Departamento jurídico deve atuar na prevenção

Se até pouco tempo, os departamentos jurídicos das empresas eram muito demandados para apagar incêndio, hoje, há um movimento maior em direção à prevenção e orientação. O quadro foi traçado pela especialista em Direito do Consumo, a advogada Andressa Barros, que falou sobre as tendências do trabalho dos departamentos jurídicos e da parceria com os escritórios terceirizados no seminário Demandas Consumeristas nos Procons e nos Juizados Especiais Cíveis, nessa terça-feira (2/2), no Rio de Janeiro.

Segundo a advogada, o setor jurídico tem se relacionado com outras áreas da empresa para mapear os problemas que são levados ao Judiciário e informar as demais áreas sobre posturas ou mesmo detalhes de contratos que podem ser aprimorados. Andressa disse que percebe uma opção dos departamentos jurídicos pela terceirização em ações de contencioso, tributário e penal, por exemplo. Para ajudar o setor jurídico da empresa, o terceirizado precisa ser um parceiro. Olhando de cima, diz, o departamento jurídico poderá identificar e gerenciar os problemas, além de orientar o trabalho e adequá-lo ao que a empresa pretende, qual imagem que quer ter no Judiciário e como vai lidar com as ações.

Segundo a advogada, outro fator que pode causar impacto em uma empresa com muitas ações nos Juizados é a atuação mais ativa de escritórios e associações que, quando percebem determinada falha no serviço da empresa, tentam captar o cliente. Ou seja, em vez de o cliente procurar o escritório por se deparar com um problema, é o escritório que procura o consumidor. “Se a empresa não percebe a tempo, às vezes, deixa nascer uma praga”, diz. No Rio de Janeiro, conta, a captação indevida de clientela é muito grande e só agora está começando a ser combatida.

Sócia do escritório Fragata e Antunes Advogados, Andressa afirma que o objetivo do Juizado é o acordo. Se empresa tem suas razões, vai ter a oportunidade para brigar, diz. “Mas quando não há provas, não adianta dizer que o cliente não tem razão.”

Andressa sugeriu aos advogados, no seminário feito pela Central Prática Educação Corporativa, aproveitarem as audiências para falar. Audiência no Juizado, constata, é muito oral diante do volume de ações e da exigência de velocidade para lidar com todas elas. Nelas, o juiz pode conhecer melhor o negócio da empresa e constatar que aquele processo com o qual está lidando não é o mesmo de outros tantos que já passaram em suas mãos.

Para Andressa, qualquer momento é para acordos. Algumas empresas, conta, têm células de acordos direcionadas à negociação prévia e, normalmente, oferecem um valor maior nas negociações, já que terão menos gastos, por exemplo, com deslocamento de preposto ou contratação de escritórios. Ela sugere, ainda, aos departamentos jurídicos classificar as ações e os acordos por tipos ou subtipos. Com os dados, junto da análise das médias de condenação e dos valores de acordos ao longo do ano, é possível estabelecer um valor médio para os acordos dependendo da demanda. A média, diz, não precisa ser fixa, pode ser mudada todo mês, pois é diferente de colocar um teto de pagamento para acordo. Para Andresa, ponderar esses dados é muito relevante.