A semana será de comemoração do Dia do Advogado

A semana será de comemoração ao Dia do Advogado, 11 de agosto, data da criação do curso de Direito no país. As seccionais da OAB nos estados e entidades de classe como o Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) promovem debates e grandes congressos para discutir a profissão e os rumos do Judiciário brasileiro. Nesta segunda-feira (9/8), o ministro Cezar Peluso estará na sede da Aasp para falar sobre soluções extrajudicais de controvérsias. O evento vai de 9 a 13 de agosto, no centro de São Paulo.

As seccionais da OAB também promovem ampla programação durante a semana. A OAB-SP promove nesta segunda-feira (9/8), a partir das 19h, o seminário Precatórios: EC 62 Devo não nego, pago quando puder e quiser. Na OAB-MA durante os dias 11, 12 e 13 de agosto, o Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e de Advocacia. O Congresso terá como tema da primeira palestra "Reflexos sobre os Direitos Humanos e Defesa da Advocacia no Contexto Ibero-Americando". A Comissão Especial de Arbitragem e Escola Superior de Advocacia da OAB-RS promove nesta segunda e terça-feira (9 e 10/8) o simpósio OAB e Arbitragem – Perspectivas no RS.

Na quarta-feira (11/8), não haverá expediente na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul, como informa a Portaria 1.480/2009, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

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Segunda-feira
OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove nesta segunda-feira (9/8), a partir das 19h, o seminário Precatórios: EC 62 Devo não nego, pago quando puder e quiser. O expositor é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Edmundo Marrey Uint. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

OAB-RS
►A Comissão Especial de Arbitragem e Escola Superior de Advocacia promove nesta segunda e terça-feira (9 e 10/8) o simpósio OAB e Arbitragem – Perspectivas no RS. O evento será nos auditórios Master e 2 da Faculdade de Direito, UniRitter, Rua Orfanotrófio, 555, bairro Alto Teresópolis, em Porto Alegre. Informações e programação completa: www.uniritter.edu.br/arbitragem ou pelo telefone (51) 3230-3333.

OAB-PR
►A Comissão dos Advogados Iniciantes promove uma palestra sobre Como Construir uma Carreira de Sucesso na Advocacia dá início, nesta segunda-feira (9/8), aos debates que e a Escola Superior de Advocacia prepararam para comemorar o Dia do Advogado, 11 de agosto. O tema será discutido pelo consultor Rodrigo Bertozzi, especialista em estratégia de mercado, comunicação e marketing jurídico. A palestra começa às 16h, no auditório da Seccional, em Curitiba (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú). Em seguida, às 17h, a advogada e consultora Lara Cristina de Alencar Selem apresenta a palestra Estratégia na advocacia: Aprenda a organizar o seu escritório.

►Ainda nesta segunda-feira (9/8), a programação da Semana do Advogado reserva as palestras Sociedades de Advogados, com o ex-presidente da OAB Paraná Alfredo de Assis Gonçalves Neto, e Advocacia x Carreiras Públicas – benefícios da carreira de advogado em relação à magistratura, com Luciano de Sousa Godoy.

Associação dos Advogados de São Paulo
►O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, participa da abertura da Semana Cultural em Cores, programa especial em comemoração ao Dia do Advogado, 11 de agosto. O evento, organizado pela Associação des Advogados de São Paulo (Aasp), ocorre de 9 a 13 de agosto na sede da Entidade.

►Além do Ministro Cezar Peluso, outras autoridades estarão presentes na abertura da Semana Cultural, com a mesa-redonda “Solução extrajudicial de controvérsias”, a ser realizada nesta segunda-feira (9/8), às 19h. Também participarão o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Kazuo Watanabe, a Conselheira do CNJ, Morgana Richa, o advogado e ex-secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.

Superior Tribunal de Justiça
►A corte julga ações sobre a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria; Sobre o prazo prescricional para a cobrança de ocupação de terreno da Marinha e ações sobre fraudes em execução fiscal.

Câmara dos Deputados
►A pauta de votações está trancada. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado, que inicialmente estava previsto para setembro. Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES, e as duas MPs que preparam o Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10).

►Temer afirmou que o segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09) e o primeiro turno de um novo texto da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária, caso haja acordo entre as lideranças.

►Haverá seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, durante esses dois dias de esforço concentrado.

Senado
►Assim como na Câmara, as pautas também estão trancadas até o próximo esforço concentrado que será nos dias 31/8 e 1º e 2 de setembro. A pauta de votações vai ser definida em reunião no primeiro dia do esforço. Um dos itens deve ser a Medida Provisória 487, que capitaliza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Terça-feira
OAB-RS
►A Comissão Especial da Advocacia Pública promove, nesta terça-feira (10/8) das 19h às 22h, a palestra Valorização da Advocacia Pública – Proposições Legislativas. O tema será discutido pelo presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro Castro Bastos, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Juliano Dossena. A palestra será no auditório Guilherme Schültz Filho – 2º andar da sede da OAB-RS.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove nesta segunda-feira (9/8), a partir das 9h30, a palestra sobre o Direito do Consumidor na Internet. O expositor será Paulo Vestim Grande, advogado, professor, membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP, membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e membro do Comitê de Ensino Jurídico do Cesa. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

OAB-PR
►A entidade promoverá as palestras Desenvolvimento Profissional das 16h às 17h; Vocação, crença e realização pessoal das 17h às 18h; Importância do Planejamento 19h às 20h e A previdência complementar do advogado – Sistema OABPrev – Aspectos Gerais das 20h30 às 21h30. Os palestrantes serão, Ruth Bandeira, Maximilian Fierro Paschoal, Renato Folador e Mauricio de Paula Soares Guimarães, respectivamente.

Associação dos Advogados de São Paulo
►A associação fará a exposição sobre Dano moral no processo do trabalho. Menores de idade. Intercorrente na execução do representante comercial de honorários advocatícios. A exposição será na sede da Associação, na Rua Álvares Penteado, 151 – Centro. Inscrição para associados R$ 50,00, estudante de graduação, R$ 60,00 e não associado R$ 90,00.

►Haverá aula a partir das 15h com advogado Emilio Fontana sobre o tema O advogado frente a frente com o cliente. A carga horária é de 8 horas/aula. Para participar a taxa de inscrição é de R$ 30,00 para associado, estudante paga R$ 35,00 e os não associados devem pagar R$ 50,00.

Superior Tribunal de Justiça
►O Pleno do STJ empossa, nesta terça-feira (10/8), os novos ministros da corte Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Maria Isabel Diniz Gallotti. Eles ocuparão as vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Denise Arruda e Fernando Gonçalves, respectivamente. A cerimônia acontece às 17h.

►A 2ª Turma analisará ação que prevê a mudança do padrão da urbanização do bairro Jardins. Além disso, analisará recurso do deputado cassado, Álvaro Lins, que questiona seu afastamento do cargo.

►A 4ª Turma irá julgar um pedido de indenização da família de uma criança que foi atacada por um leão dentro do estacionamento do shopping Guararapes em Pernambuco. 

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
►Correição ordinária em São Caetano do Sul será nesta terça-feira (10/8) a partir das 13h30. A correição será nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de São Caetano do Sul e no Serviço de Distribuição dos Feitos daquela comarca.

Quarta-feira
OAB-MA
►Em comemoração ao Dia do Advogado, a OAB-MA realiza a partir desta quarta-feira (11/8) até sexta-feira (13/8) o Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e de Advocacia. O evento terá como tema da primeira palestra Reflexos sobre os Direitos Humanos e Defesa da Advocacia no Contexto Ibero-Americando, que começará as 19h, feita pela doutora Maria Ester Martínez Quinteiro, professora titular de História Contemporânea da Universidad de Salamanca (Espanha).

►Nos dias seguintes, serão abordados temas como: A Evolução do Sistema de Direitos e a Permanência da Violação dos Direitos Humanos: os desafios da Advocacia na Atualidade, com o conferencista Aquiles Magide. O subprocurador-geral de Estado e professor adjunto IV do Departamento de Direito da UFMA, José Cláudio Pavão Santana,doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela PUC-SP e mestre em Direito pela UFPE vai abordar o tema Entre o Pacto Constituinte e o Clamor Social: Direitos e Garantias Processuais na Constituição. Sobre Direito e Pós-Modernidade: novos paradigmas do Judiciário e da Advocacia, o juiz federal Ney de Barros Bello Filho, mestre e doutor em Direito Constitucional, orofessor da UFMA e da UNDB, será o palestrante.

►Em Imperatriz acontecerá o I Congresso dos Advogados da Região Tocantina. Nos dias 11 e 12 acontecerão palestras sobre A Reforma do CPC, com Ulisses Sousa; As Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros, com Alexandre Atheniense, professor Especialista em Internet Law; A Reforma do Código Processual Penal, com Erivelton Lago, advogado criminalista e conselheiro seccional da OAB-MA e O Papel do Advogado no Processo Eleitoral, com Rodrigo Lago, especialista em Direito Constitucional e conselheiro seccional da OAB-MA.

 OAB-RS
►No dia do advogado, a Comissão Especial da Mulher Advogada e demais comissões da entidade fará o Dia da Cidadania e Solidariedade. Advogados de diversas áreas prestarão atendimento à sociedade para orientação de diversos temas, como família, previdenciário, entre outros. A prestação de serviço será no Largo Glênio Peres a partir das 9h. Mais informações pelo telefone (51) 3284-6440.

►Às 19h haverá sessão Magna Alusiva ao Dia do Advogado, o presidente da OAB-RS fará abertura. Haverá sessão de jubilação; serão outorgadas a Portaria de Advogado Emérito e a Comenda Osvaldo Vergara. Haverá também sessão de Prestação de Compromisso Novos Advogados. O evento será no Teatro Dante Barone – Assembleia Legislativa do Estado do RS – Praça Marechal Deodoro, 101.

OAB-PR
►No dia do advogado a programação começa as 16h com a palestra Marketing Jurídico e Ética Profissional com o palestrante Alberto de Paula Machado. Logo depois, das 17h às 18h René Ariel Dotti falará sobre as Lições Práticas de Avdocacia. Depois haverá um jantar em comemoração ao dia do advogado.

Superior Tribunal de Justiça
►Em cumprimento ao Regimento Interno da Corte, não haverá expediente nesta quarta-feira, dia 11, no Tribunal. Com isso, os prazos processuais que devam se iniciar ou se completar nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, quinta-feira (12), quando volta o expediente normal. 

Associação dos Advogados de São Paulo
►Nesta quarta-feira (11/8) também haverá aula a partir das 15h com o advogado Emílio Fontana sobre o tema O advogado na audiência. A taxa de inscrição é de R$ 30 para associado, R$ 35 para estudante e R$ 50 para não associado. Além disso, haverá exposição do Dr. Emilio Fontana sobre Seus estudos: Escola de Arte Dramática-ECA-USP; Harvard University; Faculdade de Direito da USP. Atividades profissionais: Diretor de teatro, cinema e televisão. Títulos docentes: Professor Titular da Universidade Mackenzie e da UNESP; Professor convidado ECA-USP. Que será na sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, 151 – Centro.

Tribunal de Justiça do Pará
►O Tribunal promoverá na manhã desta quarta-feira (11/8), solenidade em comemoração ao transcurso do 183º aniversário da Instituição dos Cursos Jurídicos no país. O evento, com início marcado para as 9 horas, no espaço histórico do Museu de Arte Sacra do Pará contemplará, também, a outorga da Medalha do Mérito Judiciário a autoridades e personalidades de diferentes segmentos. A Ordem é constituída pelo quadro Regular, composta por personalidades ou instituições nacionais e pelo quadro Suplementar onde se classificam as personalidades ou instituições estrangeiras.

►Haverá reunião com o conselheiro Milton Nobre, na sede do Tribunal de Justiça do Pará, a partir das 9h, com a participação dos presidentes e corregedores de Justiça, presidentes e corregedores dos TRTs e diretores dos foros das seções judiciárias federais dos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Ceará e Piauí. Esta é uma das reuniões a serem realizadas nos próximos meses com representantes de todos os tribunais brasileiros, dos servidores públicos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Para discutir a atuação do papel institucional do CNJ.

Quinta-feira
Superior Tribunal de Justiça

►A sessão de julgamento da 5ª Turma do STJ realizada na tarde desta terça-feira (10/8) terá continuação na próxima quinta-feira (12/8), às 10 horas. O colegiado é composto pelos ministros Jorge Mussi (presidente), Feliz Fischer, Laurita Vaz e Napoleão Nunes maia Filho.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
►Tendo em vista o início do Mutirão Carcerário em Minas Gerais, coordenado pelo CNJ-CNMP, previsto para o dia 16/08/2010, fica determinado a todos os juízes criminais do estado de Minas Gerais que remetam, até esta quinta-feira (12/08), para o endereço eletrônico [email protected], a relação nominal dos presos provisórios e definitivos da Comarca, informando o número do processo e a Vara onde tramita, data da prisão e a fase em que o processo se encontra, data de nascimento do preso e/ou nome da mãe. Todas as informações devem ser encaminhadas em arquivo excel.

Próxima semana
OAB-RS
►As comemorações para os advogados continuam. A Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitais e Commodities da OAB-RS fará palestra sobre os Contratos de Energia no Setor Elétrico (ACL e ACR), Commodities e Introdução ao Mercado de Capitais. Os palestrantes serão Antônio Carlos Fraga Machado, presidente Conselho de Administração – CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; Leandro Martini Paz, POA investimentos/XP Corretora e Matheus Garcez, POA investimentos/XP Corretora. O mediador será o Dr. Fernando Flach, presidente da Comissão Especial. A palestra será no auditório da OAB Guilherme Schültz Filho.