Abuso de padres

Americanos querem processar Vaticano nos EUA

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24 de abril de 2010, 2h44

Uma ação ajuizada, nesta quinta-feira (23/4), na Corte Federal de Milwaukee, nos EUA, eleva a outro patamar a discussão jurídica sobre os abusos sexuais cometidos por padres católicos em território norte-americano. Segundo o site Findlaw, a ação reivindica que os mais altos cargos do Vaticano, incluindo o Papa, devem ser processados civil e criminalmente pelos abusos. O argumento é de que o Vaticano teria “poder ilimitado e inqualificável” sobre prelazias, dioceses e fiéis.

A ação qualifica o Vaticano como “império de negócios globais”. Sustenta que todos os líderes do Vaticano sabiam dos abusos cometidos pelo padre Lawrence Murphy contra fiéis da escola St. John’s for the Deaf, em Milwaukee.

O que torna essa ação pioneira em seus postulados, dizem especialistas, é que ela faz uso de uma lei dos EUA chamada Foreign Sovereign Immunities Act, que faculta aos EUA processarem outros países e estados, como o Vaticano, por crimes cometidos em território norte-americano. Trata-se de uma lei de 1976, amplamente empregada pelos EUA para condenar, por exemplo, o ex-homem-forte do Panamá, Manuel Antonio Noriega. Ele foi preso em 20 de dezembro de 1989, quando 15 mil homens da Guarda Nacional dos EUA invadiram aquele país, na Operação Justa Causa – que acusava Noriega de ser o maior introdutor da cocaína do Cartel de Medellin em território estadounidense.

Caso tal ação seja acatada, teme-se que ela possa gerar jurisprudência contra o Vaticano para outros casos ocorridos nos EUA. Como o caso do padre Patrick O’Donnel, acusado por dois homens de abuso sexual no estado de Washington. O’Donnell era chefe da prelazia do condado de Spokane. Ele admitiu em juízo ter cometido 30 abusos “ou talvez mais”, mas recusou-se a dar detalhes sobre os dois casos em tela. As duas vítimas se recusaram a fazer acordo judicial. Ele é apontado como o principal responsável pela falência financeira da Diocese de Spokane. Das 176 reclamações de abuso sexual contra padres daquela prelazia, 66 foram contra ele. Acordos judiciais levaram a diocese ao desembolso de 48 milhões de dólares. A diocese era freqüentada por 90 mil fiéis.

Há casos igualmente famosos. A Arquidiocese de Portland, em Oregon, ajuizou plano de reestruturação para evitar falência pelo qual se comprometeu a pagar 75 milhões de dólares para evitar condenações em 170 processos civis por abuso sexual. A Arquidiocese de Los Angeles também assentiu em desembolsar 60 milhões de dólares para 45 pessoas. Outros casos famosos são o da Diocese do Condado de Orange, Califórnia, que pagou 100 milhões de dólares a 87 pessoas em 2005 e 85 milhões pagos, em 2003, a 552 pessoas pela arquidiocese de Boston.

Especialistas acreditam que tais casos podem ser retomados, mesmo já tendo obtido reparações em dinheiro, com ajuizamentos civis diretamente contra o Vaticano, visando mais reparações.

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