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Agilidade processual

STJ deve se tornar a primeira corte totalmente digital

O Superior Tribunal de Justiça já está em contagem regressiva para se transformar no primeiro tribunal do mundo totalmente virtualizado. Até o final de março, a equipe formada por mais de 250 deficientes auditivos encerra o trabalho de digitalização e transformação de milhões de páginas de processos de papel em arquivos digitais. A partir daí, todos os processos administrativos e judiciais tramitarão eletronicamente na Corte. Desde segunda-feira (1º/2), todos os processos que dão entrada no STJ, qualquer que seja a origem, já estão sendo distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia.

De acordo com o tribunal, virtualizar não é apenas acabar com os processos em papel. Iniciado em janeiro de 2009, o projeto “STJ na Era Virtual” inclui a integração do STJ como todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais para o envio de recursos no formato eletrônico, a automação de julgamentos em todos os órgãos julgadores do tribunal e o aprimoramento de sua gestão administrativa.

Daí a importância de sua concretização que, para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, será um momento histórico que ficará marcado na história do Judiciário brasileiro pelo esforço conjunto no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil.

Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, pela internet.

O STJ disponibilizou uma série de serviços eletrônicos para que as partes, advogados ou representantes de entidades públicas possam fazer os atos processuais e a leitura dos processos a partir de seus computadores, sem necessidade de deslocamento até a sede do tribunal, em qualquer dia ou horário.

“O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, afirma o ministro presidente do STJ.

No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores são atestados por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de "cartório virtual" que garante a autenticidade dessa assinatura. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2010, 9h50

Comentários de leitores

3 comentários

otima noticia

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

importante iniciativa, que tende a tornar mais republicana nossa justiça.
A tendencia é a abertura da caixa preta que sempre predominou no judiciario, inflado por genios ocultos e oniscientes, que tudo sabiam, e que sempre fizeram questão de excluir o comum mortal dos tramites e aconchavos possiveis.
Ao se abrir à luz do sol as entranhas da Justiça, o STJ mostra sinal inequivoco de maturidade e modernidade.
E ao ilustre advogado que se preocupa com 2012, se os maias fossem tão bons, teriam previsto seu proprio fim, a ponto de se safarem. Alem do fato de se acontecer tal desatre, a menor preocupação será com os processos judiciais. E um simples backup daria segurança aos dados.

Sem querer ser conspiracionista...

Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)

O intento dos tribunais é o de transformar a figura do advogado em algo despiciendo. Não tenciono me alongar. Só lembro aos ilustres magistrados que, quando vocês [o pronome deriva de Vossa Mercê, portanto é formal, até porque se dá na terceira pessoa, 'falou', 'galera' da toga?] requestarem suas carteiras cor-de-rosa da OAB, por ocasião de suas polpudas aposentadorias, possivelmente defrontar-se-ão com um aparato, talvez um ciborgue, que lhe informará com voz metálica: "Sua solicitação foi negada". Outro detalhe: decerto a serventia de nossos queridos togados também será substituída por um programinha, cuja vantagem será a de não dar voz de prisão por desacato. Desculpem, mas não vejo boas intenções em praticamente nada que o judiciário faz.

Pois é, esse açodamento pode custar muito caro...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Apesar de ser louvável a iniciativa, receio que esteja sendo levada a efeito rápido demais. Imagine só, se de fato ocorrer a tal tormenta solar de que cientista de todo o mundo têm-se ocupado, prevista para o ano de 2012, cujos efeitos sejam a destruição dos meios de comunicação e do sistema de alimentação de energia elétrica. Se isso acontecer, todos os processos eletrônicos serão literalmente extintos da noite para o dia. Se não houver um fac-símile em outra mídia de natureza diferente daquelas que exijam eletricidade e magnetismo para serem acessadas, não precisaremos mais de juízes, tribunais, cortes, promotores, advogados, nada. O caos se instalará...
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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