Venda de sentenças

Cúpula do TJ do Tocantins é afastada por 180 dias

Autor

17 de dezembro de 2010, 10h45

O Superior Tribunal de Justiça afastou a cúpula do Tribunal de Justiça de Tocantins, acusada de corrupção de suas funções. Na manhã desta sexta-feira (17/12), a Corte Especial referendou decisão do ministro João Otávio de Noronha. Estão afastados a desembargadora Willamara Leila (presidente), e os desembargadores Carlos Luiz de Souza (vice-presidente) e José Liberato Povoa, além dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. A medida se aplica pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogada. A decisão foi unânime.

O STJ também proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do estado e o uso de veículos e equipamentos do TJ-TO. Entretanto, o afastamento acontece sem o prejuízo de vencimentos, tanto dos desembargadores quanto dos assessores.

A decisão que culminou no afastamento se deu em decorrência do inquérito presidido pelo ministro João Otávio de Noronha envolvendo as investigações realizadas pela Polícia Federal, na chamada Operação Maet. Maet é a deusa da mitologia egípcia que representa a Justiça e o Equilibrio. O papel dela era julgar as almas pecadoras.

Os desembargadores e seis advogados são suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças e de manipulação de autorização para o pagamento de precatórios.

Enquanto o Ministério Público Federal deu parecer pelo afastamento, o pedido da Polícia Federal, nos autos, era pela prisão cautelar dos investigados. No entanto, para João Otávio de Noronha, no momento, não há robustos elementos para a decretação da prisão. O ministro, ainda assim, não vê empecilhos em pedir a prisão cautelar ou preventiva caso os fatos demonstrarem que há prejuízo à ação criminal. "Se eu for com uma medida radical, estou sujeito a um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, que pode colocar em xeque a decisão", alertou. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!