Senadores criticam restrições do ato olímpico

Senadores da base do governo e da oposição criticaram, na terça-feira (20/4), durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, proposta apresentada pelo comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que amplia os dispositivos de proteção dos símbolos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A meta, de acordo com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), é evitar o uso comercial não autorizado e o chamado "marketing de emboscada", informa a Agência Senado. Advogados especialistas em propriedade intelectual acreditam que o ato não deveria ir além da proteção das marcas, coibindo outras empresas de tirarem proveito econômico do evento.

Pela proposta, caberia ao comitê autorizar, até o encerramento dos jogos de 2016, o uso de expressões como "olimpíadas","olímpico", "jogos", "medalhas de ouro, prata, bronze" e o numeral "2016", entre outras palavras. Até mesmo os termos "patrocinador" e "Rio", cidade em que vão ocorrer os jogos, estariam na lista. A proposta foi apresentada pelo presidente do COB, Carlos Arthur Nuzmann, ao presidente do Senado, José Sarney, que a encaminhou para exame da Comissão de Educação.

Segundo o diretor de marketing do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Leonardo Gryner, nada menos do que 75% dos recursos a serem gastos nas Olimpíadas de 2016 no Rio, cerca de R$ 4,1 bilhões, serão oriundos da iniciativa privada. Por isso, o comitê não aceita que empresas que não banquem o evento aproveitem os símbolos para veicularem na mídia propaganda de seus produtos. Com a proposta, o COB pretende evitar a prática de “ambush marketing” ou marketing de emboscada, em que empresas não patrocinadoras oficiais do evento invadem o espaço dos maiores investidores, a baixos investimentos.

Movimento do contra
No debate, diversos senadores se manifestaram contrariamente à proposta do comitê. “A sugestão do COB é exagerada e demonstra que a vontade dos patrocinadores está sobrepujando os direitos consagrados pela Constituição, além de ferir a propriedade do vocabulário”, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Flávio Arns (PSDB-PR) concordou e lembrou que a Lei Pelé e o Ato Olímpico já são suficientes para proteger os símbolos olímpicos.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) informou que vai endereçar a Sarney as notas taquigráficas da reunião, demonstrando que os senadores da Comissão são contrários à proposta do COB e favoráveis à manutenção da atual legislação, conforme determina a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e o Ato Olímpico (Lei 12.035/09). Ela lembrou que até o termo "olimpíadas da matemática" seria proibido, caso a proposta do COB viesse a ser aprovada.

Em reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico, em fevereiro, advogados especialistas em propriedade intelectual também criticaram o Ato Olímpico. O especialista, André Giachetta, do escritório Pinheiro Neto, que foi convidado a participar da audiência pública no Senado, já havia adiantado que o Comitê Olímpico Internacional e o Comitê OIímpico Brasileiro pretendem com a edição do Ato Olímpico alargar a proteção dos símbolos olímpicos. “Isso significa dizer que localmente, no Brasil, pretende-se dar uma amplitude de proteção que inexiste em sua origem”, explica. Segundo Giachetta, as regras em grandes jogos devem reprimir com vigor o uso não autorizado ou abusivo dos símbolos olímpicos. “Mas não se deve admitir que os interesses econômicos dos patrocinadores e da organização do evento suplantem os direitos constitucionais de liberdade de imprensa, de expressão e de criação, incluindo-se os direitos autorais”, defende.

Além dos excessos envolvendo campanhas publicitárias, segundo Giachetta, pode haver até a necessidade de pagar direitos de exibição dos jogos em estabelecimentos comerciais, o que é comum durante a Copa do Mundo no Brasil, quando bares e restaurantes sintonizam os jogos. “Ora, em tempos de inclusão digital, acesso a informações com facilidade, como podemos falar em pagamento para exibição de jogos da Copa do Mundo, que é o maior evento esportivo do Mundo?”