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Combate à pirataria

RomeuTuma Jr. é novo presidente do CNPC

Posse do Romeu Tuma Junior, como presidente do Conselho Nacional de Combate a Pitaria/CNCP - Isaac Amorim/Min.da Justiça

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, tomou posse como novo presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O Conselho, composto por representantes do governo federal e da sociedade civil, tem o objetivo de propor um plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Ao passar o cargo, na sexta-feira (23/4), o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que ninguém no Ministério está mais capacitado para combater a pirataria do que o secretário. “Não existe máfia no mundo que o Tuma não conheça. Sua indicação agrega um valor substantivo ao trabalho do órgão”, afirmou. Tuma Jr. falou da difícil tarefa de substituir o ministro, que foi o primeiro e único presidente do Conselho. “Diria que depois de 32 anos de serviço público talvez seja a missão mais fácil e a mais difícil que assumo. Mais fácil porque hoje o Conselho está consagrado e absolutamente viabilizado e dar continuidade ao trabalho que o ministro realizou junto com os conselheiros certamente vai ser a tarefa mais difícil”, afirmou Tuma.

Segundo o ministro, a atuação do Conselho colocou o Brasil hoje em um melhor patamar no que diz respeito à propriedade intelectual. Ele lembrou que na área externa o reconhecimento implicou na retirada do país da ‘lista negra’ e na manutenção do sistema geral de preferências. “Hoje, claro, temos que trabalhar em conjunto com o Mercosul, estreitar relações de cooperações jurídicas, policiais em todo o mundo, principalmente na nossa região, refinar as políticas de combate à pirataria, incentivar e desenvolver mais a vertente econômica”.

O ministro disse, ainda, que o Brasil tem sido exemplo para alguns países nesse sistema e que a melhor maneira para se combater a pirataria está na atuação por meio de três vertentes estabelecidas pelo Conselho: a vertente repressiva, a econômica e a vertente educativa. “Criamos praticamente um novo conceito de combate à pirataria no Brasil, que já está sendo refletido em diversos trabalhos acadêmicos, técnicos, profissionais, e ensinado em várias instituições, como as academias de polícia”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2010, 1h19

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