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Liquidação judicial

Governo da Inglaterra decide fechar 142 tribunais

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O Judiciário da Inglaterra e do País de Gales vai ficar mais enxuto. O ministro da Justiça britânica, Jonathan Djanogly, anunciou nesta semana que 142 cortes inglesas serão fechadas. Ele não explicou, no entanto, quando os tribunais encerram as atividades e de que maneira os funcionários, inclusive juízes, serão realojados.

O fechamento das cortes já era previsto. Em junho, o Ministério da Justiça anunciou a intenção de fechar 157 tribunais e abriu consulta pública para ouvir a opinião da população. De posse das respostas, o governo decidiu poupar 15.

A Inglaterra e o País de Gales têm atualmente 530 cortes na primeira instância da Justiça. Dessas, 330 são Magistrate’s Courts, espécie de Juizado Especial; 219 são County Courts, o equivalente britânico às varas de primeira instância; e 91, Crown CourtCentres, que cuidam dos processos criminais e são onde acontecem os júris (a soma dá mais de 530 porque o mesmo tribunal pode abrigar duas cortes diferentes). Serão fechadas 93 Magistrates’ Courts e 49 County Courts.

A redução de prédios da Justiça faz parte da faxina pela qual passa o Judiciário britânico. O objetivo que vem sendo constantemente anunciado pelo Ministério da Justiça é tornar o Judiciário inglês mais efetivo e econômico, principalmente, para ajudar o país a superar a crise econômica. Com o fechamento das cortes, o governo estima poupar 41,5 milhões de libras esterlinas e, com a venda de ativos, arrecadar outros 38,5 milhões.

Do dinheiro economizado e arrecadado, o Estado promete investir 22 milhões de libras esterlinas para aprimorar as cortes que vão absorver o trabalho das falecidas. "Estamos fechando as piores cortes para que possamos concentrar nossos recursos limitados nas melhores", anunciou o ministro da Justiça. De acordo com o governo, os tribunais que vão deixar de existir estão instalados muitas vezes em prédios históricos mal conservados, com pouca segurança, espaço restrito e sem acessibilidade para deficientes.

Jonathan Djanogly também avisou que faz parte dos planos do governo usar melhor a tecnologia como maneira de economizar tempo e dinheiro. De acordo com ele, em janeiro, começa um projeto piloto para que as testemunhas possam depor nos julgamentos por meio de videoconferência, sem precisar ir até o tribunal.

Redesenho da Justiça
O sistema judiciário inglês está passando por um processo grande de mudança. Há pouco menos de um mês, foi anunciada a intenção de fazer cortes drásticos na assistência judiciária. De acordo com o governo, são gastos por ano mais de dois bilhões de libras esterlinas (cerca de R$ 5,5 bilhões) para garantir Justiça gratuita e advogado para os financeiramente menos favorecidos. A proposta é cortar pelo menos um sexto desses gastos.

A ideia é restringir o benefício, limitando os casos em que um cidadão pode recorrer à Justiça sem custo nenhum. As propostas devem ser apresentadas ao Parlamento. Na Justiça criminal, não haveria cortes de assistência judiciária. As mudanças aconteceriam nos casos civis. Brigas de família deixariam de contar com ajuda do governo quando levadas à Justiça. Também ficariam fora processos por erro médico, discussões por dívidas, conflitos sobre educação, moradia, emprego e imigração.

Há duas semanas, foi aberta uma consulta pública para que a população opine sobre os planos do governo de aprimorar o sistema prisional. Na Inglaterra e no País de Gales, metade dos prisioneiros comete outro crime em até um ano após a liberdade. Para resolver isso, a proposta é colocar os presos para trabalhar dentro das cadeias, ajudar aqueles com problema com álcool e drogas e incentivar a reintegração do ex-detento à sociedade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2010, 11h16

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns pela iniciativa

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Acho válida a iniciativa inglesa. Se um órgão é ineficiente, não dá resultados, não agrada a população, somente é bom para seus membros, sendo totalmente nepotista e despótico, deve ser fechado.
Ora, se os vencimentos dos magistrados brasileiros são os maiores do mundo (basta converter os valores em dolares e euros e comparar com as informações constantes na internet), não há porque a tutela jurisdicional ser tão ruim.

RE: devemos fazer o mesmo no Brasil !

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É verdade, devíamos.
Mas reforma séria demanda País sério.
Infelizmente não é o nosso caso

devemos fazer o mesmo no Brasil !

analucia (Bacharel - Família)

devemos fazer o mesmo no Brasil !
Ou seja, controlar a justiça gratuita e extinguir varas judiciais ao simplificar a execuçao fiscal e os meios extrajudiciais.

Comentários encerrados em 28/12/2010.
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