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Falha no acelerador

Justiça de Minas mantém proibição contra Toyota

A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a suspensão da venda no estado do modelo Corolla, da Toyota. A juíza Mariangela Meyer Pires Faleiro, titular da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias, negou pedido de liminar da montadora e de mais nove revendedores da marca, considerando legal a decisão do Ministério Público e do Procon mineiro que proibiu a venda do veículo. A informação é da Folha Online.

Na semana passada, as concessionárias Toyota em Minas Gerais suspenderam as vendas do Corolla. A decisão administrativa do Procon de Minas, que é vinculado ao Ministério Público, baseou-se nos relatos de consumidores de Belo Horizonte cujos veículos tiveram problemas de aceleração repentina e involuntária.

A montadora e revendedores reclamaram na Justiça que, antes do término do prazo para a apresentação de defesa administrativa, ocorreu a aplicação da penalidade (a suspensão da venda). Reclamam ainda que, até o presente momento, não tiveram acesso aos documentos contidos no processo administrativo. A montadora japonesa diz também que a medida seria ilegal, pois fere princípios constitucionais, inclusive o da livre iniciativa e da ampla defesa.

Para a juíza, o decreto de lei, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, garante a aplicação de medidas cautelares quando as regras do Código de Defesa do Consumidor não forem observadas. A magistrada acrescenta que o Procon tem "competência para a instauração de processo administrativo, bem como para a aplicação de penalidades", inclusive medidas cautelares, uma vez que integra o sistema.

Segundo a juíza, a decisão do Ministério Público só foi tomada a partir do depoimento de três proprietários do veículo Corolla, que relataram acidentes causados pela aceleração indevida do carro, quando ocorre o travamento do pedal do acelerador. Citou ainda o fato de a fabricante estar apresentando comportamento "omissivo" em relação ao problema. Ela destaca ainda que a Toyota não nega a ocorrência do defeito e, mesmo assim, não tomou nenhuma "medida efetiva e segura".

"Diante da demora por parte da montadora Toyota do Brasil em dar uma solução para o caso, presente ainda o risco à vida e segurança dos consumidores que possuem e que venham a adquirir veículos modelo Corolla, outro caminho não resta senão o de assegurar eficácia à decisão proferida pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Procon Estadual", disse.

Providências
Na última sexta-feira (23/4), o Procon-SP informou que a Toyota tinha se comprometido em chamar os clientes para verificação dos tapetes do modelo Corolla, após reunião com o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, e com Procons estaduais.  O recall, segundo a Toyota, tem "o objetivo de promover completo esclarecimento e orientação correta aos seus clientes quanto ao uso do tapete". A empresa informou ainda que o procedimento vai servir para "verificação completa do sistema de fixação do tapete no assoalho do veículo e eliminação de eventuais não conformidades".

"Nos próximos dias, a Toyota do Brasil informará diretamente cada um dos proprietários dos veículos Corolla Nova Geração fabricado a partir de abril de 2008, sobre os procedimentos a serem adotados, assim como fará ampla divulgação das ações que envolvem essa campanha", informou ainda. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2010, 0h33

Comentários de leitores

1 comentário

E quanto aos que já circulam?

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Se existe um risco efetivo desses carros causarem um acidente por conta desta "aceleração involuntária", e dado o número elevado de veículos atingidos por esse problema (segundo sites especializados mais de 100 mil) não seria então o caso de se proibir a circulação do modelo do veículo, e não só apenas a venda de veículos novos? Afinal de contas, os carros que estão "de castigo" na concessionária oferecem muito menos riscos a população que os veículos que já se encontram circulando, quem garante a segurança da população neste caso? Se eu for vítima de um acidente que envolva esse determinado modelo quem será que vai ser corresponsável, se não por ação direta, mas por omissão? O MP-MG?

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