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Agenda da Justiça

Semana começa com posse na OAB e fim de recesso

O Judiciário e o Legislativo retomam as suas pautas nesta terça-feira (2/2). Antes disso, nesta segunda-feira (1º/2), na Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante toma posse como novo presidente do Conselho Federal, às 19h, em Brasília. A primeira sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal também aconteceu nesta segunda-feira. No Tribunal Superior do Trabalho, os ministros se reúnem para definir os critérios de escolha dos desembargadores convocados e, logo em seguida, os possíveis nomes.

Como publicou a revista Consultor Jurídico na semana passada, entre os possíveis escolhidos está o juiz Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF). Ele já trabalhou na Corte, em 2009, na 3ª e na 6ª Turmas, até a nomeação do ministro Augusto César, em dezembro. A juíza Maria Doralice Novaes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que ocupa a vaga aberta temporariamente com a ida do ministro Ives Gandra Filho para o Conselho Nacional de Justiça, deve ser reconduzida ao cargo.

Na terça-feira, depois da cerimônia de abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, à tarde, o Superior Tribunal de Justiça deve definir os rumos do processo contra Gil Rugai, que responde pela morte do pai e da madrasta, além da acusação de estelionato. Os ministros também analisarão recurso contra Paulo Maluf e Celso Pitta, que já morreu, na ação sobre improbidade administrativa, e contra o ex-reitor da Universidade de Brasília, Thimothy Mulholland. Ele foi denunciado por formação de quadrilha e peculato.

Durante a semana, de 2 a 4 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral se mobiliza, em três audiências públicas, para definir as instruções que vão reger as eleições gerais de 2010. Partidos políticos, OAB e Ministério Público terão a oportunidade de levar as suas sugestões, que devem ser apresentadas por escrito, no protocolo do TSE, tendo como destinatário o ministro relator das instruções, Arnaldo Versiani. Nas audiências, essas sugestões poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo improrrogável de 5 minutos.

Pauta trancada
No Senado, duas medidas provisórias e um projeto de lei trancam a pauta. A MP 469/09 destina R$ 2,1 bilhões aos Ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína, enquanto a MP 470/09, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, prevê a concessão de crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal. O PLC 280/09, que tramita em regime de urgência, trata da formação mínima (nível médio ou nível superior) a ser exigida dos professores do ensino básico.

Caso não seja aprovada até 16 de fevereiro, a MP 471/09, que também está na ordem do dia, passará a obstruir a pauta. Ela prevê a concessão, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, de incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.


Segunda-feira (1º/2)

► Tribunal Superior do Trabalho
Os ministros do TST se reúnem, a partir das 14h30, para definir os critérios de convocação e escolher os desembargadores que atuarão temporariamente na Corte. Com a aposentadoria antecipada dos ministros da 2ª Turma, Vantuil Abdala e José Simpliciano, duas cadeiras precisam ser preenchidas.

► Supremo Tribunal Federal
O Plenário da Corte analisa, a partir das 14h, a ADI 341, em que é questionada a Lei 9.293, do Paraná, que torna sem efeito as punições impostas aos integrantes do Magistério e demais servidores do estado, diante da interrupção das atividades profissionais, garantindo a readmissão bem como o ressarcimento pelo Poder Executivo.

Os ministros analisam ainda a ADI 230 em que se discute a limitação para a aposentadoria dos defensores públicos do Rio de Janeiro, através de emendas constitucionais estaduais. Na ação também se questiona as hipóteses de perda de cargo pelos defensores e as suas prerrogativas.

► Ordem dos Advogados
Solenidade de posse do novo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que representa a região Norte do país, às 19h. A nova diretoria — formada pelos advogados Alberto de Paula Machado (vice-presidente); Marcus Vinicius Furtado Coelho (secretário-geral); Márcia Regina Machado Melaré (secretária-geral adjunta) e Miguel Ângelo Sampaio Cançado (diretor-tesoureiro) — também será empossada durante a cerimônia, que acontece no Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília.


Terça-feira (2/2)

► Congresso Nacional
Está marcada para as 11h a sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo, no Plenário da Câmara dos Deputados. Na cerimônia, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, será a portadora da oitava e última mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixa o governo no final do ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi convidado para fazer um discurso. Em seguida, o presidente da Câmara, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney, também ocuparão a tribuna.

► Senado
Duas medidas provisórias e um projeto de lei trancam a pauta da Casa. A MP 469/09 destina R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína, enquanto a MP 470/09, que acabou sendo transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, prevê a concessão de crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal. O PLC 280/09, que tramita em regime de urgência, trata da formação mínima (nível médio ou nível superior) a ser exigida dos professores do ensino básico.

► Superior Tribunal de Justiça
A 2ª Turma, que tem sessão marcada para as 14h, deve julgar Recurso Especial (Resp 782.841) que envolve os ex-prefeitos da capital Paulo Maluf e Celso Pitta, que já morreu, por acusação de improbidade administrativa. O relator é o ministro Mauro Campbell, que já votou favorável ao recurso de Pitta e julgou prejudicado o recurso de Maluf. O ministro Herman Benjamin, que pediu vista dos autos, trará seu entendimento sobre o caso.

► Superior Tribunal de Justiça
A 5ª Turma da corte, a partir das 14h, julga pedido de Habeas Corpus, em favor do universitário Gil Rugai (HC 91.613). No processo, ele responde pela morte do pai e da madrasta e por estelionato, por desfalques na empresa da família “Referência Filmes”. A defesa contesta a acusação de estelionato, invocando o artigo 181, inciso II, do Código Penal, segundo o qual é isento desse crime quem o comete em desfavor dos pais. O relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

Na pauta da 5ª Turma também se encontra um Habeas Corpus (HC 128.591) que diz respeito ao ex-reitor da Universidade de Brasília Thimothy Mulholland. Ele foi denunciado por formação de quadrilha e peculato. A defesa contesta a manifestação do Ministério Público, nos autos, após a apresentação da defesa preliminar.

► Câmara dos Deputados
Audiência pública na CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos, a partir das 14h30, no Plenário 5. Os parlamentares convidaram para falar a jornalista e presidente do Portal Kids da Instituição de Educação, Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças, Jovens e Suas Famílias, Waltéa Ferrão Ribeiro.

► Tribunal Superior Eleitoral
Durante a semana, três audiências públicas estão marcadas na corte eleitoral para debater as instruções que vão reger as eleições gerais de 2010. A partir das 15h, desta terça-feira, serão discutidas as instruções de escolha e registro de candidatos e voto do eleitor residente no exterior. Partidos políticos, OAB e Ministério Público terão a oportunidade de fazer sugestões ao relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani.


Quarta-feira (3/2)

Supremo Tribunal Federal
Na pauta do Plenário da Suprema Corte, a incidência do Funrural sobre a comercialização de produtos rurais (RE 363.852), além de cinco Propostas de Súmula Vinculante. 

► Câmara dos Deputados
Parlamentares integrantes da Comissão Especial de Casas de Jogos de Computadores se reúnem, desde as 14h30, para eleição de seu presidente e vice-presidente.

► Tribunal Superior Eleitoral
A audiência pública marcada para esse dia vai discutir as regras sobre atos preparatórios e prestação de contas, a partir das 15h, no auditório do edifício-sede.

► Câmara dos Deputados
A partir das 16h começam as votações no Plenário da Casa. O primeiro item da pauta é o PL 5.938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração do petróleo na camada do pré-sal. Apenas um destaque precisa ser votado: o que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação. A proposta de modificação da Lei Pelé (PL 5.186/05) também está na pauta. O objetivo do projeto é garantir recursos para os clubes formadores de atletas. Outro item importante é a PEC 47/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais básicos dos brasileiros.


Quinta-feira (4/2)

► Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário, a partir das 9h. Em pauta, 21 projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais. Tradicionalmente, eles são aprovados por entendimento entre os partidos, após terem sido discutidos pelas comissões. No entanto, há textos polêmicos, como acordos com a Venezuela (PDC 1.941/05) e o Zimbábue (PDC 319/07), que têm sofrido oposição.

► Câmara dos Deputados
Para as 9h também está marcada uma audiência pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3). Cezar Britto, que acaba de deixar a presidência do Conselho Federal da OAB, foi convidado para falar sobre o programa. O coordenador nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso e o representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello, também participam da audiência, que acontece no Plenário 10.

► Supremo Tribunal Federal
Na pauta de julgamento do STF está o Habeas Corpus (HC 96.821) em que se discute a validade das decisões de colegiados compostos por juízes convocados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

► Superior Tribunal de Justiça
A 2ª Turma, a partir das 14h, deve analisar o recurso (Resp 982.017) que trata de atos de improbidade administrativa que envolve o ex-secretário da gestão Paulo Maluf, Edvaldo Alves Pereira. O relator é o ministro Herman Benjamin.

► Tribunal Superior Eleitoral
A audiência pública marcada para esse dia será sobre biometria e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito. A partir das 15h, no auditório do edifício-sede.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2010, 15h31

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