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Inauguração do Rodoanel

TSE nega representação de PT contra Serra

O ministro auxiliar Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de representação do PT contra o ex-governador de São Paulo e pré-candidato a presidente da República pelo PSDB, José Serra. O partido o acusava de propaganda eleitoral antecipada em evento de inauguração do Rodoanel. Segundo o ministro, o pedido não tem validade porque foi feito pelo diretório do Partido dos Trabalhadores em São Bernardo do Campo, em São Paulo, quando deveria ter sido feito pelo diretório nacional da legenda.

O PT acusou Serra de utilizar trio-elétrico com sua imagem durante a inauguração do Rodoanel em São Bernardo do Campo. Para o PT, a prática figura propaganda eleitoral antecipada de sua pré-candidatura à presidência. Eles pediram que Serra fosse multado em R$ 25 mil.

Citando a jurisprudência do tribunal, o ministro Henrique Neves afirma em sua decisão que a representação perante o TSE, no âmbito da eleição presidencial, só pode ser feita por intermédio do diretório nacional do partido. O PT ainda não  apresentou prova da autoria ou do prévio conhecimento de José Serra sobre os outdoors, afirmou o ministro.

Em outra ação, que está sendo analisada pelo ministro auxiliar Joelson Dias, o diretório do partido em São Bernardo do Campo também pede a aplicação de multa a José Serra, alegando que no mesmo evento integrantes do PT foram impedidos e cerceados no seu “direito de ir e vir”, de chegar ao local da cerimônia pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Rp 88.207, Rp 88.389

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2010, 3h15

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