Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Débitos trabalhistas

TV Ômega não deve pagar dívidas da Manchete

Está mantida a decisão que isentou a TV Ômega de responsabilidade pelos créditos trabalhistas de uma ex-empregada que prestava serviço para a massa falida da Editora Bloch à qual pertencia a TV Manchete. A emissora foi adquirida pela Ômega. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou embargos da ex-empregada.

A trabalhadora recorreu para a SDI-1 depois da decisão da Terceira Turma do TST, que inocentou a Ômega. Ela sustentou que a decisão divergiu do entendimento de outras turmas do tribunal relativas àquela conhecida sucessão. Para a autora, já que seu contrato de trabalho vigeu na prevalência do grupo econômico entre a Manchete e a Editora Bloch, suas verbas podiam ser assumidas pela Ômega, que sucedeu a Manchete.

O relator dos embargos na SDI-1, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Turma agiu corretamente ao isentar a Ômega dos débitos trabalhistas da Bloch Editores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-182700-36.2000.5.01.0051

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2010, 11h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.