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Fim do recesso

STF abre Ano Judiciário com discurso de avanços

O Supremo Tribunal Federal abriu, nesta segunda-feira (1º/2), o Ano Judiciário de 2010. A cerimônia foi iniciada com discurso do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que relatou avanços do Judiciário em relação à transparência e à modernização.

“O ano de 2009 foi aquele que o Judiciário deparou cara a cara consigo mesmo e, enfim, enfrentou o hercúleo desafio de se conhecer. Em grande medida graças à ação eficiente do Conselho Nacional de Justiça, que in loco testemunhou as deficiências ligadas ao serviço público de prestação de Justiça. Puderam-se, portanto, mapear as dificuldades de cada órgão para assim resolvê-las”, iniciou o ministro, após agradecer as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, além de todas as demais autoridades presentes.

Entre os projetos citados, Gilmar Mendes deu destaque para a Meta 2, do CNJ, que impôs aos tribunais o objetivo de julgar em 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Os programas Mutirões Carcerários, Começar de Novo, Advocacia Voluntária e Projeto Integrar, desenvolvidos pelo CNJ em parceria com os tribunais, foram mencionados como iniciativas inovadoras com a modernização da política de gestão estratégica judiciária de nivelamento, com padronização da qualidade dos serviços, com “menos carimbos, mais resultados”.

“Para além da celeridade processual almejada, a formidável mobilização para ‘zerar’ estoques de processos antigos resultou no aumento da transparência em todas as etapas do ofício jurisdicional, o que também possibilitou precisar os gargalos e entraves de toda a ordem, quer material, técnico ou processual. Do conhecimento à autocrítica, da admissão das próprias deficiências à determinada obstinação pelo encontro de soluções definitivas. Este foi o trajeto escolhido pelo Judiciário brasileiro”, afirmou.

Segundo o presidente do STF, a transparência na Justiça brasileira é a mais promissora de todos os tempos. “Daí a valia de se dar publicidade aos atos em que é envolvida a gestão de recursos públicos, a exemplo da execução física dos gastos orçamentários ou da movimentação processual, disponibilizando-se aos cidadãos ferramentas que tornem exequíveis tais acompanhamento e controle”, disse.

Ele citou como exemplos de ações em prol da maior transparência dos atos do Supremo a Central de Atendimento ao Cidadão, o e-STF — que a partir desta segunda-feira torna exclusivo o meio eletrônico para o ajuizamento de seis classes processuais — e a Resolução 102 do CNJ, que obriga os tribunais a publicarem, via Internet, todos os dados relativos à gestão orçamentária e financeira de cada órgão vinculado. “O Judiciário se moderniza não só com os instrumentos eletrônicos, mas também com simples ideias organizacionais”, disse o ministro.

Gilmar Mendes ainda fez referência aos resultados do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, assinado no dia 13 de abril de 2009 pelos presidentes dos três Poderes da República. Foram estabelecidas dez metas nacionais do Judiciário para 2009, no intuito de reduzir desigualdades.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2010, 12h27

Comentários de leitores

2 comentários

Avanços

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Avanços notaveis na area administrativa da Corte. Mas nada que uma boa consultoria administrativa não teria resolvido. Entretanto, um avanço.
O que não avançou em nada foi a questão juridico-ética.
Como justificar que nos Estados Unidos, de longe a nação de maior tradição democrática do ocidente, com seu Supremo tendo definido ao longo da historia questões fundamentais, tenha colocado na prisão, em tempo quase tão rapido quanto os HC´s do nosso Supremo, um escroque de alta estirpe, Madoff, condenando-o a miseros 160 anos de prisão. Os prejuizos que ele causou foram maiores que os ocasionados pelos nossos escroques nativos?
E porque nosso judiciario, com uma reputação muito abaixo do que seria de se desejar, convive pacificamente com essas diferenças? Quem está tecnicamente errado, o Supremo de lá ou o de cá?
Portanto, os avanços ainda são pífios nessa área. A da ética e da exemplar punição aos poderosos criminosos, em tempo habil, para que não se conviva com 20 anos de processos e procrastinações, e perseguições a juizes de primeira instancia, de varas especializadas, e que acabam por serem desmoralizados. Falta muito nos avanços que almejamos.

Sem esquecer...

Armando do Prado (Professor)

Que em 2009 se conseguiu um avanço com a concessão de dois HC's em tempo record.

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