OAB-RJ avalia oferecer defesa a advogados acusados

Depois de analisar o material que chegou a OAB do Rio de Janeiro contra os três advogados acusados de participação nos ataques na cidade, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (Cdap) da seccional resolveu pedir acesso à íntegra do processo que corre na 1ª Vara Criminal de Bangu. A intenção é saber se há mais provas que embasam a acusação contra os advogados Luis Fernando Costa, Flávia Pinheiro Fróes e Beatriz Costa de Souza. Os três estão foragidos, já que não foram encontrados e nem se apresentaram após o decreto de prisão.

A presidente da comissão, advogada Fernanda Tórtima, disse à ConJur, que, em um primeiro momento, ao analisar o material que foi enviado a pedido da OAB-RJ sobre o caso, não é possível inferir que os advogados tenham participado dos ataques. "O máximo que se poderia deduzir é que eles teriam tomado conhecimento, sem ter contribuído para os ataques", disse.

Ela explicou que o fato de os advogados terem a informação não indica que eles estivessem as repassando para que fossem desencadeados os ataques. "Me parece que não há substrato probatório mínimo para atribuir a conduta criminosa", disse.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, declarou que o combate à criminalidade não pode confundir a atuação dos advogados de defesa com a atividade criminosa. "A gravação da conversa telefônica entre as duas advogadas não prova que elas estejam servindo de ‘pombo-correio’ entre os chefes da quadrilha e os seus comandados. Parece que o que se deseja é acabar com o sigilo das conversas dos advogados com os seus clientes. Isso configuraria um retrocesso no que diz respeito ao amplo direito de defesa."

No final de novembro, vários veículos foram queimados no Rio de Janeiro. Os ataques levaram o governo do estado a antecipar a ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade, empregando Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Polícia Militar, Civil, Federal e as Forças Armadas.

"É possível que haja outros documentos, outros materiais", disse Fernanda Tórtima. Se a comissão entender, depois de receber o restante do material, que não há elemento probatório contra os três, vai oferecer assistência aos três.

A iniciativa da Comissão de Prerrogativas, como explicou a advogada, não tem relação com a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional. No dia 2 deste mês, o TED resolveu, por ampla maioria, suspender os três advogados por 90 dias. O presidente da OAB, Wadih Damous, explicou que a decisão do tribunal de ética não entrou no mérito. Ele explicou que a decisão se deu pela repercussão junto à sociedade em relação à advocacia, já que os advogados foram acusados de serem informantes.

No dia 26 de novembro, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 1ª Vara Criminal de Bangu, decretou a prisão preventiva dos três advogados. Segundo o juiz, os traficantes Marcio Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias maluco, que estavam presos na penitenciária federal de Catanduvas (PR), transmitiam aos advogados, que tinham livre acesso ao presídio, "todas as ordens aos demais membros das quadrilhas, motivo pelo qual se viabilizaram as ações de cunho violento, que causaram terror, temor e insegurança aos cidadãos fluminenses".

No Habeas Corpus apresentado ao TJ, a defesa do advogado Luis Fernando Costa diz que "não existe qualquer meio de saídas de cartas em mãos de quem quer que seja, não existe contato físico entre advogados e apenados, as entrevistas entre as partes (advogados e presos) são todas gravadas em áudio, sendo que algumas delas até mesmo no que se entende como videoconferência".