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Sem excessos

Gilmar Mendes não se rendeu ao apelo popular

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[Artigo publicado na edição deste sábado (24/4) do jornal Folha de S. Paulo]

Foi positivo o desempenho de Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal? Gilmar Mendes sai da presidência do Supremo Tribunal Federal com grande merecimento, mas não assaz louvado e equitativamente reconhecido.
Tivesse se pautado por arbitrariedades punitivas - que tanta popularidade têm carreado a seus fautores - e por desrespeito às garantias dos cidadãos, seria ungido com a complacência que ao rivalizar com o merecimento sempre perde para a inveja.

Mesmo vindo da carreira dos que patrocinam a persecução penal em nome do Estado e que diariamente deduzem pretensões de punir e prender, Gilmar Mendes logo se mostrou despido da vocação repressiva do Ministério Público para encarnar a figura do juiz imparcial, sobranceiro, orientado pelo compromisso com a intangibilidade da ordem constitucional e preocupado em fazer justiça: "Fiat justitia, pereat mundus" (faça-se Justiça, ainda que pereça o mundo).

Em seus oito anos no Supremo Tribunal Federal, os dois últimos na presidência da corte, não se vislumbra uma só decisão que atente contra o Estado democrático de Direito e as garantias fundamentais do cidadão. O injuriador mais talentoso e o difamador mais audaz não conseguiriam, jamais, pespegar-lhe a pecha de desrespeito às leis que bem interpreta e aplica. Ao contrário, nos atos jurisdicionais, como juiz consciente, e nos pronunciamentos públicos, como chefe de Poder, por mais veementes que tenham sido suas oportunas intervenções, foi sempre exarada a convicção de um juiz devoto à lei e mouco ao alarido da turbamulta, que Rui Barbosa chamou de "a execrável justiça das ruas".

Um episódio, em particular, atraiu contra o impecável ministro a cólera industriada: a justa concessão de medida liminar em Habeas Corpus, ordenando a libertação de um banqueiro às 11 horas da noite. As decisões de Gilmar Mendes no processo foram a seguir referendadas pelo plenário do Supremo, com uma exceção que impediu a unanimidade, e sua reputação jurídica defendida, entre outras iniciativas, por um manifesto assinado por mais de 170 advogados e juristas.

A audácia inaceitável do presidente do Supremo fora cortar, com a espada da Justiça, a teia cavilosa de uma pirotecnia policial, tecida em segredo e vazada em sânscrito metafísico como Operação Satiagraha-executada, como já foi dito, por autoridades justiceiras e messiânicas que pareciam querer encarnar a taumaturgia de Antônio Conselheiro em Canudos.

O despacho do presidente do STF deferindo a provisão jurisdicional de urgência para libertar o banqueiro considerou a prisão desnecessária e sem suporte legal, como, de resto, o são a maioria das prisões que se editam sob a luz inebriante de câmeras...A nossa época, para tomar de empréstimo a célebre expressão de Eric Hobsbawm, é uma era dos extremos.Ao mesmo tempo em que, na política, desfrutamos de sólidas liberdades democráticas, o aparelho de Estado se inclina a recidivas autoritárias. Repete-se, também como tragédia, uma era de arbitrariedades, prisões discricionárias, interceptações telefônicas profusas, osmóticas, sem limites, ilegais, e até mesmo inquéritos sigilosos que mais adequadamente poder-se-iam denominar autos de fé.

Se, na ditadura militar, vigoravam decretos secretos, hoje o sistema judiciário é profanado por feitos criminais clandestinos. O indiciado -em seguida réu - lê nos jornais, vazadas por autoridades, as acusações mais infamantes, mas a seus advogados é vedado o acesso aos autos.

Até instituições de libertárias tradições, com quadros diretivos contaminados pelas "vozes da rua", pedem prisão preventiva de investigados que nem sequer sabem do que estão sendo acusados. O ministro Gilmar Mendes presidiu o Supremo com o lustro de verdadeiro chefe de Poder da República, altivo e independente. Serviu ao direito acima de tudo e não se deixou seduzir pela instrumentalização da jurisdição, baseada na patranha de que justiça é a da turba, passional e volúvel. Tampouco pelo discurso fácil de que, nos pretórios, a vontade da lei deve ser "flexibilizada" para realizar a vontade popular. Essa tarefa é dos legisladores, não dos juízes. 

José Roberto Batochio é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2010, 12h27

Comentários de leitores

7 comentários

Gilmar Mendes Jurista Imortal

B M (Advogado Autônomo - Civil)

O Ministro Gilmar Mendes deu positiva notoriedade ao STF, grande parte da população aprendeu que tem uma Corte Superior que não teme influências políticas, mostrou que não joga pra galera, quem joga pra galera são os políticos demagogos. Para aqueles que gostam de demagogia automaticamente detestam Gilmar Mendes e aplaudem políticos que gostam de fazer do povo o "gado da fazenda".
Gilmar Mendes e outros Ministros, tais como, Celso de Melo, Cezar Peluso, Eros Grau, Marco Aurélio e agora, também, Dias Tofolli, não ouvem apelos populares e sim a Constituição Federal, porque ela se originou das vontades populares e está acima de qualquer clamor. Como bem disse Gilmar Mendes, a Justiça não está nas ruas, está nas leis.

e o cordão dos puxa sacos , cada vez aumenta mais.......

hammer eduardo (Consultor)

Apesar de não ser frequente , essas nauseantes sessões de adulação explicita aos proximos do poder ( mesmo que seja da porta de saida...) causam um profundo mal estar em quem ainda se da ao luxo de ter algum senso critico.
O ora citado ex-presidente do supremo teve la seus meritos mas a sua PAVONICE explicita em vista da midia causou um dano a liturgia do cargo bem como certas "celeridades" na concessão de habeas corpus para nababos de bolso forrado , isto sem mencionarmos o escandalo envolvendo o grupo Bertin , por coincidencia oriundos da mesma região do ex-ministro , fora aquele lamentavel bate boca com o Ministro Joaquim Barbosa em que faltou um milimetro para chamar o Nobre Jurista de "negão" , seria o caos total......
A fila andou e agora vamos ver como a banda vai tocar com o novo ocupante do cargo que "dizem" ser avesso a pavonices nauseantes bem como a puxa-saquismo muitissimo mal disfarçado como podemos ver.
Esta na hora de arregaçar as mangas e trabalhar bastante pois é insuportavel num pais como o Brasil causas se arrastarem por decadas , via de regra extrapolando o periodo de vida do Cidadão reclamante.

ESTADO DEMOCRÁTICO

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

O caro colega professor Armando tem razão. É necessário, sim, render-mo-nos ao apelo popular. Senão, não há que se falar em Estado DEMOCRÁTICO de Direito.

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