Lista tríplice

CNMP vota proposta de quarentena para corregedor

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27 de abril de 2010, 0h40

Na sessão marcada para esta terça-feira, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai votar a proposta de resolução que pretende impedir os corregedores gerais e adjuntos dos MPs dos estados e da União de concorrer à lista tríplice para escolha de procurador-geral. Se aprovada, a proibição valerá para todo o mandato e para até um ano após seu término. A proposta é de autoria do conselheiro Almino Afonso.

O Plenário deve discutir também a proposta de mudança da resolução 42/09, que trata dos programas de estágio no Ministério Público. A ideia é aumentar o limite de vagas para atender a demanda de órgãos colegiados e administrativos. A resolução em vigor prevê que a quantidade de estagiários de Direito não pode ser maior que o dobro do número de membros em exercício. A pauta inclui ainda 12 procedimentos de controle administrativo instaurados para analisar a adequação dos programas de estágio conforme essa resolução nos MPs de 11 estados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

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