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Disputa de mercado

AGU é contra contratação de advogado por tribunais

A Advocacia-Geral da União e os tribunais do país estão em guerra. O motivo do desentendimento é que os tribunais têm contratado advogados particulares para atuarem em suas causas, o que seria papel dos advogados públicos. A AGU é é composta por 8 mil advogados para atuar na defesa dos órgãos públicos. A informação é do Correio Braziliense.

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que advogados privados não têm legitimidade para representar a União. Como há processos em que as duas partes são compostas de órgãos públicos, a AGU tem de atuar dos dois lados. Uma solução encontrada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi instituir a figura do “advogado ad hoc”, profissional concursado da AGU designado para “um fim específico” de representar a parte no processo. “Essa é uma solução que atende o interesse do órgão e o interesse público. A instituição compõe os dois lados, dando tratamento equânime”, afirmou a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Mendonça.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, André Gustavo Alcântara, considera positivo o uso do “advogado ad hoc”. Segundo ele, é um profissional com liberdade para atuar da forma como achar mais eficiente para o órgão que defende.

Mas os tribunais não entendem da mesma forma. Um exemplo é a processo entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ determinou, no começo do ano, a imediata exoneração de servidores concursados ocupantes de cargos em comissão no tribunal que tenham parentesco com magistrados. O CNJ apontou que esse é o caso de cinco filhos de desembargadores. O TJ-DF não cumpriu a decisão do CNJ e ainda contratou um famoso escritório de advocacia de Brasília para representá-lo em um recurso protocolado no Supremo.

O caso ainda não tem data para ser julgado de forma definitiva. Por enquanto, uma liminar permite que os parentes dos juízes do TJ-DF permaneçam nas funções que ocupam. No entanto, além de acionar a Justiça para alegar que o caso não configura nepotismo, o tribunal se envolveu em uma batalha de bastidores com a AGU, que contestou a atuação do advogado particular em defesa do TJ-DF e nomeou um “ad hoc” para representar a Corte.

No Supremo, prevaleceu a peça feita pelo advogado público. A assessoria do tribunal afirmou que o escritório de advocacia foi contratado para que fossem respeitados os prazos processuais. Informou, ainda, que considera positiva a atuação da AGU na defesa do órgão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2010, 18h31

Comentários de leitores

4 comentários

Agu quer fim da contratação de advogados,

Azevedo, (Outros)

Parabéns "Sunda", "a morte da maioria dos Espartanos foi por cruxificação, onde é dolirido e demora vários dias....,
Saudações.

Espartano, não fale bobagens...

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Que baboseira esse raciocínio de que a livre escolha do advogado é "ser contra a dvocacia pública", ainda por cima como se houvesse um atestado de idoneidade no agente público.
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Muito ao contrário, se o Poder público pudesse contratar 500 escritórios de advocacia para cobrar dos devedores(na ordem de bilhões) não teríamos essa pasmaceira morosa que são as procuradorias da Fazenda ou os advogados da União com 8000000 causas, sendo por isso que nada anda, ainda entupindo o judiciário.
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Gostarioa até d esaber senos EUA existe esse cargo.Ora, se promotores e juízes são eleitos lá, e funciona muito melhor do que aqui, devce-se parar logo com essa patacoda de superioridade do agente público, que, muitas vezes, é um sujeito que não tem coragem de enfrentar o mercado de trabalho e vai logo para debaixo da saia do Estado, e ,uma vez estabilizado, percebe que ficará naquela vidinha sempre e começa a ter inveja dos polpúdos honorários advocatíciso quando os vê.
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Muito mais inteligente seria mesmo dar uns 30 % dos valores devidos ao fisco para escrirórios que patrocinassem a cobrança do que ter bilhões de reais nunca efetivamente cobrados enqunato procuradores vão dar aulas e nhenhenhe....
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Se os tribunais contratam advogados é porque ja viram que com agentes públicos a coisa não anda...aliás, o melhro exemplo de funcionário moroso são os próprios juízes, por isso sabem como ninguém o martírio que é depender do poder público para alguma coisa.
Em casa de ferreiro o espeto é de pau.

Aham, Claúdia, senta lá...

Espartano (Procurador do Município)

Quem é contra a advocacia pública ou é ingênuo ou mal intencionado. Ingênuo porque defende um sistema de contratação livre que dá aos políticos a liberdade de escolher quem eles quiserem, com base na confiança. Pois bem: quem aqui acredita que essa escolha se dará com base em critérios justos, que não o apadrinhamento e o compadrio, livre do lobby dos grandes "juristas"?
Mal intencionado porque para defender a livre escolha dos políticos, só pode ser um dos potenciais agraciados pelo apadrinhamento.

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