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Honra ao merito

CNJ homenageia defensores dos direitos humanos

O Conselho Nacional de Justiça concedeu a Medalha Joaquim Nabuco a dez pessoas envolvidas na luta pelos direitos humanos no país. A médica Zilda Arns, criadora da Pastoral da Criança, morta no terremoto do Haiti, e a biofarmacêutica Maria da Penha que inspirou criação de lei contra a violência da mulher estão entre os homenageados. O líder abolicionista e jurista Joaquim Nabuco foi o escolhido para dar nome à medalha por conta do centenário de sua morte. A informação é da Agência Brasil.

Também foram homenageados o jurista Hélio Bicudo; o juiz da Corte Internacional de Justiça, Antônio Augusto Cançado Trindade;a freira franciscana Viktoria Vogl, diretora adjunta do Instituto de Psiquiatria Forense de João Pessoa; a evangélica Maria Acirene Araújo da Costa, voluntária na recuperação de presos em Macapá; a coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária do CNJ, Marilene Aranha Silveira; o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário; e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke. Também recebeu homenagem póstuma o indigenista Orlando Villas-Bôas, morto em 2002.

“Eu me sinto muito honrada porque isso é um reconhecimento do nosso trabalho”, disse Maria Acirene, que há 26 anos atua como voluntária na Penitenciária de Macapá. “Não adianta o povo continuar só enchendo de cadeias se não trabalharmos o coração dessas pessoas. Sem um trabalho de recuperação não tem jeito. Eles sairão e irão cometer outro crime”, comentou Acirene, afirmando que cerca de 90% dos detentos que freqüentam os cultos religiosos assiduamente e que contam com o apoio familiar não voltam à criminalidade quando deixam o presídio.

Para a freira Viktoria Vogl, de 82 anos, o prêmio servirá para despertar a atenção da sociedade para problemas com os quais ela convive há 20 anos no Instituto de Psiquiatria Forense de João Pessoa. Criado para abrigar pessoas com enfermidades mentais que tenham cometido delito grave, o instituto também recebe dependentes químicos. “Alguns dos pacientes são pessoas idosas que perderam o contato com suas famílias ou que os parentes já não os aceitam mais em casa. Eles ficam sem trabalho, sem comida e muitos deles, após serem liberados, ou tentam voltar para o instituto ou acabam se suicidando”, disse Viktoria.

O jurista e ex-vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, que se destacou na defesa dos perseguidos pelo regime militar e, posteriormente, denunciou a atuação dos chamados “esquadrões da morte”, elogiou a iniciativa do CNJ. “Não existem direitos humanos sem Justiça. É preciso que haja Justiça para que os direitos humanos sejam respeitados e precisamos de muitas pessoas para lutar pelos direitos humanos”.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2010, 7h40

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