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Casa própria

TRF-2 faz mutirão de conciliação imobiliário

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai fazer o mutirão de conciliação da casa própria, entre os dias 26 e 30 de abril. Dois grandes conjuntos habitacionais de São Gonçalo, local na região metropolitana do Rio de Janeiro fortemente atingido pelas últimas inundações, estão no foco do mutirão.

Além do Colinas de Maricá e do Marquês de Maricá, os dois conjuntos de São Gonçalo, o mutirão de abril de 2010 inclui processos referentes a condomínios de Campo Grande, Vila da Penha, Irajá e Penha. Ao todo serão mais de 300 ações judiciais, referentes a mutuários de sete empreendimentos imobiliários, que já foram convidados a participar de audiências de conciliação. As audiências devem ser conduzidas por cerca de 30 juízes.

O atendimento será na sede do TRF-2, no centro do Rio, de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas. A exceção ocorrerá na quinta, dia 29, quando as audiências serão efetuadas entre 9 e 13 horas.

Os moradores dos imóveis localizados na avenida Maricá, uma das vias que mais sofreram com os alagamentos provocados pelas chuvas no começo do mês, terão a oportunidade de participar da 10ª edição do evento. O TRF afirma que os mutirões têm possibilitado a mutuários do Sistema Financeiro da Habitação quitar suas dívidas com a Caixa Econômica Federal e garantir a propriedade de suas casas com descontos que podem chegar a 95%.

Segundo o TRF, em mutirão realizado em setembro de 2009, um militar teve solucionado o processo judicial em que discutia com a CEF o reajuste das prestações do seu imóvel avaliado em R$ 63 mil, mas com saldo devedor de quase meio milhão de reais. Nos termos do acordo, mediado por um juiz federal, com pouco mais de R$ 20 mil – ou cerca de 5% do saldo devedor – o militar conseguiu quitar sua dívida. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2010, 1h07

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