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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Os jornais deram grande destaque para a renovação na cúpula do Judiciário, com a posse dos novos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Pelsuo.  Na posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski prometeu "máximo rigor" da Justiça Eleitoral para coibir irregularidades cometidas pelos políticos nas eleições deste ano. De acordo com a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, o novo presidente fez um apelo aos candidatos para que evitem levar suas brigas ao Judiciário, resolvendo-as no campo político. Lewandowski permanecerá no cargo pelos próximos dois anos e sucede o ministro Carlos Ayres Britto, que se despede do TSE para assumir nesta sexta-feira (23/4) a vice-presidência do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui e leia mais na ConJur


Presidente Peluso
A posse do ministro Cezar Peluso como presidente do Supremo Tribunal Federal foi notícia na Folha no Estadão e em O Globo. A Folha publicou uma análise feita pelo professor da Faculdade de Direito da USP, Virgílio Afonso da Silva, em que a substituição do polêmico ministro Gilmar Mendes pelo reservado Peluso não fará diferença no funcionamento interno do Tribunal. Já para Diogo Coutinho, também professor da USP, as declarações de Peluso e seu temperamento mostram disposição para consolidar, quando for possível e apropriado, uma opinião institucional da corte sobre certos temas. Ao jornal O Globo, Gilmar Mendes afirmou que o maior desafio para o novo presidente é diminuir o número de processos que tramitam na Justiça. Em 2009, o número foi de 80 milhões.


Despedida de Mendes
A Folha publicou ainda que na última sessão como presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes foi elogiado por colegas de tribunal pela atuação "não apenas jurídica" que teve nos últimos dois anos. Gilmar Mendes recebeu homenagens do ministro Celso de Mello, ministro Eros Grau, o procurador-geral Roberto Gurgel, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams e o advogado Fernando Neves, representando a OAB. Clique aqui e leia mais na ConJur. 


Greve de professor
A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou na quinta-feira (22/4) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a greve organizada pelo sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp), em março. De acordo com o órgão, a manifestação teve caráter de "propaganda eleitoral antecipada negativa" contra o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra. A representação é de autoria do PSDB e do DEM. O sindicato argumenta que não sabia que o tucano era candidato à época da greve. Folha e Globo noticiaram o fato.


Twitter vetado
A Justiça Eleitoral de Roraima multou o jornalista José Raimundo Rodrigues em R$ 5.000 por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada negativa em seu perfil no Twitter. Em decisão liminar anterior, o TRE proibiu o jornalista de citar no microblog o nome do governador José Anchieta Júnior (PSDB), que é pré-candidato à reeleição. O jornalista é secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, mas o Twitter é escrito por ele em caráter pessoal. A notícia é da Folha.


TV do Legislativo
A partir do dia 29, a capital paulista terá mais uma emissora de tevê digital, o canal 61, que transmitirá simultaneamente as programações da TV Alesp, da TV Câmara, da TV Senado e das tevês de câmaras municipais da Região Metropolitana. O recurso da multi-programação permite a transmissão de até quatro programações simultâneas por um mesmo canal, revela o Estadão. A parceria foi firmada para reduzir os custos de instalação da TV digital.


Voto para presos
O Tribunal Superior Eleitoral assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos para viabilizar que presos provisórios e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas possam votar nas eleições deste ano. O Estadão destacou que a votação, no entanto, estará condicionada às condições de segurança das unidades prisionais ou instalações para jovens em conflito com a lei. De acordo com o TSE, caberá aos tribunais regionais apontar se há segurança para o pleito.


Em liberdade
A Justiça estadual de primeira instância em Tatuí mandou soltar o ex-prefeito Joaquim Amado Quevedo, condenado por fraude em licitações e preso desde terça-feira (20/4). O advogado de defesa Orlando Neto declarou ao Estadão que o juiz reconheceu que o réu tem direito de aguardar em liberdade o julgamento de um recurso extraordinário que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Quevedo havia sido condenado por ter contratado sem licitação, em 1999, serviços de pavimentação de ruas.


Investigação nos contratos
O Ministério Público do Distrito Federal promoveu operações de busca e apreensão na sede da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e na residência do presidente da empresa, José Gaspar de Souza, e do diretor José Dimas Simões Machado, para investigar suposta fraude em licitação do Veículo Leve sobre Trilhos, o metrô leve. Segundo O Globo, a companhia, que faz parte do governo do DF, chegou a divulgar nota afirmando se tratar de suspeita infundada. Horas depois, porém, o governador Rogério Rosso (PMDB) determinou a demissão de José Gaspar e José Dimas, além de afastar um servidor do Metrô-DF.


Caos sem dono
A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público estadual irá instaurar um inquérito civil para investigar as responsabilidades pelo evento religiosopromovida pela Igreja Universal do Reino de Deus na Praia de Botafogo na quarta-feira (21/4). O promotor Carlos Frederico Saturnino revelou ao Globo que depois das conclusões das investigações poderá ser proposta uma ação indenizatória contra o município ou os organizadores do evento pelos transtornos causados aos moradores da Zona Sul.


Única prova
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que o teste de bafômetro, mesmo positivo, não é suficiente para a abertura de processo criminal por embriaguez ao volante. No caso analisado no julgmaento de um Habeas Corpus no último dia 13, o motorista apresentava mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, limite previsto pela chamada Lei Seca. Para os desembargadores, no entanto, o teste sozinho não comprovou o chamado “perigo concreto à coletividade”. Eles acolheram os argumentos da defesa do réu, de que a direção perigosa deveria ser atestada por testemunhos. As informações são do jornal O Globo.


Caso Glauco
O Globo ainda publicou que o Tribunal do Júri de Osasco (SP) aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o estudante Carlos Eduardo Sundfeld, o Cadu, pelo assassinato do cartunista Glauco Vilas Boas e do filho dele, Raoni, em março. Cadu foi denunciado por duplo homicídio duplamente qualificado, na segunda-feira. As qualificadoras, segundo o Ministério Publico, na morte de Glauco foram motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima. Já no caso de Raoni, a qualificadora foi dificuldade de defesa da vítima e também para assegurar impunidade contra o crime que acabara de praticar contra Glauco. Clique aqui e leia mais na ConJur. 


Grupo fundiário
O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para a avaliação e prevenção de conflitos fundiários, informa o Estadão. Formado por quatro juízes o grupo irá se dedicar inicialmente à análise dos conflitos nos Estados de Pernambuco e Pará. Pernambuco é um dos estados com maior número de invasões de propriedades rurais no país. O Pará, por sua vez, é o que registra a maior incidência de casos de violência decorrentes de disputas pela posse da terra.


Bens bloqueados
O juiz Álvaro Luís Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, decretou o bloqueio dos bens do ex-deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), que ficou conhecido por ser filmado enquanto guardava nas meias maços de dinheiro do suposto esquema de propinas conhecido como “mensalão do DEM”. Em depoimento à Polícia Federal, Prudente afirmou que o dinheiro colocado nas meias, em vídeo gravado em 2006, era caixa 2 de campanha. As informações são de O Estado de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2010, 11h44

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