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E-proc V2

TRF-4 julgou seus primeiros processos eletrônicos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou os seus primeiros processos eletrônicos, através do E-proc V2, durante esta semana. As ações, que tramitavam na 3ª e na 4ª Turma da corte, discutiam questões de Direito Administrativo e tiveram como relatores os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Marga Inge Barth Tessler. Desde o dia 5 de abril, o tribunal recebe agravos e apelações cíveis por meio eletrônico.

No caso analisado pelo relator Lenz, da 3ª Turma, o autor pedia a anulação do exame prático da seccional gaúcha da OAB, sob alegação de erro na correção. Em um mês, o processo passou pelas mãos do juiz de primeira instância e recebeu uma decisão (contrária) ao seu recurso no TRF-4.

Na 4ª Turma, a desembargadora Marga levou 17 processos eletrônicos, entre eles, uma apelação cível contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, com o argumento de que não havia interesse da União. Após analisar o recurso, a desembargadora reformou a decisão, considerando que o caso, por se tratar da expedição de diploma de nível superior na modalidade semipresencial, envolvia interesse da União, através do Ministério da Educação. Entre a distribuição e o julgamento na corte do processo feito todo em meio virtual passou-se um mês. Nesse caso, foi reconhecido o interesse da União e o processo voltará para a primeira instância para ser julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF 4ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2010, 6h06

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