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Perigo concreto

Embriaguez ao volante, por si só, caracteriza crime

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O artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que o crime acontece a partir do momento em o motorista conduz o veículo "com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência". A embriaguez ao volante é punida independente do perigo concreto pela sua comprovada potencialidade lesiva, entende o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron.

No começo deste mês, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, trancou Ação Penal contra motorista flagrado em uma blitz. Segundo o jornal O Globo, os desembargadores entenderam que o teste de bafômetro, mesmo com resultado positivo, não é suficiente para a abertura de um processo criminal por embriaguez ao volante. O motorista apresentava mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue. O entendimento levou em conta o "perigo concreto à coletividade" que, no caso, não foi comprovado.

Para Toron, os desembargadores exigem o que a lei não determina para a caracterização do crime previsto no artigo 306. Ele também afirma que a decisão deixa a sociedade desprotegida naquilo que representa uma das maiores causas de acidentes de trânsito. “O legislador andou bem ao cunhar a norma dessa maneira, pois não precisamos ficar de braços cruzados aguardando as mortes no trânsito ou dos pedestres nas ruas”, disse o criminalista.

Não é a primeira vez que o TJ do Rio tranca ação contra motorista flagrado em blitz. Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do tribunal, por maioria, entenderam que a denúncia tem de mostrar, além do teste que apresenta concentração alcoólica superior ao permitido, que o motorista dirigia de forma anormal.

“Admitir-se que o simples fato de conduzir veículo com concentração de álcool proibida no sangue representa perigo concreto, ou seja, caracteriza uma presunção absoluta de condução anormal do veículo, é atentar contra o princípio constitucional da ofensividade”, entendeu o desembargador Gilmar Augusto Teixeira, relator do caso na 8ª Câmara.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2010, 8h45

Comentários de leitores

8 comentários

O metabolismo excludente

Cananéles (Bacharel)

Um comentarista que afirma, de forma absolutamente distraída, que a "capacidade de resposta ao álcool varia segundo a conformação metabólica e física de pessoa para pessoa" não sabe o que está dizendo, pois a tal "conformação metabólica e física" não pode ser tida como uma constante matemática, de sorte que "duas latas de cerveja" bebidas logo após uma noite mal dormida não causam o mesmo efeito quando bebidas logo após uma desgastante partida de futebol nem, tampouco, quando bebidas logo após uma notícia de falecimento de alguém muito querido, exatamente porque o metabolismo sofre a interferência do stress, do desgaste físico, de fatores emocionais etc. etc. Por isso o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica não combina com a condução de qualquer veículo automotor, independentemente de qual seja a "conformação metabólica e física" do atlético e robusto pinguço, pois não é possível, previamente, estabelecer como será a "resposta ao álcool" do serelepe bebedor. Isso é uma atitude científica, não um preconceito.

Vamos ler a lei....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

O que a lei diz é que é proibido dirigir sob a "influência do alcool".É claro que ninguém, em plena consciência, defenderá o uso do alcool por motoristas...Mas, é preciso ver o que REALMENTE significa esse estado de "influência", que não pode ser quantificado como está na lei, pelos decigramas ali mencionados. Aí reside a ilegalidade, posto que, como se sabe, a capacidade de resposta ao álcoos varia segundo a conformação metabólica e física de pessoa para pessoa. É preciso verificar, em cada caso, como se comporta o motorista que bebeu algo.Não se pode, desde logo, estabelecer que, se você bebeu duas latas de cerveja, está inapto para dirigir...Isso é um preconceito e não uma atitude científica. É como, no Nazismo, dizer que determinada raça, ou tipo de pessoa é maléfica e portanto deve-se exterminá-los a todos, já mesmo antes de nascer...Não se deve legislar movido pelo TERROR. Veja-se o caso de alguém que resolve se suicidar atirando-se à frente de um veículo que passa na via pública...então, se o motorista desse veículo tiver bebido algo,ele deverá ser condenado...É estabelecer uma responsabilidade objetiva ao extremo, com a qual não se pode concordar. O que se deve fazer é, dado o acidente, verificar se o motorista estava, pelo álcool ingerido, incapaz de evitá-lo e aí, aplicar-lhe a pena AUMENTADA pelo fato acontecido, e não GENERALIZAR....a generalização, nas ciências sociais, não encontra apoio em nenhum sistema. É mero raciocínio SIMPLÓRIO esse de simplesmente dizer: está bêbado, É CULPADO, ou VAI CAUSAR ACIDENTE.

Gostei da decisão

Macedo (Bancário)

Precisamos agora acabar com a exigência de habilitação para dirigir.
E vem aí mais uma reforma inútil no CPC.

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