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Sem urgência

Falta de intimação não anula julgamento de imediato

A falta de intimação do defensor para acompanhar julgamento de apelação não é suficiente para afirmar, de imediato, a flagrante nulidade da decisão. O entendimento é do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Com esse fundamento, o ministro negou diversos pedidos de liminar em Habeas Corpus ajuizado por defensores públicos de São Paulo. Em um dos casos, o defensor era responsável pela defesa de um homem condenado a seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas. O defensor pediu anulação do acórdão da Justiça paulista alegando que ele não foi intimado pessoalmente para a sessão de julgamento da apelação, o que teria prejudicado o réu.

Em todos os casos analisados, o ministro Cesar Rocha considerou que esse fato não era motivo para concessão da medida urgente e que cumpre ao órgão colegiado o debate sobre a ofensa ao princípio da ampla defesa. Nas decisões em que negou os pedidos liminares, o presidente do STJ solicitou informações ao tribunal paulista sobre a intimação dos defensores e remeteu os processos ao Ministério Público Federal.

Após a chegada das informações solicitadas e dos pareceres do MPF, o mérito dos Habeas Corpus será julgado pelas Turmas do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 159.777159.795 159.812 e 159.853

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2010, 14h18

Comentários de leitores

4 comentários

Defesa atrapalha

Contestador (Estudante de Direito)

Nao precisa de intimacao e nem de defesa. Alias, defesa so atrapalha. Daniel, voce deveria fazer o concurso do MP porque espiritualmente já é um promotor paladino.

olho atento, pare de choradeira e usar os pobres..

daniel (Outros - Administrativa)

"olho atento", pare de choradeira e usar os pobres..
A Máscara da Defensoria está caindo, pois quer apenas ter monopólio de pobre. A advocacia privada quer atender os carentes e a Defensoria é importante, mas tem apenas a atribuiçao de complementar a eventual deficiëncia
Pare de ter INVEJA do MP. Aliás há vários editais abertos para o MP, basta inscrever no concurso.
O MP nada tem a ver com intimaçáo pessoal de Defensoria.

STJ vs. STF

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O STF já decidiu em sentido totalmente antípoda. Por isso, decisões como essa do STJ apenas contribuem para aumentar o volume de HC's que aportam no STF.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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