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23 agosto 2010

Lei da Ficha Limpa

Candidatura de Paulo Maluf é barrada pelo TRE-SP

Reunião ordinária - Dep. Paulo Maluf (PP-SP) Data: 08/06/2010 - Janine Moraes/Câmara dos Deputados

Por quatro votos a dois, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiram aplicaram a Lei da Ficha Limpa contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para vetar a sua candidatura à reeleição, como informa a Folha de S. Paulo. A maioria considerou que a condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo envolvimento em compra superfaturada de frangos pela prefeitura da capital paulista à época em que era prefeito serve como argumento para barrá-lo.

O deputado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE-SP. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de quem tem condenação transitada em julgado ou confirmada por um tribunal de segunda instância. De acordo com a Folha, Maluf responde a quatro procedimentos criminais no Supremo Tribunal Federal: um inquérito e três ações penais.

O mais antigo, a Ação Penal 458, começou na Justiça de São Paulo em 2001. O Ministério Público de São Paulo acusa Maluf de ter fraudado o orçamento da prefeitura paulista (1993-1996) para gastar mais no último governo, deixando para o sucessor um rombo de R$ 1,2 bilhão. Os outros casos tiveram origem em investigações do Ministério Público que apontaram desvios de recursos públicos da construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho. Um deles levou à prisão preventiva de Maluf por 40 dias em 2005.

Em nota, a Assessoria de Imprensa do deputado disse que a decisão foi controversa e que irá recorrer. “Paulo Maluf teve dois votos a favor, no julgamento do TRE, de dois eminentes juízes. A matéria, portanto, é controversa. Os advogados de Maluf vão recorrer ao TSE, conforme determina a lei. Paulo Maluf é candidato a deputado federal”, diz o texto da nota. A informação é da Agência Brasil.

Conforme a legislação eleitoral o candidato poderá continuar sua campanha enquanto recorre da decisão ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 16 comentários

25/08/2010 19:25 dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)
Candidato
Proponho ao sr. Paulo Maluf a candidatura a prefeito de Nova York, Estados Unidos.
Lá eles não tem essa lei ficha limpa, e qualquer um pode se candidatar tranquilamente. Ele ganha fácil.
PAULO MALUF PREFEITO DE NEW YORK. UM VOTO DE CORAÇÃO.
Em vez de querer ter esse mediocre cargo de deputado federal no Brasil, o sr. Maluf poderá realmente exercer um cargo a altura, e mudando a historia dessa cidade cheia de problemas.
25/08/2010 10:10 João Tavares (Consultor)
PAULO MALUF E A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA!!!
"Só Deus pode encerrar minha vida pública e me retirar dela" tem reafirmado Paulo Maluf, que foi prefeito de São Paulo em segunda gestão de 1993-1996. Passados 14(quatorze)anos voltam as "MPs" de Maluf. "MP" sabe-se o que é: Medida Provisória(decreto-lei disfarçado do Governo). Mas há outra "MP" é manchete do Ministério Público. Passados 14(quatorze)anos. Maluf mandou licitar a compra de frangos para a merenda das escolas municipais. A Sadia ganhou a licitação para fornecer frango à prefeitura a R$ 1,66 o quilo. Começou a fornecer e pediu para subir para R$ 1,96. A segunda empresa colocada na licitação tinha proposto R$ 1,73. A Sadia não topou R$ 1,73 e desistiu. Achou pouco. A Prefeitura na época chamou a segunda e lhe entregou o fornecimento. Na época, a Secretaria de Agricultura do Estado vendia para a população a R$ 1,85 e, logo depois, a R$ 2,20. A Prefeitura continuou comprando a R$ l,73. Qual o problema??? A arrogância do "procurador", quando falava aos jornalistas, ele sempre fugia das perguntas que interessava, o preço do frango. O "procurador" não queria dizer que R$ 1,73 era caro. Ele não queria Maluf governador nas eleições de 1998. A grande mídia não diz que Maluf foi absolvido em primeira instância, inconformado com a decisão o procurador do "MP" apelou ao TJ-Tribunal de Justiça. Em 2007 o deputado Paulo Maluf apresentou no Congresso o PL nº265/07 que penaliza quem ajuíza ação civil publica, ou popular, ou de improbidade administrativas temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. Absolvido em primeira instância Maluf foi condenado em segunda instância em abril deste ano, apenas sete meses das eleições em 03 de outubro. Maluf não cometeu irregularidades, porque a perseguição política?
25/08/2010 00:08 Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)
A Colônia libanesa brasileira não pactua com a corrupção?
São Paulo, 24 de agosto de 2010.
Senhor Diretor:
Dois ilustres magistrados do TRT/SP não consideram o senhor Paulo Salim Maluf culpado! Quem são eles? Uma última palavra: a poderosa colônia libanesa brasileira, felizmente Cristã e também católica, não pactua com a corrupção?
O senhor Paulo Salim Maluf nem para Síndico de condomínio residencial poderia ser eleito!
Como já dizia o Poeta santista Vicente de Carvalho: "Só a mais leve esperança em toda a vida disfarça a pena de viver...". E o senhor Paulo Salim Maluf ainda pode CONTAR COM ALGUM MAGISTRADO DE CONDUTA ILIBADA? Em alguns casos notórios a UNANIMIDADE da Decisão é a certeza de que os magistrados estão ANTENADOS COM A REALIDADE DA VIDA para dar UM BASTA à impunidade. Quando não ocorre a unanimidade é porque... Chega de divagação.
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP - 2a. Região

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