argumentos, buscam sempre um meio de intidimidar. Sim, uso codinome para não sofrer a injustiça que vem do judiciário e seu Poder amiúde utilizado abusivamente.
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No mais, vc não tem nada a dizer senão que expressa uma desconfiança apriorística para com os advogados já metedendo Daniel Dantas no meio como se a reprobabilidade deste fosse algo que não demanda demonstração e os advogados dele, simplesmete por o serem, já merecessem adjetivos negativos.
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Por último vêm a pérola do ressentimento: os advogados médios terão vez quando tudo se acertar, quando a ética imperar, prometendo uma new age para o rebanho advocatício. Bem, amigo, se vc. pensa que o insucesso de uns deve-se ao sucesso de outros, melhor olhar de frente sua própria vida no lugar de buscar culpados. Eu não penso que minha conta bancária vazia tem algum outro responsável senão a minha própria mediocridade e com ela convivo..sem deixar de olhar por isso o sol que se levanta cada dia.

4/02/2010 09:12Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)Sunda Hufufuur - advogado autonomo (independente?)

Gosto muito das informações do Dr. Sunda, mais do que das opiniões. Quer dizer que o Des. Varanda é risível? Por isso que utilizas codinome? Data venia seria possível mudar esse pseudonimo ridículo? Que tal Rui Barbosa Indignado, ressucitado ou revirado na tumba?
Poderia esclarecer no que serve ao público em geral a OAB, alem de faturar alto? Eu sinto falta de um SERASA de advogados para aumentar as chances do povão não contratar causídicos sem ética, moral ou bons costumes, desprovido de caráter como os políticos e ladrões dos cofres públicos, tipo Daniel Dantas.
Dentro em breve grandes empresas, que lidam com milhões de clientes consumidores, por isso contratantes de escritórios terceirizados, vão estar gerenciando a qualidade dos serviços prestados por meio da análise da dialética processual em computador, automaticamente, promessa em curso. Vão saber porque perderam ou ganharam! Diabólico doesnt it?
Daí o "bicho" vai pegar feio, abrindo espaço para os pequenos, médios, autonomos, desde que sejam éticos e avessos ao patrocínio infiél. Não é isso que o TJ-RJ quer fazer com relação aos quintos constitucionais e dos infernos?

4/02/2010 00:27Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)Edmundo

Há aí abaixo um argumento bom: se é notório o Saber, porque então tem de se provado? Notório já implicaem evidência e reconhecimento. Ou então é que não é notório, ou seja, a prova, simplesmente por ser realizada já incorreria em contradição insanável, dado que se está afirmando ao exigi-la que o Saber não é notório.
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O problema aí, reconheça-se, é outro. Veja por ex. o desembargador Sylvio Capanema. Ele já era uma sumidade muito antes de ser nomeado. Basta ver Capanema falar para ficarmos deslumbrados. Nada há a ser obstado a sua nomeação e seria até ridículo submetê-lo a provas.
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O problema é que o notório saber tem sido negligenciado em nome da politicagem, mas isso acontece até no STF. Veja o Toffoli. Um amigo meu pensa que o desepenho dele como advogado da União, seu sucesso nos processos faz notório o Saber. Ora, todos quando pensam num notório Saber têm em mente erudições consagradas, pessoas de grande projeção no pensamento jurídico e de reconhecida cultura.
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Todos nós sabemos que no forum podemos encontrar, mesmo na mais singela causa, arrazoados magníficos vindo de modestos advogados que assim, pela vitória que deste modo passa a ser brilhante, teriam, pelo mesmo critério "notório saber". Isto não pode ser.
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O sentido comum por vezes acerta e todos usamos esta expressão tendo como referência o lastro cultural-jurídico. Assim, para ser desembargador ou Ministro, deveria ser um Damásio, um Barroso, um Arnold Wald, etc.
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Por que estes nomes consagrados nunca vão para lá? Alguém já tinha lido alguma obra do Ministro Joaquim, por exemplo?
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Bem, o mal não está, pois, no instituto, mas na forma como ele é manejado. Veja por ex. a farsesca sabatina realizada no senado para os "Ministrandos". Fosse séria seria muito diferente.

3/02/2010 20:50Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Sunda Hufufuur

Que bons ventos o trazem.
Quero lhe dizer que há 5 (CINCO) categorias de Magistrados. Esqueceste daquele que tem a certeza de ser Deus, ou seja, os componentes de Turma Recursal, pois deles só há recurso para o STF.
Brincadeirinhas à parte, entendo que o TJRJ tem, em parte, razão para o exame que uma das Câmaras propõe. Há necessidade de comprovação, para os TJ's, do notório saber jurídico dos indicados pela OAB, pois da comprovação não ocorreu participação de nenhum magistrado.
As provas a que se submetem os magistrados, quando do concurso de ingresso, tem a participação de advogados, indicados pela OAB que examinam os candidatos, como se a própria instituição fossem.
Seria necessário, portanto, para que a avaliação preconizada pelo TJRJ deixasse de existir, que Desembargador participasse da escolha dos advogados para comporem a lista sextupla.
Quanto a submeter os magistrados aposentados que desejarem advogar, a "exame de ordem" creio que, se não todos, a grande maioria dos magistrados a ele se submeteram quando do curso acadêmico, ou do seu término. Colei grau em 1976 e submeti-me a exame de "comprovação de estágio" equivalente ao atual exame de ordem.
Ademais, a maioria dos magistrados já advogou e, se o fez, inscrito na OAB já foi. Em sendo assim, por exame já passou. Qual o motivo de se submeter a outro, retaliação?

3/02/2010 19:20Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)As 4 classes de juízes

Há 4 classes de Magistrados:
a) Juízes de primeira instância - acham que são Deus;
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b) Desembargadores - têm a certeza de serem Deus;
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c) Desembargadores do Quinto - pensam que ser Deus é apenas o cargo político integrante do judiciário, que vieram a ocupar;
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d) Juízes do trabalho - passam uma pequena parte de sua vida estudando para passar no concurso e o resto dela tentando provar, sem convencer ninguém, que são tão juízes como os juízes da justiça comum;

3/02/2010 19:19caldeira (Funcionário público)INSTITUTO ANTIDEMOCRÁTICO

O ideal seria a extinção de tão retrógrado, fisiológico, antidemocrático e polêmico instituto, cujo assento constitucional, sabem todos, é fruto de lobby corporativista. Todavia, como é ilusório crer que uma emenda constitucional poderia vir para cumprir essa nobre função (já que a bancada da OAB ainda é fortíssima no Congresso Nacional, e o lobby ainda "rola solto"), o conselho federal da OAB poderia, pelo menos, dar um caráter mais isonômico, objetivo, republicano e democrático ao malfadado instituto.
Assim, sugiro que, assim que surgir uma vaga para o quinto constitucional de qualquer tribunal, seja realizado concurso de nível nacional, cuja inscrição e participação seja franqueada a todos quantos atenderem um determinado perfil (por exemplo, 5 anos como advogado inscrito nos quadros, etc), com previsão no estatuto da ordem.
Tal medida simples poderia retirar o ranço nauseante que reveste o quinto, qual seja, a de que se trata de um instituto que serve apenas para privilegiar advogados cuja especialidade não é a de um determinado ramo jurídico, e, sim, a de atuar nos bastidores com politicagem rasteira, de puxar o saco dos presidentes das seccionais, ou, então, que conseguem a vaga por serem parentes de grandes estrelas do mundo jurídico, ou por terem grandes pistolões. (Salvo raríssimas e honrosas exceções).

3/02/2010 19:03Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)Desembargador J. Carlos Varanda - Conjur deveria entrevistar

Desemabragador José Carlos Varanda dos Santos? ahahahahaha.
Bastou ler este nome como um dos mentores da idéia de prova para os desembargadores do 5º para ter a certeza de que a Conjur deveria entrevistá-lo.
Vai render-nos muito bons momentos a entrevista..ahahahahahaha...
E digo mais: ahahahahahahah

3/02/2010 18:39Scipius (Estudante de Direito - Administrativa)HAHAHAHAHA!

Pimenta nos olhos dos outros é água boricada. Que gracinha essa OAB. É isso ai desembargadores!, exame neles!, HA!HA!HA!HA!

3/02/2010 16:52Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)SERÁ QUE OS DESEMBARGADORES...

...PROVENIENTES DA MAGISTRATURA PASSARIAM NA PROVA DA OAB? EU TENHO CERTEZA QUE A ESMAGADORA MAIORIA SERIA REPROVADA! RIDÍCULA, PARA DIZER O MÍNIMO, A ATITUDE DESSES SENHORES QUE TEMEM AREJAR E DIVIDIR COM A SOCIEDADE O ILUSÓRIO PODER QUE POSSUEM. ISSO É UMA AFRONTA À ORDEM CONSTITUCIONAL E COMO TAL, ESSES DESEMBARGADORES DEVERIAM SOFRER AS SANÇÕES CABÍVEIS.

3/02/2010 14:29Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)Comentários leigos

Os leigos que aprovam a medida da Câmara Cível do TJ-RJ deveriam pensar se amanhã vão desejar que esses senhores, em quem não votaram, passem a mudar nossa Constituição Federal como se parlamentares fossem, fazendo tábula rasa dos procedimentos legislativos previstos, expedindo um ato para o qual são absolutamente incompetentes. Penso se não chega até a ser caso de abuso de poder.
Assim, exorto os leigos e os bacharéis que não compreenderam isso ainda a procurar os legítimos meios políticos, democráticos e jurídicos para alterar algo que está na Constituição Federal, e não num pedaço de papel de pão.
E, no mérito, o quinto é de fundamental importância. A ferrenha campanha dos magistrados contra o quinto vem da vontade deles de viver isolados em suas torres de marfim, concentrando cada vez mais poder. Ora, se alegam que a OAB não usa critérios técnicos, que apontem os críticos quais são os magistrados do quinto que não possuem conhecimento jurídico suficiente e promovam os respectivos procedimentos que acarretem a exoneração segundo a LOMAN. Ou seja, os instrumentos para proteger a qualidade da prestação jurisdicional já existem, porém parece que o que interessa é criar uma casta impenetrável, ignorando-se a finalidade da norma constitucional do quinto, que é intensificar a dinâmica da jurisprudência a partir do influxo de operadores de outras áreas do sistema jurídico.

3/02/2010 12:46aglaeoliver (Bacharel)Com a mesma moeda

Ora, a medida adotada pela Egrégia 10ª Câmara Cível do TJRJ se assemelha ao famigerado Exame de Ordem, que rende ao ano milhoes de reais, seja para a OAB, seja para os cursos especializados em concursos, não permitindo que os formados em direito (bachareis) possam, como em qualquer profissão, imediatamente exercer o seu oficio e, assim, permitir que o próprio mercado de trabalho os selecione, pois é na prática do ofício que se aprende a advogar. Se o ensino juridico no País é ruim, que se fechem Universidades, que se mude os critérios de aprendizado e avaliação. Agora, depois de 5 anos de estudo, formado, ainda que mal formado, dizer que para ser advogado deve se submeter ao exame de ordem que, como qualquer concurso público, não mede eficiência. Mas, no caso do Quinto Constitucional,como é medida realmente moralizadora, entendem ser inconstitucional. Este fato deve ser objeto de reflexão pelos Ministros do STF para julgarem a constitucionalidade ou não de tal exame de ordem. O que se ve agora com as críticas à medida do TJ é que existem dois pesos, duas medidas.

3/02/2010 12:44Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)A OAB e sua OMISSÁO PERMANENTE e o QUINTO CONSTITUCIONAL

Querem saber?
Fosse a OAB - Seção do RJ - efetiva e eficiente, o que NÁO É, e certamente já teria aplicado o PRINCÍPIO da RECIPROCIDADE.
Assim, o MAGISTRADO, que é MAGISTRADO até que a morte o separe do REINO dos VIVOS, por força da LOMAN, admitindo-se, apenas para argumentar, a sua possibilidade jurídica de ser um MAGISTRADO-APOSENTADO-ADVOGADO, deveria passar, também, por um EXAME de ORDEM, em que demonstrasse que, mais que ser MAGISTRADO, onde apenas demonstrou sua capacidade de DECORAR TEXTOS de DOUTRINA, DEMONSTRASSE que TINHA CAPACIDADE de SER ADVOGADO.
Seria a aplicação do princípio da reciprocidade.
Todavia, é evidente, sob o ponto de vista OBJETIVO, como os MAGISTRADOS, com tal medida administrativa, inócua e irrita de pleno direito, estáo DESCAPACITADOS para o EXERCÍCIO da JURISDIÇÃO.
E a OAB, seção RJ, com uma administração nula, continua OMISSA.......
Que mais comentar, assim??????

3/02/2010 12:17marcelo - concurseiro (Outros)ótima idéia

A cúpula do judiciário deve ser exemplo e o concurso é bem vindo, o que impedirá escolhas políticas, seja por parte da OAB, seja por parte do próprio Tribunal. Inclusive os candidatos deveriam passar por exames pscicológicos, como é feito com os juízes. Aliás, alguém poderia me dizer o que leva um advogado renomado, ganhando muito dinheiro, a pleitear um cargo de desembargador? Não entendo! A vocação surgiu depois de tanto tempo?

3/02/2010 12:16Fabricio Coimbra (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)Faca de apenas um gume.

Acredito que a medida do TJ/RJ seria válida se o seu propósito estendesse também para avaliação períodica da adequação intelectual dos membros do Poder Judiciário e Ministério Público. Do contrário, a exigência afeta apenas a advocacia deixando os demais que colaboram para a administração da Justiça, isentos ao controle de qualidade a que se propõe o TJRJ. Rechaçar a utilização de critérios subjetivos para o ingresso nos tribunais é louvável e necessária, no entanto, essa medida não deve ser restrita e pontual, como pretende o judiciário fluminense.

3/02/2010 12:16marcelo - concurseiro (Outros)ótima idéia

A cúpula do judiciário deve ser exemplo e o concurso é bem vindo, o que impedirá escolhas políticas, seja por parte da OAB, seja por parte do próprio Tribunal. Inclusive os candidatos deveriam passar por exames pscicológicos, como é feito com os juízes. Aliás, alguém poderia me dizer o que leva um advogado renomado, ganhando muito dinheiro, a pleitear um cargo de desembargador? Não entendo! A vocação surgiu depois de tanto tempo?

3/02/2010 11:48Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)Concurso para admissão ao quinto constitucional

Ao exigir exame de admissão para o quinto constitucional o Tribunal de Justiça do Rio afronta a Constituição, a OAB e o Ministério Público. Os signatários dessa resolução absurda estão sujeitos às penas da Lei 8429/92, uma vez que estão violando o princípio da legalidade e acarretando abalo iInstituição do Quinto Constitucional.Se a sua vontade é inovar, o Tribunal poderia criar um plano de capacitação avaliação periódica para seus magistrados, habilitando-os a conduzir bem as audiências, mediar acordos e tratar com urbanidade as partes e advogados.

3/02/2010 11:25Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)Ainda sobre o absurdo

Relendo o teor da resolução, vê-se que ela pretende ser realmente vinculante. Até sigla o novo exame tem: "EAQui". "É aqui" que se rasga a Constituição Federal! Brincadeiras à parte, ainda custo a acreditar. A iniciativa dos magistrados fluminenses merece execração pública. Abaixo a fleuma e o ensimesmamento dos juízes do Brasil!

3/02/2010 10:57Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)Foi só o STF aprovar a rejeição dos nomes no STJ...

Creio que é no Rio de Janeiro que o sentimento monárquico mais assola os deuses da toga. La loi c'est moi (quem diria que a frase não saiu de moda ainda...)! A dita resolução é um nada jurídico. Vale o mesmo que uma resolução de um oficial de justiça, de um escrivão, de um vendedor ambulante ou, até mesmo, de um "reles" advogado... O maior absurdo é que os luminares do Direito que assinaram a resolução querem se colocar em posição de avaliar o conhecimento jurídico de alguém, quando a simples subscrição de tão vergonhoso ato nada mais vale que um atestado de ignorância. Ou de muita má-fé.
Se estão inconformados com os critérios constitucionais, façam lobby nas casas legislativas para alterar a Constituição. Tenham a decência de ao menos fingir que, em pleno século XXI, não desejam passar um rolo compressor por cima da Carta Política.

3/02/2010 10:43gilberto (Oficial de Justiça)Idéia que tem que ser seguida e implantada.

Aqui, no Maranhão, ano passado, a AMA (associação maranhense de magistratura) tentou fazer algo nesse tipo, qual seja: um de debate para auferir conhecimentos jurídicos entre os seis escolhidos para a ingressar na magistratura de 2° graua. A vaga era do MP. Porém, foi indeferido pelo pleno do TJ/MA. Resultado, foi escolhido para vaga o sobrinho do presidente do TJ/MA e essa vaga já era favas contadas, todos já sabiam quem seria ao escolhido.