Garantia da ordem pública justifica prisão preventiva

Nas prisões preventivas, não pode ser exigida a certeza necessária para a condenação. O que deve prevalecer é a confiança no juiz de primeira instância, que está mais perto das pessoas e dos fatos. Se ele considerou que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e explicou os motivos, não há que se falar em constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar para um acusado de fraudes virtuais. Asfor Rocha lembrou que bastam os indícios de materialidade e autoria para a prisão preventiva.

P.B. é acusado de liderar uma quadrilha de golpes na venda de produtos eletrônicos pela internet. De acordo com a acusação, o grupo praticava as fraudes em diversas cidades do Paraná. Eles anunciavam a mercadoria no site de venda Mercado Livre, recebiam o dinheiro, mas não entregavam o produto, segundo a denúncia. Investigações policiais apontaram prejuízo de R$ 300 mil causado pelo grupo aos consumidores enganados. “É inegável seu reflexo negativo perante a ordem pública, pois atingiu direta e indiretamente diversas pessoas que tiveram seus bens jurídicos lesados”, disse o ministro.

Asfor Rocha destacou que a preservação da ordem pública também se define nas providências de resguardo à integridade das instituições, quanto à sua credibilidade social, igualmente ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão contra a delinquência. O ministro ressaltou que a manutenção da prisão cautelar não fere a presunção de inocência. O próprio Supremo Tribunal Federal já firmou jurisprudência no sentido que a detenção preventiva não viola o princípio constitucional da presunção da inocência, lembrou Asfor Rocha.

A alegação da defesa de que caso o paciente seja condenado o tempo da pena implicará em regime aberto ou até mesmo ser beneficiado com a suspensão condicional não merece prosperar porque, segundo o STJ, nessa fase do processo não é possível calcular qual será a pena aplicada.