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Crítica a Searle

Um juiz zela pela aplicação da Justiça

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Such and such a person who satisfies certain conditions counts as our president, such an such a type of object counts as money in our society, an most important of all, as we shall see, such a such a sequence of sounds or marks counts as a sentence, and, indeed, counts as a speech act in our language (11).

Contudo, o fato de Searle falar em regras constitutivas que determinam a atribuição de um status que deve ser compartilhado intersubjetivamente (12) para que possam existir os fatos institucionais poderia gerar a seguinte pergunta: sempre deve existir alguma regra, como uma regra jurídica, por exemplo, que determine essa atribuição de status, ou as pessoas podem atribuir um status para certo objeto de forma natural, vindo posteriormente a criar uma regra para tornar esse processo obrigatório?

Ou, ainda, em outros palavras: pedaços de papel passaram a ter o status de dinheiro por meio da imposição de uma regra, ou as pessoas passaram a atribuir esse status de forma natural, vindo, posteriormente, a criar regras para tornar o processo obrigatório?

Searle reconhece que dizer que os fatos institucionais se diferenciam dos fatos sociais pela existência de regras constitutivas poderia gerar outra pergunta: se a existência dos fatos institucionais requer a existência de regras constitutivas, então como explicar a origem dessas regras constitutivas?(13)

Dizer que as regras constitutivas poderiam ser fatos institucionais seria uma argumentação circular que levaria a um regresso “ad infinitum”, uma vez que se as regras constitutivas são fatos institucionais, então deve haver alguma instituição com regras constitutivas para criar regras constitutivas, que, por sua vez, precisariam de outra instituição com regras constitutivas que criassem regras constitutivas para criar regras constitutivas, “and so on” (14)

A solução proposta por Searle para resolver o paradoxo é que nos casos primitivos, não é necessário estabelecer um procedimento e criar uma instituição para determinar que as pessoas atribuam status para certos objetos ou pessoas, uma vez que isso pode acontecer de forma natural, ainda que as pessoas não estejam totalmente conscientes do que elas estão fazendo. Ou seja, elas podem, por exemplo, seguir as ordens de uma pessoa, ou chamá-la para julgar seus conflitos, ou, ainda, pedir conselhos a ela sem possuir termos como “chefe”, “juíz”, ou “conselheiro”, ou alguma regra imposta determinando que certa pessoa (X) num contexto (Y) conta com “chefe”, “juíz”, ou “conselheiro”.

Com efeito, as pessoas podem agir dessa forma porque consideram certa pessoa como sábia, justa, ou como tendo um talento para liderar. Contudo, julga o filósofo, quando essa prática se torna regularizada e estabelecida, então ela se transforma numa regra constitutiva:

Human beings have the capacity to impose status functions on objects. The imposition of those status functions can be represented in the form, “X counts as Y in C”. In primitive cases you do not require an established procedure or rule in order to do this, consequently for the simplest kind of cases of the imposition of status functions, a general procedure in the form of a constitutive rule is not yet required. Consider the following sort of example. Let us suppose that a primitive tribe just regards a certain person as their chief or leader. We may suppose that they do this without being fully conscious of what they are doing, and even without having the vocabulary of “chief” or “leader”. For example, suppose they do not make decisions without first consulting him, his voice carries a special weight in the decision-making process, people look to him to adjudicate conflict situations, members of the tribe obey his orders, he leads the tribe in battle, and so on. All of those features constitute his being a leader, and leadership is a case of an imposed status function on an entity that does not have that function solely in virtue of its physical structure. They accord to him a status, and with that status a function. He now counts as their leader. When the practice of imposing a status function becomes regularized and established, then it becomes a constitutive rule. If the tribe makes it a matter of policy that he is the leader because he has such and such features and that any successor as leader must have these features, then they have established a constitutive rule of leadership. It is especially important that there should be publicly available constitutive rules, because the nature of status functions requires that they be collectively recognized in order to do their work, and the collective recognition requires that there be some antecedently accepted procedure in accordance with which the institutional facts can be acknowledged. Language is the obvious case of this. (15)

Contudo, embora se reconheça que de fato o paradoxo pode ser resolvido dessa forma, a solução do paradoxo implica sérios problemas para a abordagem de Searle, conforme se destacará adiante.

O leitor deve ter notado, a partir do relato feito acerca de como Searle compreende a ontologia do dinheiro e de outros “fatos institucionais”, que a diferença entre regras regulativas e constitutivas se baseia no fato de que enquanto as regras regulativas regulam formas de conduta que seriam preexistentes à regra, as regras constitutivas não apenas regulam, mas criam a possibilidade ou definem novas formas de comportamento. (16)

Entretanto, ao afirmar, a fim de resolver o paradoxo mencionado que “quando a pratica de impor uma função de status se torna regularizada e estabelecida, então ela se torna uma regra constitutiva”, Searle reconhece que a regra tem origem na prática, e não a prática origem na regra.

Além disso, afirmar que em estados primitivos as pessoas levam seus conflitos para serem resolvidos por aquelas pessoas consideradas justas, ou pedem conselho para as pessoas consideradas sábias, e, “a contrario sensu”, em estados avançados fazem isso porque existe uma regra constitutiva, é, no mínimo, uma concepção equivocada acerca do que sejam estados primitivos e estados avançados.

O problema não está tanto em dizer que “quando uma prática se torna regularizada e estabelecida ela se torna uma regra constitutiva”, mas em supor que as regras constitutivas tenham algum poder de duplicar a realidade, transformando fatos sociais em institucionais.

É evidente que fatos como o dinheiro, o direito, o casamento, etc., chamados por Searle de fatos institucionais não podem ter sua ontologia reduzida à condições lógicas de possibilidade, sobretudo, porque o principal significado desses fatos é de natureza axiológica e pragmática.

Apenas os teóricos é que se preocupam em analisar as condições lógicas de possibilidade do dinheiro, ou de outras instituições como o Direito, por exemplo. Pouco importaria para uma sociedade a existência de “homens de toga”, ou de procedimentos e leis estabelecidos “a priori”, se os membros dessa sociedade conseguissem solucionar seus conflitos de forma privada, recorrendo a mediadores de sua confiança sem qualquer “status” diferenciado.

É extremamente simplificado e perigoso para quem se propõe a desenvolver uma “filosofia da sociedade”, afirmar que apenas em uma sociedade onde existam regras constitutivas poderiam existir instituições.

É simplificado porque tal abordagem torna estático um fenômeno dinâmico como as instituições sociais que são passíveis de transformação, e perigoso porque durante os sistemas ditatoriais de Stalin, Hitler, e Pinochet, existiam homens de toga, códigos, procedimentos, regras constitutivas e atribuições de status. Contudo, certo é que se as instituições pudessem ser reduzidas a esses elementos, as pessoas já teriam acabado com elas há muito tempo.

Na verdade, essa redução da axiologia e da pragmática à lógica que Searle realiza no estudo das instituições sociais, pode ser vista em outras de suas abordagens realizadas em outros ramos do conhecimento como, por exemplo, no campo da filosofia da mente :

“Segundo Searle, só os artefatos feitos por artífices humanos conscientes e genuínos possuem funções reais. As asas do avião são feitas para voar, mas as asas da águia não. Se um biólogo disser que elas são adaptações para voar e outro disser que elas são meras prateleiras para penas decorativas, não faz sentido dizer qual dos biólogos está mais próximo da verdade. Se, por outro lado, perguntarmos a engenheiros aeronáuticos se as asas do aeroplano foram desenhadas para manter o avião no ar ou para exibir o logotipo da companhia aérea, eles poderão nos dizer um fato bruto.”(17)

Conforme se pode extrair da crítica de Dennet, o ponto fundamental é que embora seja possível descrever as asas da águia como penas decorativas, ou as asas de um avião como “outdoors aéreos”, não se podem mudar os efeitos práticos que são gerados para as águias pela posse de asas (assim como os efeitos que surgiriam para os passageiros de um avião que perdesse as suas asas durante o vôo) simplesmente com o uso de descrições ou emitindo juízos de valoração.

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 é pesquisador da Funadesp e sócio fundador do site do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE), www.ibdpe.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2010, 8h08

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