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Fiscalização do sistema

Três juízes gaúchos são convocados pelo CNJ

O juiz-corregedor, Márcio André Keppler Fraga, e o juiz da Vara de Execuções Criminais, Luciano André Losekann foram convocados para atuarem no Conselho Nacional de Justiça. Os juízes que atuam em Porto Alegre assumem o cargo de juiz auxiliar da presidência do órgão no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Para Márcio Fraga, a escolha do Conselho demonstra “o reconhecimento da atividade judiciária e da honradez da Justiça gaúcha”. Losekann comentou as últimas ações do CNJ como os mutirões carcerários e as propostas de mudança na legislação. “Acredito que o desafio é bastante grande, pois são notórias as mazelas e as diferentes realidades do sistema prisional e de execução de medidas socioeducativas no Brasil”.

Também foi convocada pelo presidente do CNJ, Cezar Peluso, a servidora da Corregedoria-geral da Justiça do TJ-RS, Sílvia Knopf Fraga. Ela vai assessorar o Departamento. O DMF foi criado pela Lei Federal 12.106 em fevereiro de 2009. Tem como objetivos planejar, organizar e coordenar mutirões além de propor soluções em face de irregularidades verificadas, acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação relacionada ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2010, 18h44

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