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Divisão de trabalho

Santo Amaro ganha dois novos foros estaduais

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (27/4), a criação de dois novos Foros Distritais da Capela do Socorro e do M’Boi Mirim. A aprovação do Projeto de Lei Complementar 21/2009 por unanimidade foi comemorada por uma grande caravana de advogados de Santo Amaro.

O presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, e o presidente da Subsecção de Santo Amaro, Cláudio Schefer Jimenez estiveram presentes na Alesp durante a votação. “Essa é uma vitória da advocacia, da Justiça e do cidadão. Desde o ano passado, vimos, juntamente com a Subsecção de Santo Amaro, fazendo um trabalho no sentido de sensibilizar o Legislativo estadual sobre a necessidade premente da criação desses dois novos foros regionais”, disse Marcos da Costa.

São Paulo possui 12 Foros distritais instalados, sendo que Santo Amaro concentra 43% dos processos em tramitação na Capital, abrangendo uma população de mais de 3 milhões de habitantes.

Para Cláudio Schefer, os números falam por si. “Enquanto temos 11 Foros para tratar de 57% dos processos em tramitação na capital, temos um único foro (Santo Amaro) concentrando 43% dos processos. Com a divisão, teremos Capela do Socorro com 13 Varas para atender uma população de 800 mil pessoas, e M’Boi Mirim com 9 Varas para atender 600 mil pessoas”, afirmou.

Schefer também participou de audiência pública feita no ano passado e da reunião com o colégio de líderes da Alesp, neste mês, para tratar do projeto de autoria do Judiciário estadual.

Os representantes da OAB-SP também afirmaram que os dois novos foros devem diminuir as dificuldades diárias de jurisdicionados, advogados, juízes e demais operadores do Direito com uma atuação tão ampla quanto a da circunscrição de Santo Amaro. O Foro distrital de Capela do Socorro vai abranger os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac. O de M’Boi Mirim terá os distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2010, 3h08

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