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Discussão distorcida

Desembargadora diz que vídeo é tendencioso

Por 

A desembargadora Rejane Andersen, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acusada por policiais de dar "carteirada" para tentar livrar o filho em uma blitz de trânsito em Florianópolis, afirma que nunca utilizou seu cargo para tentar proteger um familiar e que, no vídeo veiculado na imprensa, só aparece o que interessaria aos policiais. A nota foi divulgada por meio da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que disse que irá tomar “todas as medidas legais” em defesa da desembargadora. 

A desembargadora reafirma que se alterou no trato com os policiais porque foi provocada e sofreu ameaças de ser algemada. Segundo Rejane, os fatos foram distorcidos para prejudicá-la e “inocentar” os policiais, “que agiram de forma tendenciosa, leviana e arbitrária”. “Culminaram por encaminhar referido vídeo a site de internet sensacionalista e para isso igualmente utilizaram-se, indevidamente, de imagem minha pessoal, obtida através de uma ocasião social, o que em nada representa minha conduta diária, em que prezo acima de tudo a discrição”.

Segundo os policiais, o filho de Rejane foi abordado sem nenhum documento. Em consulta no sistema do Detran, a PM constatou que o veículo estava com débitos de 2009 e multas. O condutor, contam policiais, foi informado de que o carro seria apreendido. Nesse momento, telefonou para a sua mãe, a desembargadora, que chegou ao local 15 minutos depois. Houve discussão e um dos policiais resolveu filmar com o telefone celular. “Quando tomamos conhecimento da falta de documentos do veículo, chegamos a advertir, reservadamente, nosso filho, o que até foi observado pelos policiais, mas que não satisfeitos, resolveram criar outra situação”, afirmou Rejane.

Leia a nota.

 NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

 A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) torna público seu irrestrito apoio e solidariedade à magistrada Rejane Andersen, de Santa Catarina, que distribuiu nota esclarecendo fatos que foram manifestamente distorcidos por policiais envolvidos e que acabaram por se utilizar de mídia sensacionalista e inclusive da Internet, para atingir e denegrir sua imagem pessoal e profissional. Esclarece ainda a entidade que tomará todas as medidas legais na defesa das prerrogativas de sua associada.

Elpídio Donizetti

Presidente

Nota

Face os recentes acontecimentos explorados sensacionalistamente na mídia, envolvendo minha pessoa, declaro que não manifestei-me publicamente, em respeito ao Tribunal de Justiça e para evitar maiores polêmicas. Todavia, face a repercussão indevida e a proporção que tomou dita situação, sinto-me no dever de relatar o ocorrido.

Fui envolvida em uma ardilosa situação em que apresentam um vídeo mal feito, truncado, editado, onde só aparece o que interessaria aos policiais. Jamais usei de abuso com quem quer que seja, não mostrei carteira funcional  e só me identifiquei quando fui desrespeitada pelos policiais, inclusive com ameaça de “detenção e uso de algemas”, sendo que isso ocorreu porque insurgi-me contra a pretensa filmagem de uma situação que os próprios fabricaram e distorceram, tendo colocado a mão defronte a câmara de um telefone celular de uso pessoal de um deles. Não exerci influências e tampouco tentei interferir na ação policial, tendo os fatos ocorrido enquanto esperávamos a chegada de um “guincho”, o que levou quase duas horas. O veículo foi efetivamente multado e guinchado, sem restrições, sendo liberado no dia seguinte mediante o cumprimento de todas as formalidades legais.

Esclareço que não compareci ao local para proteger indevidamente pessoa de minha família, muito pelo contrário, chegamos para verificar o que ocorria, que, a nosso ver, tratar-se-ia da falta momentânea de carteira de habilitação, o que exigiria a presença de outro condutor habilitado para dirigir o veículo. Quando tomamos conhecimento da falta de documentos do veículo, chegamos a advertir, reservadamente,  nosso filho, o que até foi observado pelos policiais, mas que não satisfeitos, resolveram criar outra situação. Todos os fatos foram distorcidos de modo a prejudicar-me e “inocentar” os referidos policiais, que agiram de forma tendenciosa, leviana e arbitrária. Culminaram por encaminhar referido vídeo a “site” de internet sensacionalista e para isso igualmente utilizaram-se, indevidamente, de imagem minha pessoal, obtida através de uma ocasião social, o que em nada representa minha conduta diária, em que prezo acima de tudo a discrição.

Por fim, declaro que nada fiz que pudesse macular o Poder Judiciário ou minha própria pessoa. Não tomei medidas judiciais antes tentando não acirrar mais os ânimos, mas a situação tornou-se insustentável e nesta data entreguei o caso a renomado e ilibado escritório jurídico.

Tenho recebido apoio incondicional de diversos segmentos da sociedade, inclusive magistrados, da ativa e aposentados, Representantes do Ministério Público, advogados e tantos outros.

E acima de tudo tenho pautado minha vida pessoal e profissional pelos mais elevados preceitos de ética, dignidade e probidade.

Saliento que, quando  da divulgação da notícia, tomou-se conhecimento de que o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina teria reprovado a atitude dos policiais, que, acima daquele, teriam tomado as medidas relatadas sem comunicação. Posteriormente, através da imprensa, soube-se que, lamentavelmente, o Comando teria aprovado a atitude dos policiais.

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) já manifestou-se a respeito e, pessoalmente, estou tomando as medidas judiciais cabíveis ao caso.

Rejane Andersen

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2010, 8h46

Comentários de leitores

24 comentários

Algemas

rogc ()

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o Magistrado não pode ser algemado. "Art. 234. (...) Emprêgo de algemas 1º O emprêgo de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do prêso, E DE MODO ALGUM SERÁ PERMITIDO, nos presos a que se refere o art. 242."
"Art. 242. Serão recolhidos a quartel ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão, antes de condenação irrecorrível:
(...)
e) os magistrados;
(...)".
Além disso, de acordo com a LOMAN, o Magistrado deve ser encaminhado ao Presidente do Tribunal para lavratura da Prisão em Flagrante, SE ENTENDER que é caso de flagrante. Ainda da LOMAN, o Magistrado só pode ser preso por crime inafiançavel.
Essas disposições decorrem de Lei Complementar Federal, que, como toda lei, deve ser cumprida.
Só para noticiar, no dia de ontem, em São José- SC, um Policial Civil da DEIC foi preso justamente por não ter se identificado aos PMs.
No caso em apreço, depois da Desembargadora se identificar, ainda foi mais desrespeitada pelos PM's. Então, não se espantem com a punição dos PM's, pois, sabendo que estavam lidando com uma Magistrada, deveriam tomar as providências legais e não descatá-la.
Magistrado é autoridade diferenciada e isso não é privilégio, mas garantia aos jurisdicionados. Magistrado não pode ser subjugado a ninguém, apenas à lei.
Então, mesmo que hipoteticamente a Desembargadora tenha cometido crime, tinha o dever de alertar os Policias de sua condição de Magistrada, para os procedimentos legais, naõ cabendo, me hipótese alguma, algemas.

Resposta ao comentário CADEIA NELES

Juarez (Servidor)

Li um posicionamento contra a possibilidade de um juiz ser algemado.
Juiz é cidadão como qualquer outro e se deixar de cumprir as leis deve ser punido. Caso se altere, o que "parece" ter sido o caso, e o policial entenda ser necessário algemá-lo, por que não deveria fazê-lo?
Claro que, se o policial agir com excesso algemando alguém quando não deveria fazê-lo, ele deverá ser punido.
Seguindo o raciocínio do colega, o Juiz Lalau que desviou milhões não pode ser algemado e quem furta um saco de bolachas pode.... Isso é justiça?

Desembargadora que não aprecia o anonimato!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 27 de abril de 2010.
Senhor Diretor:
Este lamentável episódio parece não ter mais fim. A única culpada por tudo isso é a Senhora Desembargadora. NÃO DEVERIA TER COMPARECIDO AO LOCAL. Errou! (Bater boca com policial, mormente se o mesmo tem razão e está exercendo o seu mister... é demais!). E insiste em não querer que o fato seja esquecido. O filho da Senhora Desembargadora não foi suficientemente educado para conhecer e respeitar a Legislação. Para mim, data venia, só estou vendo ignorância e mais ignorância. É o terrível mundo do Zé-Ninguém! Magistrada com conduta reprovável... É o Brasil de sempre! É uma vergonha! Sempre pensei que o Sul do Brasil fosse civilizado... como sou ingênuo! Por ora, basta. Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP - 2a. Região

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