STJ julga ação contra espólio de Jânio Quadros

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar, na quinta-feira (19/8), ação movida pelo município de São Paulo contra o Espólio de Jânio Quadros, representado por sua inventariante, Dirce Maria do Valle Quadros e contra Nelson Guerra Júnior, ex-secretário de governo. O município quer ser ressarcido porque o então prefeito Jânio Quadros autorizou a cessão gratuita do Estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, nos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 1988, para que a Poladian Promoções Publicitárias Ltda. ali fizesse show da cantora Tina Turner. A relatora do caso é ministra Eliana Calmon.

O Superior Tribunal de Justiça também lançará esta semana um site infanto-juvenil. É o STJunior! A Corte Superior é a primeira a criar uma página na internet totalmente direcionada para esse público. O site contará com textos, ilustrações, animações, design, tudo desenvolvido com o objetivo de apresentar o mundo jurídico para crianças e adolescentes. Acesse o site www.stjunior.stj.jus.br e conheça as aventuras dos personagens Toguinha, Virtus, Webdoc, Mutatis, Judi e Caliandra.

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Segunda-feira
Superior Tribunal de Justiça
►O presidente da Corte Superior, ministro Cesar Asfor Rocha, assume nesta segunda-feira (16/8) a cadeira 23 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. O novo acadêmico substitui a professora Lúcia Valle de Figueiredo, cadeira cujo patrono é o comercialista e professor Waldemar Ferreira. A posse ocorre no Auditório do Instituto dos Advogados Brasileiros, no centro do Rio de Janeiro.

OAB
►O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil faz nesta segunda e terça-feira (16 e 17/8) sua sessão plenária ordinária sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. A reunião acontece na sede da entidade, em Brasília. Há 41 processos em pauta.

Tribunal Regional do Trabalho – MA
►Começa nesta segunda-feira (16/8), às 15h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís, o VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho no Maranhão. O evento vai até nesta quarta-feira (18/8). A presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, fará a abertura da solenidade. Em seguida, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, faz conferência com o tema A aplicabilidade do artigo 475 do Código de Processo Civil no Processo do Trabalho.

Conselho Nacional de Justiça
►Nesta segunda-feira (16/8), o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, participa da solenidade de abertura oficial do mutirão em Minas Gerais. O estado será o 25º estado a promover mutirão carcerário coordenado pelo Conselho. Em Minas, existem aproximadamente 50 mil presos, sendo cerca de 11 mil provisórios. O estado possui a segunda maior população carcerária do país. Uma equipe de seis juízes coordenadores do CNJ vão acompanhar a revisão dos processos.

Tribunal Regional do Trabalho – MT
►Para que possam ser realizadas reformas urgentes no prédio da Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste, foram suspensos os prazos processuais de 16 a 27 de agosto. A determinação foi da presidência do Tribunal por meio da Portaria 448/2010. Neste período, também não haverá atendimento ao público e nem atividades internas. As atividades na vara trabalhista retornam ao normal no dia 30 de agosto.

Tribunal de Justiça do Maranhão
►A Semana dos Encarcerados de Imperatriz que começa nesta segunda-feira (16/8) acontece até sexta-feira (20/8) na Central de Custódia de Presos de Justiça, tendo como parceiros o Poder Judiciário, o Núcleo de Advocacia Voluntária, a Faculdade de Educação Santa Teresinha, a pastoral carcerária, o conselho da comunidade e o projeto "Cristo Liberta". Durante toda a semana, serão feitas diversas atividades, principalmente palestras e momentos culturais.

Semana Jurídica
►Começa nesta segunda-feira (16/8) a XXV Semana Jurídica em Lorena (SP). O evento será promovido pelo Unisal e o objetivo é passar conceitos, definições e esclarecer alguns temas da legislação nacional, como direitos do consumidor, responsabilidade civil, família e sucessões, proteção ao crédito, entre outros. O evento contará com onze palestras e com profissionais no setor judiciário brasileiro. Entre eles, Luiz Flávio D’Urso, presidente da OAB-SP; Hélia Maria de Oliveira Bettero, procuradora geral da União; Luiz Antonio Cardoso, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP, entre outros.

Tribunal Regional Federal da 2 ª Região
►Começa nesta segunda-feira (16/8) o 11° mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e a Caixa Econômica Federal. 13 juízes de 9 varas federais vão conduzir as audiências que, desta vez, envolvem 400 processos do Tribunal e da primeira instância, referentes ao SFH. O atendimento começará sempre às 11h na sede da Justiça Federal do Rio (Avenida Rio Branco, 243 – centro do Rio). O mutirão vai até o dia 27 de agosto.

Jornada Jurídica
►Começa nesta segunda-fera (16/8), a partir das 20h, a edição de 2010 da Jornada Jurídica. O evento é uma promoção do curso de Direito da Universidade Guarulhos e debaterá temas em foco da área. A abertura da Jornada será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Ele falará sobre a Modernização da Magistratura Paulista. Todas as palestras acontecerão no Anfiteatro F da Unidade Guarulhos-Centro, com entrada gratuita e será aberta ao público. O evento vai até o dia 27 de agosto.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da entidade promove nesta segunda-feira (16/8), a partir das 19h, o seminário Monitoramento Eletrônico e Sistema Penitenciário. O expositor é o promotor de Justiça e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN-MJ), Airton Aloisio Michels. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Está na pauta desta terça-feira (17/8) o julgamento do processo que tem como correu o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que morreu. De acordo com o MP, a prefeitura de SP gastou R$ 172,9 mil com a publicação de um informe. O MP pediu a condenação do prefeito e dos três assessores para o pagamento de todos os prejuízos causados ao patrimônio público e a condenação por perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. A relatora é a ministra Eliana Calmon.

Tribunal Superior Eleitoral
►A propaganda eleitoral gratuita para a divulgação das propostas dos mais de 20 mil candidatos às eleições de 3 de outubro começa a ser veiculada no rádio e na televisão nesta terça-feira (17/8) e vai ao ar até 30 de setembro. Serão veiculados dois blocos de 50 minutos, de segunda a sábado, sempre às 7h e 12h no rádio e às 13h e 20h30 na televisão.

►A Corte Eleitoral terá sessões ordinárias nesta terça-feira (17/8).

Tribunal de Justiça da Paraíba
►Três Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal do TJ vão analisar 172 feitos nas sessões desta terça-feira (17/8). Os trabalhos têm início às 8h30, no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB “Desembargador Archimedes Souto Maior”, Centro de João Pessoa. Os membros da 2ª Câmara Cível vão se reunir para julgar os 50 recursos que estão em pauta. A 3ª Câmara Cível vai apreciar 16 processos. A sessão da 4ª Câmara tem 51 processos na pauta de julgamento. Já a Câmara Criminal possui 55 feitos a serem apreciados. Podem, ainda, ser inseridos outros processos até 30 minutos antes da sessão, que irão compor a pauta suplementar. São os casos dos Habeas Corpus, que não necessitam de publicação.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
►A Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região se reunirá nesta terça-feira (17/8), às 9h30, para a 3ª Sessão Ordinária de Julgamento. A sessão será transmitida por videoconferência para Porto Alegre e Curitiba. Depois da sessão, a COJEF disponibilizará, em sua página eletrônica, o Informativo com as decisões que refletem caráter de exclusividade ou grau de importância devido à matéria em discussão.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
►Entidades assinarão, nesta terça-feira (17/8), um Pacto em defesa do voto consciente. O ato será na sede do TRE-PE, às 10h, e reunirá representantes de dezenas de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil. Quase cinquenta entidades e uma só meta: conscientizar e esclarecer o eleitor quanto à importância do voto e incentivá-lo a assumir uma postura ativa nestas eleições.

Câmara dos Deputados
►Os deputados farão nesta terça e quarta-feira (17 e 18/8) mais um esforço concentrado. Seis sessões devem acontecer, sendo três por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam a pauta e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/2008, 446/2009 e 308/2004). Esta última cria a Polícia Penal.

Conselho Nacional do Ministério Público
►O Plenário do CNMP faz duas sessões nesta semana. A primeira será nesta terça-feira (17/8), e a segunda nesta quarta-feira (18/8) a partir das 9h. A pauta tem 115 processos. Desse total, quatro têm o objetivo de acompanhar o cumprimento da Recomendação CNMP 03/2007 que pede a instalação de ouvidorias para receber reclamações em todas as unidades do MP. O Plenário instaurou procedimentos para acompanhar a adoção das providências e, nas sessões desta semana, deverá analisar a situação do MP do Trabalho e dos MPs dos estados do Acre, de Roraima e do Amapá. As sessões serão transmitidas ao vivo pela internet, em link disponível na página inicial do Conselho.

Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt)
►Será entre os dias 17 e 20 de agosto, na Faculdade Milton Campos, de Nova Lima (BH), a 14ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento é considerado o mais tradicional encontro entre juízes, advogados, estudantes e acadêmicos do Direito com ministros, procuradores e outras autoridades da Fazenda. A entidade, presidida pelos professores Sacha Calmon e Misabel Derzi, escolheu como tema central para os painéis e debates deste ano A Separação de Poderes e a Efetividade do Sistema Tributário. Informações e inscrições no site www.abradt.org.br.

Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
►A Suprema Corte julgará ADI, com pedido liminar, contra o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Federal 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. O requerente sustenta que houve ofensa aos artigos 5º, incisos IV, VI, IX e 220 da Constituição Federal e aduz que com tal proibição, as rádios comunitárias também deixam de prestar um grande serviço para a comunidade que representam e a quem devem servir. O relator é o ministro Cezar Peluso.

►A Corte também julgará Mandado de Segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, que mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso revisar seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de apurar qualquer cobrança de emolumento judicial com destinação a qualquer entidade de classe e/ou com finalidade privada. O TJ-MT alega que o CNJ extrapolou de sua competência, ao decidir, em procedimento de natureza administrativa, pela ineficácia de lei estadual que regulamentou a destinação de taxa judiciária à associação de classe. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Superior Tribunal de Justiça
►A Corte lançará na quarta-feira (18/8) um site infanto-juvenil. É o STJunior! O STJ é o primeiro tribunal superior a criar uma página na internet totalmente direcionada para esse público. O site contará com textos, ilustrações, animações, design, tudo desenvolvido com o objetivo de apresentar o mundo jurídico para crianças e adolescentes. No site www.stjunior.stj.jus.br, e possível conhecer as aventuras dos personagens Toguinha, Virtus, Webdoc, Mutatis, Judi e Caliandra. Com eles, os pequenos cidadãos vão descobrir o que é a Justiça, como ela funciona e para que serve o STJ. O site também conta com interativo para publicar fotos das turmas de estudantes que visitam o STJ, bem como cartas e e-mails enviados de todo o país, além de jogos educativos para entreter a criançada.

Tribunal Superior Eleitoral
►O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessões extraordinárias para esta quarta-feira (18/8) e para a próxima quarta-feira (25/8), a partir das 19h.

Conselho Nacional de Justiça
►A Corregedoria Nacional de Justiça, em atendimento a um requerimento feito por todos os tribunais de Justiça do país, resolveu prorrogar até esta quarta-feira (18/8) o prazo de inscrição para o curso de aprimoramento de combate ao crack e outras drogas. O objetivo é especializar 15 mil juízes, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário, no que diz respeito a aplicação de penas e medidas alternativas, protetivas e sócioeducativas relacionadas as drogas, para que possam ser aplicadas de forma eficiente. Os interessados no aprimoramento devem acessar o site www.cnj.jus.br/cursosobredrogas.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da entidade promove nesta quarta-feira (18/8), a partir das 19h, o seminário sobre Precatórios. O expositor é o advogado, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP e presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Dr, Flávio José de Souza Brando. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas. O evento será na sede da OAB-SP, na Praça da Sé, 385.

Quinta-feira
Superior Tribunal de Justiça
►A Corte julgará ação de indenização movida pelo município de São Paulo contra o Espólio de Jânio Quadros, representado por sua inventariante, Dirce Maria do Valle Quadros e contra Nelson Guerra Júnior, ex-secretário de Governo. O município quer ser ressarcido porque o então prefeito Jânio Quadros autorizou a cessão gratuita do Estádio Paulo Machado de Carvalho, Pacaembu, nos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 1988, para que a Poladian Promoções Publicitárias Ltda. ali fizesse show da cantora Tina Turner. A relatora do caso é ministra Eliana Calmon.

Tribunal Superior Eleitoral
►A Corte Eleitoral terá sessões ordinárias nesta quinta-feira (19/8).

OAB-SP
►Nesta quinta-feira (19/8), o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, participa a partir das 15h30 do ciclo de palestras promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP. A cerimônia de abertura será feita pelo vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e Cavalcante Júnior será o primeiro palestrante. Ele falará sobre A OAB e a Emenda dos Precatórios. Em seguida, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB SP, será o palestrante do tema: A Compensação dos Precatórios com Tributos e Dívida Ativa. O tributarista Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, falará sobre A Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça. Finalizando o evento, Flávio José de Souza Brando, conselheiro seccional, presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, apresentará as conclusões do ciclo. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas. O evento será na sede da OAB-SP, na Praça da Sé, 385.

Sexta-feira
OAB-SP
►A entidade sedia na sexta-feira (20/8), às 19h, em sua sede na Praça da Sé, 385, o lançamento oficial do Fórum Nacional pela Primeira Infância. O principal objetivo é reunir e estimular a adoção de políticas públicas e privadas de proteção à criança de 0 a 6 anos. Além do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a cerimônia de lançamento contará com a presença do presidente do Fórum, o médico e psicoterapeuta João Augusto Figueiró, do vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, do presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Almeida Camargo, um dos organizadores do evento, do presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis, Ricardo Cabezón, entre outras autoridades.

Sábado
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
►O programa Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso faz no sábado (21/8) mutirão no bairro Jardim Industriário das 13h às 18h. O atendimento será no Centro Comunitário do bairro. O objetivo, além de prestar esclarecimentos à população, é treinar ativamente os novos agentes comunitários que iniciaram sua atuação no programa este ano. O contato pode ser feito pelo telefone (65) 9901-0469.

Próxima semana
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
►A Sessão Ordinária da 7ª Turma da próxima segunda-feira (23/8) às 14h está cancelada. Os processos incluídos em pauta ficam adiados para julgamento nas sessões da terça-feira (24/8).

OAB-MG
►Na próxima semana, a OAB-MG vai fazer a Semana da Conciliação e da Mediação. A iniciativa será apoiada pela Corregedoria Geral da Justiça e a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Conforme Aviso-Conjunto do TJ-MG, os juízes de Direito de todas as Comarcas do Estado de Minas Gerais devem fazer sessões de conciliação nesse período, disponibilizando estrutura física e logística mínimas, necessárias ao bom andamento desses trabalhos.