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Erivaldo Ribeiro toma posse no CNPP nesta terça

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CNJ representado pelo Dr. Erivaldo Ribeiro, Juiz auxiliar do CNJ, faz parceria com fundação Cidade Viva para trazer emprego a presos. - Glaucio Dettmar/CNJ

O juiz Erivaldo Ribeiro, que coordenou os mutirões carcerários feitos pelo Conselho Nacional de Justiça nos estados, tem um novo desafio pela frente. Ele toma posse, nesta terça-feira (27/4), como membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. E quer continuar o que fez no CNJ: trabalhar para “melhorar o sistema penitenciário” do país. “Com gestão e planejamento, é possível ter uma jurisdição melhor com mesmo os recursos”, garante o juiz à revista Consultor Jurídico.

Ele passou a trabalhar com presos quando foi para o CNJ. O balanço final dos mutirões, na gestão do ministro Gilmar Mendes na presidência do CNJ, mostra que quase 22 mil pessoas presas indevidamente foram soltas. Para Erivaldo Ribeiro, os mutirões carcerários quebraram paradigmas e marcaram a história do sistema penitenciário brasileiro. “Os números evidenciam que o Judiciário pode fazer mais. Nunca se pensou de forma tão integrada. Juízes, promotores, defensores públicos e diretores de presídio entenderam que têm parcela de responsabilidade pelos desafios do sistema prisional”, avalia.

O pontapé inicial para resgatar a dignidade do preso foi dado pelo CNJ . E há tribunais que caminham agora com as próprias pernas sem a coordenação do Conselho. Segundo ele, estes são os casos dos Tribunais de Justiça de Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo. “Os tribunais sentem a necessidade dos mutirões e já têm iniciativa própria”, afirma. Foi a partir dos mutirões que o CNJ criou o programa Começar de Novo. O programa possibilitou a abertura de mais de sete mil vagas de trabalho e cursos para presos ingressarem no mercado de trabalho e no serviço público.

Os casos que mais marcaram a vida do juiz Erivaldo Ribeiro, no comando dos mutirões, são do Espírito Santo, Goiás e Maranhão. No Espírito Santo, um lavrador de 42 anos ficou quase 11 anos preso sem nunca ter sido julgado. Ele só foi solto porque um assessor jurídico, recém nomeado para o presídio, em 2009, se debruçou sobre o caso. Conseguiu a liberdade do lavrador em dez dias. O mutirão do Espírito Santo foi marcado também por ter sido o primeiro que incluiu processos das Varas da Infância e Juventude. Foram verificados 780 processos da Vara e libertados 203 internos, na ocasião.

Em Goiás, o CNJ encontrou presos em situação desumana no presídio Centro de Inserção Social de Anápolis. No local, estavam 309 internos encarcerados no presídio que tem capacidade para 80 presos. E, no Maranhão, além das prisões indevidas, houve denúncias de tortura. O CNJ chegou a criar uma comissão antitortura no estado.

Erivaldo Ribeiro lembra que o Estado tem responsabilidade por prisões indevidas, como prevê a Constituição. “Em tese, essas pessoas têm direito a indenização. E não há dinheiro que pague a subtração da liberdade. É apenas uma tentativa de compensação”, finaliza o juiz, que ressalta a importância da experiência do CNJ para poder contribuir nos projetos do sistema penitenciário no CNPP.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2010, 13h07

Comentários de leitores

2 comentários

descentralização da assistência jurídica já !

analucia (Bacharel - Família)

No Espírito do Santo tinha um preso com excesso de prazo e enquanto 80% dos defensores públicos ficam na área cível e competindo de forma desleal com a advocacia privada.
E ainda tem um Defensor que fica apenas ajuizando Ações Civis Públicas como se fosse de outra carreira em vez de fazer o serviço de assistência jurídica.
E o pior de tudo é que um Defensor Público em Espírito do Santo ajuizou uma Ação civil pública para que fosse reservado o seu lugar. Ou seja, em vez de preocupar com o cliente está preocupando com o seu umbigo !!
Descentralização da assistência jurídica e parabéns ao Assessor Jurídico nos presídios, o que deveria ser copiado em todos os Estados.

nova farra.... contribuinte, assine o cheque !!!!

mantoniogs (Advogado Autônomo - Administrativa)

não somente o "estado" deve ser responsabilizado, que é, afinal, a "sociedade contribuinte" $$$$$$, nós, cara pálida, mas o agentes responsáveis pelas prisões .... se não vira festa ....

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