TJ-SP envia primeiro processo eletrônico ao STJ

Bastou um click e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Viana Santos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, e o presidente da Seção Criminal, Ciro Campos, enviaram Agravo de Instrumento que foi automaticamente recebido pelo STJ e recebeu o número 0129089-2. O relator, ministro Napoleão Maia Filho, julgou em menos de uma hora o recurso que discute crimes de trânsito.

A defesa do acusado entrou com Recurso Especial para subida ao STJ. Como o pedido foi indeferido pelo presidente da Seção Criminal, o acusado recorreu.

A revolução digital começou na Justiça paulista pela Seção Criminal, a menor da corte paulista, e transformou o que antes era papel em arquivo digital. Os ministros do STJ Benedito Gonçalves, Luís Salomão e Sidney Benetti também participaram da solenidade na sede do Judiciário paulista.

“Este é um grande salto no rumo da digitalização total dos processos que chegam no STJ”, afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha durante a cerimônia de lançamento do sistema no antigo salão do Tribunal do Júri, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Estamos chegando atrasados na era da digitalização de processos”, reconheceu o presidente do TJ paulista, desembargador Viana Santos. “Mas vamos recuperar o tempo perdido”, proclamou o chefe do Judiciário de São Paulo.

A transmissão começou pela área criminal com os recursos especiais, ordinários e agravos de instrumento e será ampliada, gradativamente, às seções de Direito Público e Direito Privado.

Antes da transmissão online, o recurso seguia do tribunal ao STJ via malote, passando por todos os procedimentos cartorários, para depois ser encaminhado à sessão de julgamento. Com o procedimento eletrônico, o prazo para o processamento do recurso será abreviado em cerca de seis meses.

“Em questão da economia de tempo, o resultado para o jurisdicionado será da ordem de 13 meses”, afirmou o ministro César Rocha. De acordo com o presidente do STJ, seis meses era o período gasto entre a saída de um processo de São Paulo até ele entrar no sistema da corte em Brasília. “Outros sete meses eram gastos para a distribuição ao relator”, completou o ministro.

Além da economia no tempo do andamento recursal, o Tribunal paulista vai economizar com despesa de correios, combustível, além de cerca de 30% referentes aos funcionários disponibilizados para esse serviço, que exercerão outras atividades.

De acordo com o desembargador Ciro Campos, presidente da Seção Criminal do TJ paulista, a economia anual com correios será da ordem de R$ 5 milhões. “Com essa economia, teremos mais recursos para investimentos em diferentes áreas do tribunal”, afirmou Ciro Campos.

Justiça digital

Agora, 31 dos 32 tribunais de segundo grau do país estarão integrados à rede. Apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais — responsável por cerca de 9% da demanda — ainda não aderiu ao sistema de virtualização, que envolve a digitalização, a certificação e o envio de processos por meio eletrônico.

Com o ingresso da Justiça paulista, mais de 90% dos processos que chegam ao STJ serão enviados eletronicamente, sem o uso de papel e em questão de segundos. Historicamente, o TJ-SP é responsável por cerca de 27% da demanda de julgamentos no STJ, com uma média mensal de 4,4 mil processos enviados.

Com a virtualização, recursos que demoravam mais de oito meses para chegar às mãos dos ministros são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores em minutos. Além de combater a morosidade, o sistema otimiza o acompanhamento do processo e qualifica o trabalho dos servidores da Justiça e dos ministros.

Essa agilidade permite maior integração entre o STJ e os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, e garante mais transparência à atividade jurídica, uma vez que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, pela internet.