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Apenas prerrogativas

Entidades repudiam acão da AGU contra procuradores

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação do Ministério Público do Pará (Amep) divulgaram nota repudiando a decisão da Advocacia-Geral da União de protocolar representação contra os membros do MP no caso da Usina Belo Monte. Segundo a AGU, o procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes tumultuaram a audiência pública em Belém, em que se discutia a construção da hidrelétrica. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já havia se manifestado contra a AGU.

De acordo com as entidades, os profissionais envolvidos estão agindo com a isenção exigida dos agentes públicos e estão pautados pelo “zelo ao estado democrático de direito e pela observância dos princípios que devem reger as relações do Estado com os cidadãos, na tutela dos bens sociais e individuais indisponíveis”.

A AGU afirma que a participação popular no debate sobre a construção da Usina foi seriamente ameaçada pela conduta “irresponsável e insidiosa” pelos membros do Ministério Público. Para a AGU, o procurador e o promotor deveriam atuar desprovidos de qualquer ideologia, princípio ou interesse individual. “Quando da defesa de direitos fundamentais, não há que se conceber uma atuação, pelo membro do Ministério Público, de forma parcial e movida por convicções estritamente individuais, desvinculadas daquilo que se denomina interesse público”, explica a AGU na peça.

Para a ANPR, a iniciativa da AGU é uma tentativa de intimidar o trabalho exercido de forma legítima pelo MP. No caso de Belo Monte, a ANPR afirma que o Ministério Público usou apenas as prerrogativas legais cabíveis.

Leia a nota:
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e a Associação do Ministério Público do Estado do Pará - AMPEP, vêm, a público, repudiar a reação da Advocacia Geral da União - AGU, a qual, em franca retaliação a atuação dos membros do Ministério Público no caso da Usina de Belo Monte, protocolou representação no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Nesse sentido, impõe-se frisar que a postura do Ministério Público, Estadual e Federal, no caso, tem sido de absoluta obediência aos mais legítimos interesses da sociedade paraense e brasileira e, no estrito cumprimento de sua missão constitucional, sempre pautada em análise criteriosa e desprovida de paixões e de interesses políticos, fruto sim de discussões realizadas ao longo de mais dez anos de estudos e debates. De forma diversa ao alardeado pela AGU, que defende os interesses do Governo Federal no caso, a impessoalidade e a isenção exigida dos agentes públicos têm sido a marca da atuação do Ministério Público, muito particularmente do Dr. Raimundo Moraes, Promotor de Justiça do Estado do Pará, membro de uma instituição que, no caso em comento, vem pautando sua postura pelo zelo ao estado democrático de direito e pela observância dos princípios que devem reger as relações do Estado com os cidadãos, na tutela dos bens sociais e individuais indisponíveis, buscando sempre, através dos instrumentos extrajudiciais e judiciais disponíveis, a satisfação dos mais elevados interesses da coletividade.

CÉSAR MATTAR JR.
Presidente da CONAMP
Presidente da AMPEP"

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2010, 15h01

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