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7 agosto 2010

Sono profundo

Pedido da OAB está parado há dois anos na PGR

Por Rodrigo Haidar

A lentidão da Procuradoria-Geral da República para emitir parecer em um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil ao Supremo Tribunal Federal vem causando graves prejuízos ao direito à ampla defesa dos servidores públicos. É o que afirma a OAB ao reclamar da demora na análise de seu pedido de cancelamento da Súmula Vinculante 5 do STF.

O pedido está parado à espera de parecer da PGR há dois anos. A OAB entrou com a petição no STF requerendo a revisão da súmula no dia 13 de agosto de 2008. Dois dias depois, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, enviou o caso para o Ministério Público. Até hoje, não houve manifestação.

A súmula foi editada em 7 de maio de 2008. O enunciado estabelece que “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”. A OAB nunca se conformou com esse entendimento de decidiu contestar a decisão do STF. Por isso, entrou com proposta de cancelamento da súmula em agosto daquele ano.

De acordo com o andamento processual do site do STF, os autos da Petição 4.385 — número que recebeu o processo da OAB — chegaram à PGR para a emissão de parecer no dia 18 de agosto de 2008. Como não houve qualquer manifestação do Ministério Público, em outubro de 2009, a Ordem encaminhou novo pedido ao Supremo para que o tribunal determinasse a devolução dos autos para seu prosseguimento.

No novo pedido, a OAB registrou que havia sido determinada vista à PGR há mais de 14 meses. “A demora na análise da referida proposta, conforme exaustivamente demonstrado na petição mencionada, importa diária violação ao direito fundamental à ampla defesa no processo administrativo disciplinar (art. 5º, LV da CF), sofrida por inúmeros brasileiros em razão da aplicação da Súmula Vinculante pela Administração Pública brasileira e pelo Poder Judiciário”, anotou a entidade.

O relator do processo não se manifestou sobre o pedido e a PGR também não se posicionou em relação à validade da súmula. Às vésperas de a ação completar dois anos sem sair do lugar, a OAB renovará o pedido de devolução dos autos ao Supremo.

“Se em um prazo de 30 dias não houver resposta, a Ordem vai tomar medidas mais enérgicas, como requerer à PGR a responsabilização funcional de quem está com o caso ou reclamar ao Conselho Nacional do Ministério Público”, afirma o presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior.

A Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que a Súmula Vinculante 5 do STF fere o direito fundamental à ampla defesa. Para a entidade, a aplicação de qualquer punição a servidores públicos, efetivos ou não, deve ser precedida de Processo Administrativo Disciplinar que garante o exercício do contraditório. Segundo a Ordem, há decisões do próprio Supremo em sentido diametralmente oposto ao da Súmula 5.

A ConJur tentou falar com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a reclamação da OAB. Sua assessoria de imprensa informou que o procurador não pôde retornar até a publicação da reportagem.

Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 13 comentários

8/08/2010 12:32 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
O CAMINHO DO FRACASSO
Recentemente fui procurado por um empresário que, tendo sofrido autuação do imposto de renda, viu a impugnação feita por seu contador ser indeferida e o pior ainda perdeu o prazo do recurso de segunda instancia. Isso vir divida inscrita e há bloqueio de contas. A questão era relativamnente simples, mas ficou complicada pela atuação de pessoa sem formação juridica, sem conhecimento técnico da questão apresentada.
Quem acha que pode dispensar advogado diante de questão judicial deve também contratar um curandeiro quando estiver doente ou apenas pedir ao sujeito da farmácia a indicação do remédio. Ao construir sua casa contrate apenas um pedreiro e seu carro estiver com defeito, consulte o frentista do posto de gasolina. Dispensar o serviço do profissional, seja qual for o caso, é o caminho do fracasso.
8/08/2010 12:14 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
TRABALHEM !
O colega Alexandre PRS tem razão ao reclamar do telhado de vidro.O Tribunal de Etica da OAB sofre de grave doença. Aqui em SP criaram-se varias turmas como se isso fosse dar agilidade aos julgamentos. Não deu. Há muitos assessores que aceitam ou pedem sua indicação para o TED mas não querem trabalhar. Querem apenas ostentar o titulo de assessor do TED.´A presença de Torquemadinhas no TED também é grande.Queixas claramente infundadas, sem a minima condição de prosperar são aceitas. Com isso há milhares de processos idiotas que já deveriam ter sido arquivados no início.A demora nos processos premia os maus e faz com que os bons sofram além do necessário. Os casos de prescrição no TED estão se multiplicando, o que é uma vergonha para todos nós. Como podemos reclamar da demora do juiz se o nosso Tribunal de Ética trabalha em ritmo de tartaruga? Boa parte disso ocorre porque alguns assessores são designados sem adequados critérios.Neste Estado só teriam sentido 4 ou 5 turmas no interior além de umas 3 ou 4 na Capital. A criação de turmas no interior foi uma boa idéia da gestão do Approbato, mas a partir da gestão seguinte gerou muitos equívocos. As estatísticas do TED não são divulgadas com clareza. Se o TED não conseguir ter um sistema de faça com que processos disciplinares demorem no máximo 1 ano, perde toda a credibilidade. O mau advogado quer que o andamento se arraste, contando com a prescrição. Mas a maioria dos advogados é de gente séria e honrada que, quando é alvo de uma representação, sofre a injustiça. O TED e suas turmas não podem se transformar em acomodação de amizades para fazer brilhar os "curricula" de colegas que não gostam de trabalhar.O TED da OABSP precisa urgente de um choque de gestão.TRABALHEM!
8/08/2010 04:42 fu (Outros)
E OS ACORDOS INTERNACIONAIS
Entendo que basta verificar a sumula vinculante 25 e principalmente os argumentos para sua efetivação, em que deixou claro que a figura do JUSPOSTULANDI é legal até no STF. Portanto, contratar um advogado é um direito e não uma obrigação.

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