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Eleições 2010

Audiências públicas no TSE definem instruções

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou audiência pública nesta terça-feira (2/2) para discutir as minutas das instruções que vão reger as eleições gerais de 2010. Os debates acontecem até quinta-feira (4/2). Partidos políticos, OAB e Ministério Público têm a oportunidade de levar as suas sugestões, que devem ser apresentadas por escrito, no protocolo do TSE, tendo como destinatário o ministro relator das instruções, Arnaldo Versiani. Nas audiências, essas sugestões poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo improrrogável de cinco minutos.

Nesta terça, de acordo com a Agência Brasil, entrou em debate o registro de candidatos e do voto de eleitores residentes no exterior. Os pedidos de registros de candidatos devem ser apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), e têm que ser acompanhados de certidão criminal como determina a legislação.

A novidade agora, como consta na minuta de instrução, diz que, se a certidão for positiva, o candidato será convocado a fornecer os documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente, o que permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, com impedimento da candidatura.

A representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Cristiane Vasconcelos, solicitou a inclusão da exigência de apresentação também de certidões de processos cíveis, especialmente sobre ações de improbidade administrativa, no pedido de registro, para atestar se o candidato tem alguma eventual punição nessa área.

Publicação de propostas
Na audiência, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que o TSE divulgue em seu site as propostas de governo dos candidatos a cargos do Poder Executivo (presidente da República e governadores) nas eleições deste ano. “Essa proposta é importante para que a sociedade possa acompanhar os projetos e conhecer melhor os candidatos”, afirmou.

O ministro Arnaldo Versiani lembrou que todos os documentos apresentados pelos candidatos são disponibilizados pelas instâncias da Justiça Eleitoral, mas há uma demora no processamento de todas as informações encaminhadas, por conta do volume de dados.

Voto no exterior
Os participantes discutiram também a minuta da instrução sobre o voto no exterior. O texto estabelece que os eleitores brasileiros residentes fora do Brasil, que desejem votar para presidente da República, têm até o dia 5 de maio para se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro com jurisdição sobre a localidade de moradia atual.

O calendário de audiência pública continua nesta quarta-feira (3/2) para debater os atos preparatórios das eleições e as prestações de contas dos partidos e candidatos. Na quinta-feira (4/2) irão a debate as instruções sobre biometria e arrecadação de recursos de campanha por meio de cartão de crédito.

As audiências começam às 15 horas, no auditório do TSE, e o ministro Versiani pretende apresentar, até o fim do mês, as minutas de resoluções sobre os temas debatidos para exame em plenário.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2010, 21h15

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