Evento discute margem de substituição tributária

Começa nesta terça-feira, (17/8), em Minas Gerais, a 14ª edição do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário, encontro de magistrados, advogados e acadêmicos de Direito com ministros, procuradores e outras autoridades do fisco. Entre outras questões, os especialistas irão discutir o novo perfil do ICMS na guerra fiscal, o papel da Margem de Valor Agregado na substituição tributária, o custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os principais pontos da legislação e da constituição de outros países e a influência das instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a Comissão Europeia nos negócios mundiais.

Organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário, o evento acontecerá até o dia 20 (sexta-feira), no campus da Faculdade Milton Campos, de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, tendo como tema central “A separação do poderes e a efetividade do sistema tributário”. A abertura oficial, às 14h desta terça-feira, contará com as presenças do governador mineiro Antonio Anastasia, do advogado-Geral Adjunto de Minas Gerais, Alberto Guimarães Andrade, do vice-presidente da Abradt, Janir Adir Moreira, e da professora Misabel Abreu Machado Derzi, presidente do congresso e da Abradt, e sócia do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será o homenageado desta edição. “A separação de poderes e a efetividade do sistema tributário” são os temas centrais que deverão nortear os painéis e debates e que resultarão na reflexões do documento oficial a ser elaborado e divulgado pela entidade no encerramento do evento. Outro destaque da programação é a entrega do “Prêmio Sacha Calmon”, que contempla os autores das três melhores teses inscritas no congresso e escolhidas por uma comissão julgadora para apresentação e votação em auditório pelo público participante.

Estão na lista de conferencistas convidados e confirmados os ministros Castro Meira, Eliana Calmon e João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, o advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, o secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo, os professores Sacha Calmon (UFRJ), Elizabeth Carrazza (PUC/SP), Estevão Horvath (USP e PUC-SP), Fernando Damata Pimentel (UFMG), Gustavo Brigagão (FGV), Heleno Tôrres (USP), Humberto Ávila (UFRGS), Mary Elbe Queiroz (UFPE) e Ives Gandra da Silva Martins (Universidade Mackenzie). Entre os estrangeiros, os professores Alberto Pinheiro Xavier (Universidade de Lisboa), Alejandro Cláudio Altamirano (Universidade Austral, Argentina) e Allison Christians (Universidade de Wisconsin, EUA).

Inscrições e a programação do evento podem ser obtidas no site www.abradt.org.br/congresso2010.

Veja abaixo a programação completa:

Dia 17.08.2010 – Terça-feira
14:00. Presidente de Mesa: Dr. Alberto Guimarães Andrade, Advogado Geral Adjunto MG
Solenidade de abertura: Dr. Janir Adir Moreira, Vice-Presidente da ABRADT
Discurso de abertura do Congresso: Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia

Primeiro Painel: 14:30 às 16:00
A COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS E AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO COMBATE À SONEGAÇÃO.
Presidente de Mesa: Dr. Alberto Guimarães Andrade, Advogado-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais

§ Conferência: A Complexidade das relações econômicas e a busca de efetividade das obrigações acessórias no combate à sonegação.Dr. Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal.

§ Conferência: A Segurança Jurídica e o Estado Democrático de Direito: a complexidade das relações econômicas. Dr. Paulo de Barros Carvalho, Prof. Titular da USP e da PUC/SP.

§ Conferência: Confiança e desconfiança no Direito Tributário Brasileiro. Dra. Misabel Derzi, Professora da UFMG – Presidente da ABRADT.

Debatedora: Dra. Anna Carla Duarte Chrispim, Diretora da ABRADT e da ESAF/MG

Intervalo: 16:00 às 16:15

Segundo Painel: 16:15 às 18:30
LIMITAÇÃO AO PODER JUDICIAL DE TRIBUTAR. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. BOA FÉ OBJETIVA E IRRETROATIVIDADE.
Presidente de Mesa: Dr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte
§ Conferência: Flexibilização da coisa julgada – validade, casos de aplicação e eficácia temporal. Dr. Igor Mauler Santiago, Diretor da ABRADT.

§ Conferência: Lei interpretativa. Irretroatividade e as ameaças ao Sistema Tributário Nacional. A Lei Complementar 118/05. Dra. Regina Helena Costa, Profª. da PUC/SP e Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região.

§ Conferência: A permanente análise crítica do Sistema Tributário Nacional. Dr. Fernando Damata Pimentel, Prof. da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG.

Debatedor: Dr. Renato Martins Prates, Juiz Federal e diretor da ABRADT.

Dia 18.08.2010 – Quarta-feira

Primeiro Painel: 08:30 às 10:30

Controle de Legalidade pelo Poder Executivo.

Presidente de Mesa: Dr. Edvaldo Almada de Abreu, Vice-Presidente da FIEMG.

§ Conferência: O Planejamento Tributário e a comprovação das operações. Essência x forma. A motivação do ato do lançamento. Dr. Moisés Giacomelli Nunes da Silva, Conselheiro do CARF.

§ Conferência: O direito a prova no processo administrativo tributário. Dra. Mary Elbe, Profeª da UFPE.

§ Conferência: O controle de legalidade e constitucionalidade das normas infra-legais pelos tribunais administrativos. Os limites da competência do Julgador Administrativo. Dr. Marcos Vinícius Neder de Lima, Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil.

§ Conferência: Inscrição em dívida ativa e controle da legalidade. O poder-dever da Procuradoria da Fazenda de evitar execuções fiscais indevidas. Dr. Estevão Horvath, Prof. da USP e da PUC/SP.

Debatedora: Professora Maria Inês Murgel, Professora do IBET e Diretora da ABRADT.

Intervalo: 10:30 às 10:45

Segundo Painel: 10:45 às 12:45

Normas tributárias editadas pelo Poder Executivo e suas alterações em face da boa fé objetiva e da Segurança Jurídica.

Presidente de Mesa: Dra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Gerente Geral Jurídica da Arcelor Mittal para a América Latina.

§ Conferência: Contribuições para o Custeio da Seguridade Social: os benefícios de risco e seu custeio. FAP, SAT e RAT. Dr. Valter Lobato, Prof. da Faculdade Milton Campos – Diretor da ABRADT

§ Conferência: O conceito de receita e a delimitação da competência tributária da União. PIS/COFINS. Dr. Tácio Lacerda Gama, Prof. da PUC/SP.

§ Conferência: PIS/COFINS não-cumulativos. A delimitação do princípio da não-cumulatividade pelas Soluções de Consulta. Dr. Flávio Bernardes, Prof. da PUC/MG e Diretor da ABRADT.

§ Conferência: Existe um conceito de renda no Sistema Tributário Nacional? A tributação da renda e os princípios contábeis geralmente aceitos. Dr. Carlos Valder do Nascimento, Prof. da UESC.

Debatedor: Professor Paulo Adyr Dias do Amaral, Diretor da ABRADT e Doutor em Direito pela UFMG.

Almoço: 12:45 às 14:15

Terceiro Painel: 14:15 às 15:45

O princípio da Separação dos Poderes e o respeito às decisões judiciais.

Presidente de Mesa: Dr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Finanças do Município de Belo Horizonte.

§ Conferência: Os precatórios e a Emenda Constitucional 62. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, Prof. Emérito da Universidade Mackenzie.

§ Conferência: Leis interpretativas mofificativas de jurisprudência consolidada. Dr. Humberto Ávila, Prof. da UFRGS – Diretor da ABRADT

Debatedora: Dra. Júnia Roberta Gouveia Sampaio, Profª. da UNA e Diretora da ABRADT.

Intervalo: 15:45 às 16:00

Quarto Painel: 16:00 às 18:30

Constituição Transnacional. Legislador Transnacional. O poder e a influência das instituições internacionais: FMI, OCDE, CE, etc.

Presidente de Mesa: Dr. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Prof. da UCB e Procurador da Fazenda Nacional.

§ Conferência: Análise histórico-evolutiva-comparativa dos Sistemas Tributários. Dra. Allison Christians, Profª da Universidade de Wisconsin, EUA.

§ Conferência: A influência da OCDE e a tributação do comércio eletrônico. Dra. Alessandra Machado Brandão Teixeira, Profª da PUC/MG.

§ Conferência: A interpretação dos Tratados Internacionais em matéria tributária: institutos jurídicos internos (JCP, dividendos, etc.) e a necessidade de diferencial conceitual. Dr. Alberto Pinheiro Xavier, Prof. da Universidade de Lisboa.

§ Conferência: O legislador transnacional e as influências dos organismos internacionais na formação dos Ordenamentos tributários. Professor Dr.Alejandro Cláudio Altamirano, Prof. da Universidade Austral – Argentina.

§ Conferência: Influências externas na formação do Direito Tributário Brasileiro. Dr.Luís Eduardo Schoueri, Prof. Titular da USP e Diretor da ABRADT.

Dia 19.08.2010 – Quinta-feira

Primeiro Painel: 08:30 às 10:30

O novo perfil da guerra fiscal do ICMS. O papel da MVA (Margem de Valor Agregado na substituição tributária.

Presidente de Mesa: Dr. Pauliran Gomes e Silva – Diretor Jurídico da Martins Comércio e Serviços de Distribuição – S.A

§ Conferência: O instituto da substituição tributária e a necessária obediência ao princípio da não-cumulatividade. Dra. Elizabeth Carrazza, Profª da PUC/SP.

§ Conferência: A fixação da MVA e o princípio da razoabilidade. Métodos de aferição e contestação. Dr. Élcio Fonseca Reis, Prof. da Faculdade Milton Campos Diretor da ABRADT.

§ Conferência: Sanções tributárias no âmbito da competência estadual. Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva, Prof. da UFMG.

§ Conferência: O direito ao crédito de ICMS na aquisição de bens objeto de incentivos fiscais em outros Estados. Dr. Eduardo Maneira, Prof. da UFRJ – Diretor da ABRADT.

Debatedora: Dra. Luciana Mundim de Mattos Paixão, Gerente do Setor Tributário da FIEMG e Conselheira do CCMG.

Intervalo: 10:45 às 11:00

Segundo Painel: 11:00 às 12:45

Presidente de Mesa: Dr. Aci Heli Coutinho, Diretor da ABRADT.

Os limites à praticidade tributária frente à Separação de Poderes e ao princípio da legalidade.

§ Conferência: O direito ao crédito sobre insumos nos tributos não-cumulativos: os atos do Poder Executivo e o Princípio da Legalidade. Dr. André Mendes Moreira, Prof. da Faculdade Milton Campos..

§ Conferência: Autos de infração eletrônicos e a necessária motivação dos atos administrativos. Limites à praticidade. Dr. Rafhael Frattari, Prof. da UFOP.

§ Conferência: A responsabilidade do administrador e a execução fiscal: imprescindibilidade de prévio processo administrativo. As demais técnicas de constrangimento: CADINs, CNDs e lista pública de devedores. Dr. Gustavo Brigagão, Prof. da FGV.

Debatedor: Dr. Angelo Valladares e Souza, Professor UNI-BH.

Almoço: 12:45 às 14:15

Terceiro Painel: 14:15 às 16:30

Execução fiscal administrativa, transação e Separação dos Poderes.

Presidente de Mesa: Dr. Túlio de Medeiros Garcia, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Minas Gerais.

§ Conferência: Confissão, parcelamento, adesão a parcelamentos especiais. Os limites no Sistema Tributário Nacional frente ao princípio da legalidade. Professora Dra. Betina Treiger Grupenmacher, Profª da UFPR.

§ Conferência: As transações tributárias e os órgãos de controle. Dr. Onofre Alves Batista, Procurador do Estado de MG e Prof. da UFMG e da Faculdade Milton Campos..

§ Conferência: Execução Fiscal administrativa. Considerações e contrapontos. Dr. Luciano Dias Bicalho Camargos, Procurador Federal, Coord. do Curso de Direito do UNI-BH – Diretor da ABRADT. .

Debatedor: Dr. Marcelo Jabour Rios, Professor da PUC/Minas (IEC) e do IBET.

Intervalo: 16:30 às 16:45

Apresentação de Teses: 16:45 às 17:15

Talk-show: 17:15 às 18:30

O Poder Judiciário e o processo tributário.

Presidente de Mesa: Ruy Jorge Rodrigues Pereira – Assessor da Presidência da Petrobras.

Mediador: Dr. Márcio Chaer, Diretor-Presidente do site Consultor Jurídico.

Conferencistas: Professores Sacha Calmon Navarro Coêlho, Heleno Taveira Tôrres, Roque Antonio Carrazza, Américo Lacombe, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.

Dia 20.08.2010 – Sexta-feira

Painel: 08:30 às 11:30

A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EFETIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Presidente de Mesa: Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira, Desembargador do TJMG.

Conferência: Privilégios e prerrogativas da fazenda pública e o princípio da isonomia. Ministro Castro Meira – Superior Tribunal de Justiça

Conferência: Responsabilidade tributária do sócio-gerente. Ministra Eliana Calmon – Superior Tribunal de Justiça

Conferência: "Ativismo Judicial e Separação de Poderes" Ministro João Otávio Noronha. – Superior Tribunal de Justiça

Conferência: Os limites da transação em matéria tributária. Princípio da legalidade. Ministro Luís Inácio Lucena Adams – Advogado Geral da União

Homenagem ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Prof. Titular da UFRJ.

Conferência de encerramento: O ativismo judicial nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Estado Democrático de Direito e o Sistema Tributário. Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Supremo Tribunal Federal.

Encerramento: Dra. Lúcia Massara, Diretora da Faculdade Milton Campos

12h – Saída para Inhotim

O XIV Congresso Internacional de Direito Tributário será encerrado com maravilhoso almoço em Inhotim, seguido de visita guiada, oferecido aos participantes do Congresso pelo Museu em parceria com a Abradt.

Haverá transporte saindo da Faculdade Milton Campos com retorno para o mesmo local.