Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sequestro internacional

Brasileira não deve entregar filho a pai americano

Retirar a criança do convívio da família, da mãe e dos amigos no Brasil vai contra o direito de ser criada e educada no seio de sua família. Com esse entendimento, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar que garante a permanência no Brasil de Kelvin Caldeira Birotte, filho da ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei Hilma Aparecida Caldeira e do americano Kelvin Birotte. As informações são do G1.

Hilma foi acusada pelo ex-marido de sequestro internacional de crianças, em ação fundamentada na Convenção de Haia. Anteriormente, a 19ª Vara Federal de Minas Gerais decidiu que o menino fosse devolvido ao pai que mora nos Estados Unicos, onde nasceu a criança O prazo para entrega da criança às autoridades brasileiras vencia nesta quinta.

Contra a decisão, a defesa de Hilma entrou com pedidos de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no STJ  para que o menino fique no Brasil até que se encerre a discussão e para que se suspenda a busca e apreensão.

“A criança está inserida em ambiente que lhe assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida plena, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, disse a ministra. Ela lembrou ainda que, de acordo com o estudo psicológico contido no processo, na representação do próprio garoto a família era formada por ele e sua mãe. O caso segue em segredo de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2010, 21h12

Comentários de leitores

5 comentários

Proteção Integral

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Caso existisse uma situação semelhante no país e a mãe, devido a uma situação insustentável, deixa a casa, juntamente com seu filho e após isso tem pedido de guarda devidamente reconhecido pela Justiça, não haveria que se falar em sequestro. Ora, estão usando indevidamente esta tal convenção de Haia. Não é possível que somente temos pessoas insensíveis e que não reconhecem no laço familiar, principalmente entre uma MÃE E FILHO que foram umbilicamente ligados e são emocionalmente dependentes uma situação que deve ser mantida, não sem se garantir o direito a visita e à participação na vida da criança de seu pai, bem como da família paterna. Aliás, situação que esta que não está sendo garantida pelo pai e sequer pela Justiça americana no caso do menino Sean, onde sua avó materna tem sido impedida de vê-lo, direito básico. Portanto, AGRADEÇO e dou GRAÇAS A DEUS que no Brasil, ainda há pessoas como a eminente e com enorme sensibilidade humana, que me parece falta à maioria, ministra Nancy Andrighi, ao impedir este verdadeiro, abrupto e violento "crime legal", apesar da contradição dos próprios termos, um sequestro legalmente autorizado e judicialmente homologado que retiraria do convívio natural e familiar uma criança de tenra idade, que mal compreenderia a maldade que o mundo está tentando fazer-lhe, apenas por questões meramente formais. Ora, a imagem do Brasil que vá às favas, mas vale sabermos que esta criança está carinhosamente acalentada no seio de sua família e de sua mãe biológica, que certamente não se nega à visitação paterna. A imagem do Brasil em direitos humanos já ficou arruinada com a decisão do STF em relação à Lei de Anistia, apesar de eu concordar com tal visão do STF de que houve um pacto sócio-político que deves ser mantido.

Novamente o mesmo vezo brasileiro

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo 100% com o comentário abaixo daquele que utiliza o epíteto www.eyelegal.tk.
.
Entendo ainda que o pai estrangeiro deveria propor ação penal e acionar a Interpol com base na Convenção de Haia contra a mãe que levou o filho comum para fora do país de origem sem a autorização dele.
.
Nesse caso, eventual condenação deixaria evidenciado que o Brasil está homiziando essas pessoas. Um vezo atávico, é verdade, mas que pode mudar, se os organismos internacionais começarem a pressionar, porque nossa imagem ficaria muito prejudicada lá fora.
.
Além disso, a condenação criminal teria o condão de impedir que essas mães deixassem o Brasil. Ficariam confinadas aqui para o resto da vida, já que, se saírem, poderão ser presas, o que ajudaria a pensarem duas vezes antes de agir do modo como agem, como se o filho surrupiado ao pai fosse só da mãe e não do pai também.
.
Eis aí outro caso como o do menino Sean Goldman. O fato de haver ou não alienação parental específica não muda a questão, porquanto a só privação do pai ao convívio com o filho por imposição unilateral da mãe que fugiu com ele do país onde morava e sem a autorização do pai e da Justiça daquele país constitui ato de alienação parental geral.
.
Manter tal situação não é apenas ilegal. É imoral.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

O problema é outro

www.eyelegal.tk (Outros)

Não importa se a criança está ajustada aqui, porque lá também tem família. Só está aqui porque não está lá.
.
O que interessa é saber se a criança foi subtraída ilegalmente do seu domícilio habitual por um genitor alienador.
.
Em caso positivo, deve ser devolvida o quanto antes para que o juiz competente decida sobre a guarda e demais questões.
.
O que ocorre?
.
Não que seja este o caso, mas, geralmente, o relacionamento acaba e muitas mulheres simplesmente fogem com os filhos para o Brasil, confiando que Justiça daqui vai abrigá-las com um refúgio à aplicação da lei e da Justiça do país estrangeiro, domicílio habitual da criança e lugar do juiz natural.
.
Há casos em que o que se verifica é uma dilação indevida para transubstanciação da jurisdição por xenofobia tupiniquim, enquanto a criança perde a referência da família e do genitor abandonados. Agem como se a criança só tivesse família e amigos no Brasil. Daí, fica nesse empurra-empurra.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.