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Eleições 2010

"TSE não será cúmplice de transgressores da lei"

Na abertura do Ano Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral, o presidente da corte, ministro Carlos Britto, afirmou que o TSE não será cúmplice dos transgressores da lei, tampouco fará julgamentos parciais. A declaração veio diante da cobrança do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, no último dia 26. Ele pediu para o TSE adotar um padrão nos julgamentos contra campanhas eleitorais antecipadas. As informações são da Agência Brasil.

Na sessão solene de abertura, nesta segunda-feira (1/2), Carlos Britto disse que a Justiça Eleitoral agirá conforme cobrança do Supremo, primando por um parâmetro único, a começar pelas audiências públicas para discussão das regras no pleito de outubro que começam na terça-feira (2/2).

A obrigatoriedade na informação de doadores de recursos para campanha do candidato está entre as propostas dos debates. O TSE também deve julgar cinco ações movidas pelos partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Estão ainda na pauta os pedidos de cassação dos governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT), acusado de abuso de poder político e econômico; e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), acusado de compra de votos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2010, 22h14

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