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Unidade psiquiátrica

MPF e MP verificam condições de instituição em PE

O excesso de pacientes provisórios foi o maior problema apontado pela gerente executiva Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá (PE), à procuradora regional da República Socorro Paiva, do Ministério Público Federal em Pernambuco, e ao promotor de Justiça de execuções penais Marcellus Ugiette, do Ministério Público do estado. O Ministério Público foi verificar as condições da instituição e o tratamento dispensado aos pacientes internados no local.

Segundo o MPF, de um total de 416, apenas 142 cumprem medida de segurança. Os demais ainda têm situação indefinida. A gerente executiva do HCTP disse que muitos juízes demoram a enviar os documentos necessários à elaboração do laudo psiquiátrico e, quando enviam, demoram a decidir se o paciente deverá permanecer no hospital ou ser encaminhado a uma penitenciária para cumprir pena.

De acordo com artigo 26 do Código Penal, são isentos de pena os portadores de doença mental que cometeram crimes e não eram capazes de entender o caráter ilícito de sua ação ou omissão.

Esses pacientes não cumprem pena privativa de liberdade em uma penitenciária comum. Eles cumprem medida de segurança em unidades prisionais, onde são internados e devem receber tratamento adequado.

Socorro Paiva e Marcellus Ugiette, acompanhados de quatro estagiários do MPF, visitaram as instalações da unidade prisional e conversaram com Ivone França. Ela apresentou a situação do hospital, que tem capacidade para 381 pacientes e abriga, hoje, 416. Desses, disse, 90 trabalham no local, em atividades como horticultura, limpeza e preparo de alimentos.

Segundo a gerente, o Hospital dispõe diariamente de médicos psiquiatras e conta também com um clínico geral, cinco psicólogos, dois terapeutas ocupacionais, um farmacêutico, três advogados e cerca de 40 agentes penitenciários, entre outros profissionais.

Socorro Paiva faz parte da comissão constituída pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em dezembro de 2009, para analisar a situação dos presos com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança. O objetivo da comissão é definir estratégias e metas de atuação do MPF sob o prisma da Lei 10.216/01, que trata da reforma antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do governo federal. O relatório sobre a visita ao Hospital será apresentado por Socorro Paiva, em Brasília, na próxima reunião do Grupo de Trabalho em Sistema Prisional da PGR. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PE.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2010, 3h47

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