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Jogos violentos

Justiça dos EUA analisa venda de videogame a menor

A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a apreciar, nesta segunda-feira (26/4), a legalidade da venda de videogames violentos para crianças e adolescentes. A Corte vai analisar a venda desses jogos para menores de 18 anos. A informação é do site Findlaw.

De acordo com o site, a tendência da Suprema Corte deve ser a de suspender a proibição prevista em lei ainda esta semana. A lei que prevê a proibição foi assinada há 3 anos pelo governador Arnold Schwarzenegger.

O 9º Circuito de Apelações de Sacramento, na Califórnia, não vetou a venda dos jogos a menores. O fundamento foi o de que a lei estadual que os proíbe viola a 1ª e 14ª Emendas à Constituição dos EUA.

A 14ª Emenda, de 1865, proibiu a discriminação racial e considerou como cidadãos americanos todos aqueles nascidos nos Estados Unidos. Foi aplicada ao caso sob a interpretação de que menores de idade estariam sendo discriminados caso não tivessem acesso aos videogames proibidos.

Já a 1ª Emenda impede, textualmente, o Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais. Entre eles, a liberdade de expressão — o que se aplicou ao caso dos videogames. A lei que proíbe a venda dos videogames veta também o aluguel deles aos menores de 18 anos e estipula como multa mil dólares por vídeo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2010, 15h56

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